absolvição sumária no procedimento ordinário
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADEDA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA, BEM COMO DAQUELA QUE RATIFICOUSEU RECEBIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE EXTENSAFUNDAMENTAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1 Não gera nulidade fundamentação concisa sobre as tesesapresentadas na resposta à acusação, já que na fase processualprevista nos artigos 396, 396-A e 397 do...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...II - no recurso ordinário;. III - no recurso especial;. IV - no recurso ...óteses, haveria conversão para o procedimento comum, como nos casos do art. 327, §2º, que ..., ou seja, em sede criminal haver absolvição definitiva por negativa de autoria ou ... ofensa à coisa julgada, em cognição sumária, não é dotada da necessária verossimilhança, ...
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Standards probatórios e tutelas de urgência
Diante do crescente interesse doutrinário e jurisprudencial sobre os standards probatórios, o presente artigo examina sua aplicação nas tutelas provisórias. O estudo aborda aspectos relevantes da cognição como pressuposto base para o desenvolvimento do raciocínio acerca dos standards probatórios para, em seguida, tratar da cognição sumária, preparando-se campo para estabelecer uma relação entre...
... para, em seguida, tratar da cognição sumária, preparando-se campo para estabelecer uma ...ção (falso positivo) ou uma falsa absolvição (falso negativo), na decisão condenatória ... Civil: tutela dos direitos mediante procedimento comum . Vol. 2 . São Paulo: Revista dos ... de um grau de segurança que, de ordinário, não se exige na tutela cautelar (conservativa). ... -
Decisão monocrática Nº 226194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
...ência de fato novo consistente na absolvição do réu pelo Tribunal de Justiça do Estado do ...Decido. . Em juízo de cognição sumária, verifica-se que inexiste flagrante ilegalidade ... através de Inquérito Civil e Procedimento Investigatório Criminal, que resultou em 2 ... e em circunstâncias fora do ordinário, o temperamento na aplicação da Súmula n. 691 ...
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Da extinção da punibilidade
...procedimento civil (art. 88. Lei 6.015/73), deve o juiz ...ão, a 1ª Turma desproveu recurso ordinário em habeas corpus no qual discutida a ...absolvição. Exatamente aí pode acontecer a prescrição ...-se que a impronúncia e a absolvição sumária, por seu turno, não têm o condão de ...
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Decisão monocrática Nº 224279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
DECISÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ...DESCABIMENTO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS: IMPOSSIBILIDADE. ...PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE SE ...ção do seu rito célere e cognição sumária, não admite dilação probatória’ (AgRg no HC ...
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Decisão da Presidência nº 168705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, com pedido liminar, interposto ..., o que violaria a competitividade do procedimento licitatório.'. Inconformada, a defesa impetrou ...) e aquela que rejeita o pedido de absolvição sumária (CPP, art. 397) não demandam ...
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Decisões Monocráticas nº 168705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2019
DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário em Habeas Corpus, com pedido liminar, interposto ..., o que violaria a competitividade do procedimento licitatório.'. Inconformada, a defesa impetrou ...) e aquela que rejeita o pedido de absolvição sumária (CPP, art. 397) não demandam ...
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Direito Constitucional
...Para tanto, dever ser observado o procedimento para a elaboração de emendas constitucionais, ...ordinário pré-constitucional. . EBOOK COMO PASSAR OAB ... desista da ação ou dê motivo à absolvição da instância, conforme determina o caput do ... nos procedimentos, dando característica sumária e permitindo o ingresso nos imóveis sem pagar ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... anterior à instauração formal de procedimento investigatório. 2. . 146 . . Nos termos da ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI ...PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. 1. A colaboração premiada é meio de ...Impossibilidade, em sede de cognição sumária, de se verticalizar a análise de todos os ...
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Processo nº 0003191-16.2001.8.19.0066 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. PRONÚNCIA. O MM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA PRONUNCIOU O RÉU COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 121, § 2º, IV (UMA VEZ) E ARTIGO 121, § 2º, IV C/C ART. 14, II (DUAS VEZES) TODOS DO CÓDIGO PENAL, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO E. TRIBUNAL DO JÚRI
...ORDINARIO EM HABEAS . CORPUS 2014/0202543-5 . ...caso, o pedido de absolvição... da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri . ... PRONÚNCIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA... -
Decisão da Presidência nº 172715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em benefício de ... a rejeição da denúncia ou a absolvição sumária (fls. 26-39). O MM. Juízo deprecante ...ão condicional do processo, no procedimento comum sumário, em regra, deve ser realizada em ...
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Decisões Monocráticas nº 172715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em benefício de ... a rejeição da denúncia ou a absolvição sumária (fls. 26-39). O MM. Juízo deprecante ...ão condicional do processo, no procedimento comum sumário, em regra, deve ser realizada em ...
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Decisão da Presidência nº 1244431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... ementado: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A ... a denúncia e rejeitou o pleito de absolvição por falta de fundamentação. [..] No mais, como ..., o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou ... ao afastar o pedido de absolvição sumária de IDIO ANTONIO, por ausência dos requisitos do ...
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Decisões Monocráticas nº 1244431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... ementado: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A ... a denúncia e rejeitou o pleito de absolvição por falta de fundamentação. [..] No mais, como ..., o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou ... ao afastar o pedido de absolvição sumária de IDIO ANTONIO, por ausência dos requisitos do ...
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Penal
... razão de condensar situações de absolvição sumária, de extinção de punibilidade e de ...Decisão que homologa procedimento administrativo disciplinar ante o reconhecimento ...(STJ – Rec. Ordinário em Mand. de Segurança n. 48818/SP – 6a. T. – ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS E DE DROGAS. CONDENADO À PENA DE 36 ANOS E 7 MESES DE RECLUSÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS À CONDENAÇÃO PELO DELITO DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO EG. TRIBUNAL A QUO NO WRIT ORIGINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVOLVIMENTO DO...
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Decisões Monocráticas nº 168796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão ...ça, no que tange exclusivamente à absolvição pelo homicídio qualificado consumado, ... caso dos autos, a partir de uma análise sumária que ora faço, tenho que a pretensão liminar ... com a recente reforma introduzida no procedimento penal do júri, o controle judicial das decisões ...
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Decisão da Presidência nº 168796 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
Decisão: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão ...ça, no que tange exclusivamente à absolvição pelo homicídio qualificado consumado, ... caso dos autos, a partir de uma análise sumária que ora faço, tenho que a pretensão liminar ... com a recente reforma introduzida no procedimento penal do júri, o controle judicial das decisões ...
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DEABSOLVIÇÃO POR AMBAS AS IMPUTAÇÕES. INVIÁVEL REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DADROGA APREENDIDA. MAUS ANTECEDENTES. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. QUANTUMPROPORCIONAL. SEMI-IMPUTABILIDADE. RECONHECIMENTO. INVIÁVEL REEXAMEFÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... regras de direito civil dentro de um procedimento criminal corresponde a uma percepção do aumento ... custas (mesmo em caso de posterior absolvição), pois o Estado procura outros objetivos com a ... discussão sobre danos fugir ao ordinário e não possa ser gerida com simplicidade, caberá ... objeções se colocam à refutação sumária da reparação do dano moral no processo ...
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Acórdão Nº 197925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Inadequação da via eleita. Supressão de instâncias. Absolvição. Fatos e provas. Elementos colhidos na fase extrajudicial. Possibilidade. Dosimetria da pena. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1. A orientação jurisprudencial do Supremo...
...PRIMEIRA TURMA. AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 197.925. PARAÍBA. RELATOR. ...SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. ABSOLVIÇÃO. FATOS E PROVAS. ELEMENTOS. COLHIDOS NA FASE ...sentido em procedimento de cognição sumária. (impossibilidade de ... -
Decisão monocrática Nº 197506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... ao Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 130.466, Relator o Ministro ... investigações indicam, em cognição sumária, com grau de probabilidade suficiente para a ...absolvição sumária do art. 397 do CPP. Lado outro, as ... Estado; (iii) não instauração de procedimento no Conselho de Ética contra esses parlamentares ...
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Acordão do Sexta Turma, 22-09-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. INIMPUTABILIDADE.ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA IMPRÓPRIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE.INTERROGATÓRIO. PRIMEIRA ETAPA DO ATO. QUALIFICAÇÃO. PRESENÇAIMPERIOSA DO ACUSADO À AUDIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A medida de segurança tem função homóloga à da pena, porquantoimplica a restrição da liberdade - total ou parcial. Não obstante otítulo de "absolvição"...
..., negarprovimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Sr. MinistroRelator. Os ... -
Decisão monocrática Nº 228659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
DECISÃO:. Vistos. Recurso ordinário em habeas corpus, sem pedido de liminar, ..., o Ministério Público pugnou pela absolvição sumária do ora recorrente ante o reconhecimento ..., para esse efeito, que se trate de procedimento penal comum ou que se cuide de procedimento penal ...