absolvicao crime receptacao
-
Acórdão Nº 0104077-88.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-05-2020
... EMENTA: DIREITO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. PLEITO RECURSAL ...
-
Acórdão Nº 0006920-85.2012.8.06.0176 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-11-2019
... CRIME DE RECEPTAÇÃO (ART. 180 DO CÓDIGO PENAL). 2 ...
-
Acórdão Nº 0006568-45.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
... deOliveira,imputando ao primeiroa prtica do crime previsto no artigo 155, caput, do Cdigo Penal, e ...
-
Processo nº 0000519-06.2015.8.19.0014 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... quanto ao crime de receptação. Em relação ao ...
-
Acórdão Nº 0801569-70.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E RECEPTAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 180, CAPUT, DO CP. DESCABIMENTO. ARTEFATO, COM A NUMERAÇÃO RASPADA, ADQUIRIDO EM FEIRA LIVRE, SEM DOCUMENTAÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EVIDENCIAR QUE OS APELANTES TINHAM CONSCIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DO OBJETO. RECURSO IMPROVIDO. REFAZIMENTO, DE OFÍCIO,
... ão e 26 (vinte e seis) dias-multa pelo crime do art. 16, parágrafo ... único, IV, da Lei ... -
Acordao N° 1726114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação criminal. Recurso da defesa. Direito penal e processual penal. Crime de receptação. Absolvição. Impossibilidade. Desclassificação para forma culposa. Não demonstrada. Apelante reincidente em crime doloso. Impossibilidade de aplicação do art. 44, § 3º, do código penal. Recurso conhecido e não provido. 1. Havendo consistência nos relatos e nas provas que demonstrem ser o apelante o autor...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acordao Nº 154670 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA QUE DISPENSA REPAROS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Se os elementos de convicção dos autos dão como certas a materialidade e autoria do crime de receptação descabe a absolvição pretendida pelos condenados em sede de primeiro grau. 2) O depoimento da vítima e das...
... a inicial acusatria para conden-lo pelo crime previsto no art. 180 caput do Cdigo Penal, ao ... -
Acordao Nº 154670 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA QUE DISPENSA REPAROS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Se os elementos de convicção dos autos dão como certas a materialidade e autoria do crime de receptação descabe a absolvição pretendida pelos condenados em sede de primeiro grau. 2) O depoimento da vítima e das...
... a inicial acusatria para conden-lo pelo crime previsto no art. 180 caput do Cdigo Penal, ao ... -
Acordao Nº 154670 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA QUE DISPENSA REPAROS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Se os elementos de convicção dos autos dão como certas a materialidade e autoria do crime de receptação descabe a absolvição pretendida pelos condenados em sede de primeiro grau. 2) O depoimento da vítima e das...
... a inicial acusatria para conden-lo pelo crime previsto no art. 180 caput do Cdigo Penal, ao ... -
Acordao Nº 154670 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA QUE DISPENSA REPAROS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Se os elementos de convicção dos autos dão como certas a materialidade e autoria do crime de receptação descabe a absolvição pretendida pelos condenados em sede de primeiro grau. 2) O depoimento da vítima e das...
... a inicial acusatria para conden-lo pelo crime previsto no art. 180 caput do Cdigo Penal, ao ... -
Acordao Nº 154670 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO SIMPLES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA QUE DISPENSA REPAROS. RECURSO DESPROVIDO. 1) Se os elementos de convicção dos autos dão como certas a materialidade e autoria do crime de receptação descabe a absolvição pretendida pelos condenados em sede de primeiro grau. 2) O depoimento da vítima e das...
... a inicial acusatria para conden-lo pelo crime previsto no art. 180 caput do Cdigo Penal, ao ... -
Acórdão nº 0004183-80.2015.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-02-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO DOS DELITOS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL – RECONHECIMENTO DO APELANTE - JULGADOS DO TJMT – CONDENAÇÃO MANTIDA - APREENSÃO DE PRODUTO ROUBADO – DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS, EM...
... do objeto, inviável a absolvição pelo crime de receptação ou desclassificação para a ... -
Acórdão Nº 0000807-34.2022.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... APELAÇÃO CRIME – RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (CP, ART. 180, §1º ...
-
Acórdão Nº 5014217-81.2020.8.24.0045 do Primeira Câmara Criminal, 17-03-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, § 2º, DO CÓDIGO PENAL) E ROUBO QUALIFICADO (ARTIGO 157, § 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DEFENSIVOS DE AMBOS OS RÉUS. SUSCITADA A INÉPCIA DA DENÚNCIA. INACOLHIMENTO. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE...
... a mesma motocicleta que o levou cena do crime Do crime de receptao qualificada Entre os dias 21 ... -
Acórdão nº 0000951-57.2016.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME TRÁFICO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA – COMPROVADAS - CONDIÇÃO DE USUÁRIO QUE NÃO AFASTA A DE TRAFICANTE – ATIPICIDADE MATERIAL DO CRIME DE RECEPTAÇÃO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – INAPLICABILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. Não prospera a tese de desclassificação...
... ÊNCIA PROBATÓRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME TRÁFICO – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E ... -
Acórdão Nº 0000111-32.2014.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ... RECEPTAÇÃO E ...
-
Acórdão Nº 5027311-20.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 01-09-2022
... (uma) cala, mesmo sabendo que era objeto de crime anterior.As peas de roupas foram subtradas do ...
-
Acórdão Nº 0801134-96.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-06-2018
... EMENTA: CRIME DE RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA ...
-
Acórdão Nº 0000056-02.2018.8.24.0085 do Terceira Câmara Criminal, 01-06-2021
... 9), que sabiam ser produto de crime. Registra-se que o referido bem foi objeto de ...
-
Acórdão nº 0011637-43.2013.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO [ART. 180, CAPUT, DO CP] – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE CULPOSA DO ART. 180, §3º, DO CP – NEGATIVA DE AUTORIA CUMULADA COM ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ESPÚRIA DOS BENS – PROVAS ORAIS CORROBORADAS COM O ESTADO DE FLAGRÂNCIA DO AGENTE,...
... DA DEFESA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, ... -
Acórdão Nº 0000363-20.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2020
... CRIME DE RECEPTAÇÃO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ...
-
Acórdão Nº 0486291-44.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-03-2018
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ... RECEPTAÇÃO- IMPOSSIBILIDADE- AUTORIA E ...
-
Acórdão nº 1018632-02.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-06-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA [NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL] E RECEPTAÇÃO - PRIMEIRO APELANTE - NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO, INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA AQUISIÇÃO E/OU TRANSPORTE DO PRODUTO, NÃO TINHA CIÊNCIA DA ORIGEM ILÍCITA DA CARGA E QUALIFICADORA NÃO CARACTERIZADA - PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA, ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO...
... TONELADAS) DE FARELO DE SOJA – PRODUTO CRIME PATRIMONIAL ANTERIOR - PRIMEIRO APELANTE – ... -
Processo nº 0002409-92.2006.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... , SALVO QUANDO ELEMENTARES DO CRIME”( ...
-
Acórdão Nº 0031672-15.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... CRIME DE RECEPTAÇÃO – ART. 180, “CAPUT” DO ...