Absolvição
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLVIÇÃO POR ... AUSÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... NECESSIDADE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INSUFICIÊNCIA ... PROBATÓRIA. ... ABSOLVIÇÃO. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... APROFUNDADO ... FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. (I) SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE. AUSÊNCIA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. SERENDIPIDADE. POSSIBILIDADE. (II) AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL INTEGRAL. RITO DO HABEAS CORPUS. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. (III) AMPARO PROBATÓRIO DA DENÚNCIA E DA SENTENÇA EM ATOS DIVERSOS DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. VALIDADE.
... DIVERSOS DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. VALIDADE. ... (IV) ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL NA VIA ELEITA. (V) ... SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. EXCEPCIONALIDADE NA VIA ELEITA. PROVA NOVA DA INOCÊNCIA DO RÉU. MATÉRIA A SER ANALISADA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA AINDA NÃO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA POR ESTA CORTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO
... INADEQUAÇÃO. ... DUPLAMENTE ... CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO". EXCEPCIONALIDADE NA VIA ... ELEITA. PROVA NOVA DA INOCÊNCIA DO RÉU. MATÉRIA A SER ... ANALISADA EM SEDE\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0159620-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS TESTEMUNHAIS E DOCUMENTAIS. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe
... PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. ÓBICE AO ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-COMPROBATÓRIO. ... CONDENAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0225742-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ACESSO ÀS PROVAS. ANULAÇÃO. ABSOLVIÇÃO E REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PLEITEADAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ....
... CONDENATÓRIA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ACESSO ÀS PROVAS. ... ANULAÇÃO. ABSOLVIÇÃO E REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS ... PLEITEADAS ... ALEGAÇÕES ... -
Acórdão nº 2016/0152263-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE DIFERENCIADO. 1. Para se chegar à conclusão a respeito da insuficiência de provas para embasar o...
... EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ... INSUFICIÊNCIA ... ABSOLVIÇÃO". ... IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR ... PROBANTE\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia formulada em obediência aos requisitos traçados no artigo 41 do Código de Processo Penal,...
... Enunciado n.º 283 da Súmula do STF. ... ABSOLVIÇÃO. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... APROFUNDADO ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ARTS. 155, 156 E 239, TODOS DO CPP, E 369 E 375, AMBOS DO ... NOVO CPC. ABSOLVIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO DEMONSTRADOS. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A pretensão de absolvição por insuficiência de provas importa o revolvimento fático-probatório disposto nos...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO ... FALSO. ART. 304 DO CP. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ... MATERIALIDADE, ... DEMONSTRADOS. ... PROBATÓRIO ... INVIABILIDADE. ... REGIMENTAL ... IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0142127-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7 DA SÚMULA DO STJ. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO...
... ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INSUFICIÊNCIA ... PROBATÓRIA. ... ABSOLVIÇÃO. ... NECESSIDADE ... REVOLVIMENTO ... FÁTICO-PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 7 DA ... -
Acórdão nº 2016/0046100-4 de T6 - SEXTA TURMA
... JURISPRUDÊNCIA ... MALFERIMENTO AOS ARTS. 1º, V, DA LEI Nº 9.613/98, E 386, III, DO ... CPP. ABSOLVIÇÃO. VILIPÊNDIO AO ART. 59 DO CP. DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2016/0203763-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... ABSOLVIÇÃO ... REEDUCANDO PELO CONSELHO DISCIPLINAR. CONTROLE ... JUDICIAL. POSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2016/0215855-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus ...
... ABSOLVIÇÃO. ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. WRIT NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0242768-5 de T5 - QUINTA TURMA
... que se confira às partes acesso aos diálogos interceptados. ... Precedentes do STJ e do STF ... ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS DE QUE O PACIENTE ... TERIA COMETIDO OS DELITOS PELOS QUAIS RESTOU ... CONDENADO. ...
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Acórdão nº 2016/0326316-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. ... ABSOLVIÇÃO". ... IMPOSSIBILIDADE. EXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ... CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, §\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE DA DECISÃO QUE ANALISOU A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. ... NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO ... SUMÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. LEGALIDADE. WRIT NÃO ... CONHECIDO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO E FALSIDADE ... IDEOLÓGICA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR FALTA ... DE PROVAS. VERIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. ...
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Acórdão nº 2016/0119243-0 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ... ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2015/0306096-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. GRAVE AMEAÇA DE DANO A BEM DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPROPRIEDADE DO WRIT. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...
... GRAVE AMEAÇA DE DANO A BEM DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE. ... ABSOLVIÇÃO. ... INCURSÕES ... DEMANDARIAM ... REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO DOS ... -
Acórdão nº 2016/0176577-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... OU DESCLASSIFICAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO ... CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MINORANTE ...
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Acórdão nº 2014/0316877-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... ABSOLVIÇÃO". ... IMPOSSIBILIDADE. ... REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DOSIMETRIA ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. ... NATUREZA,\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPOSIÇÃO ... FRAUDULENTA. ... RECORRIDO ... CONSONÂNCIA ... JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 7/STJ. ABSOLVIÇÃO ... PENAL. FATO NOVO. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE ORIGEM ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI N. ... 11.340/06. ABSOLVIÇÃO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL. ... REVOLVIMENTO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA ... SÚMULA N. 7/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... IMPERTINENTE ... PROTELATÓRIA. ... POSSIBILIDADE. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. ... REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. ...