abono salarial lei 7998
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Acórdão, Processo nº 0004448-68.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-05-2022
... ência de renda federal, ressalvados o abono-salarial, regulado pela Lei nº 7.998, de 11 de ...
- Acórdão, Processo nº 0109249-38.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0012855-51.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
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Remuneração e salário
... sempre objetivando enfatizar a natureza salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em ... ências e critérios para a percepção do abono do PIS/PASEP. Novas modificações foram feitas ...
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Acórdão nº 0000336-44.2013.8.05.0095 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... -la indenização correspondente ao valor do abono salarial devido nos ... anos de 2009, 2010, 2011 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1474/2001-015-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... locução -todas as verbas de natureza salarial-. Recurso desprovido. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA ... 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 0096336-24.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... ência de renda federal, ressalvados o abono-salarial, regulado pela Lei nº 7.998, de 11 de ...
- Acórdão, Processo nº 0005594-69.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
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Acórdão, Processo nº 0088981-60.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... ência de renda federal, ressalvados o abono-salarial, regulado pela Lei nº 7.998, de 11 de ...
- Acórdão, Processo nº 0058598-02.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-07-2022
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Acórdão, Processo nº 0003662-13.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 05-08-2022
... ência de renda federal, ressalvados o abono-salarial, regulado pela Lei nº 7.998, de 11 de ...
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Acórdão, Processo nº 0019369-32.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... ência de renda federal, ressalvados o abono-salarial, regulado pela Lei nº 7.998, de 11 de ...
- Acórdão, Processo nº 0013162-24.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-05-2022
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Acórdão, Processo nº 0019746-03.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 21-09-2022
... ência de renda federal, ressalvados o abono-salarial, regulado pela Lei nº 7.998, de 11 de ...
- Acórdão, Processo nº 0013965-97.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0004253-09.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5002116-32.2021.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
... ência de renda federal, ressalvados o abono-salarial, regulado pela Lei nº 7.998, de 11 de ...
- Acórdão, Processo nº 0046578-76.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
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Acórdão Nº 0020092-12.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... remuneração mensal, o recebimento de um abono salarial anual, equivalente a um salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001452-45.2016.5.06.0017), 29-01-2018
EMENTA: DANO MORAL COMPROVADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA.Restando evidente a responsabilidade da empresa pelos danos patrimoniais e imateriais que causou à reclamante - em face do erro no cadastramento no PIS, o que impediu a trabalhadora de receber as parcelas do seguro desemprego -, deve arcar com o pagamento da indenização por danos morais que foi pleiteada. Recurso patronal a que se nega provimento,
... , impedindo, assim, o recebimento do abono salarial. Segundo a Corte de origem, foi ... -
Legislação Complementar
... Art. 1º A gratificação salarial instituída pela Lei n. 4.090, de 13 de julho de ... recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000279-03.2017.5.06.0291), 20-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ABONO SALARIAL RELATIVO AO PIS. PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO ACIMA DE DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. INDEVIDO. I - Faz jus ao abono de um salário mínimo anual, o trabalhador cadastrado há pelo menos cinco anos, cujos empregadores sejam contribuintes do Programa de Integração Social -PIS e lhes paguem remuneração média até dois salários-mínimos, nos termos do artigo 9º, da Lei n.º 7.
... ABONO" SALARIAL RELATIVO AO PIS. PERCEPÇÃO DE REMUNERA\xC3" ... -
Salário e remuneração
... salarial, mas, no que refere à tributação, não foram ... 20. ABONO SALARIAL ... A partir das mudanças ...
- Acórdão Nº 0001315-18.2017.8.10.0130 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
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Acórdão, Processo nº 5002554-91.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... ência de renda federal, ressalvados o abono-salarial, regulado pela Lei nº 7.998, de 11 de ...