abuso do poder econômico em benefício de candidato
- Decisão Monocrática nº 57963 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Junio de 2019
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... O candidato, ao optar pela Unidade de Classificação, ... após o período de solicitação do benefício. 2.17. A relação da solicitação de isenção ... ou outro documento público emitido pelo Poder Judiciário que comprove que exerceu a função ... dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, ... Cadastro de fornecedores. 3.7. Lote Econômico de Compra. 4. Compras no setor público. 4.1 ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... GRUPO ECONÔMICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... ção, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia ... , não se altera pela instituição de benefício previdenciário por órgão oficial ... Súmula 190 TST - PODER NORMATIVO DO TST. CONDIÇÕES DE TRABALHO ... ABUSO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... ário de determinado objeto o deixou em poder de pessoa de sua confiança, apresenta-se a esta ... candidato, operando comunicação por meios eletrônicos ... e que outra venha a suportar o gravame econômico. Exemplo: o engodo característico da ação ... o crime de furto mediante fraude ou o de abuso de incapazes (art. 173, CP) 2037 ... patrimonial ilícita no próprio benefício ou de outrem (dolo específico). O outrem do ...
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Acórdão nº 29659 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Marzo de 2016
Ementa: ELEIÇÕES 2014. CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL. RECURSOS ORDINÁRIOS ... , da LC nº 64/90 incidem os condenados por abuso em ação de investigação judicial eleitoral e ... ível o cidadão condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2008 em AIJE, ... 7. Conquanto o mero benefício seja suficiente para cassar o registro ou o ...
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Decisões Monocráticas nº 603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... CONDENAÇÃO POR ABUSO DE PODER COMETIDO NA CONDIÇÃO DE DETENTOR DE ... A condenação por abuso do poder econômico ou político em ação de investigação judicial ... na eleição na qual não se lançou candidato, no afã de favorecer a candidatura de terceiro ... Prefeito, praticado abuso de poder em benefício de Natalia Félix e Anastácio Aguiar, então ...
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Decisão da Presidência nº 603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... CONDENAÇÃO POR ABUSO DE PODER COMETIDO NA CONDIÇÃO DE DETENTOR DE ... A condenação por abuso do poder econômico ou político em ação de investigação judicial ... na eleição na qual não se lançou candidato, no afã de favorecer a candidatura de terceiro ... Prefeito, praticado abuso de poder em benefício de Natalia Félix e Anastácio Aguiar, então ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... para o Judiciário, consagraram ao Poder Judiciário um papel fundamental no funcionamento ... Eleitoral que afastou da disputa candidato que, com fulcro na nova redação da alínea d ... de 2008 o candidato condenado em 2004 por abuso" de poder econômico e captação ilícita de sufr\xC3" ... malversação da máquina pública em benefício de parentes ... 51 A dissolução da ... -
Direito a isenções tributárias em ano eleitoral
Direito a isenções tributárias em ano eleitoral
Neste momento econômico de graves dificuldades para o setor produtivo e ... das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, ... partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá ... ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o ... -
Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
... as representações feitas com base no poder de polícia eleitoral, salvo se houver ... arguição de inelegibilidade de candidato em pleito municipal (art. 8º da Lei Complementar ... 64/90 (abuso de poder). O prazo para interposição de ... questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem ... ção do diploma, ainda que não tenha benefício direto com o provimento do recurso. [ ... ].” ...
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Decisões Monocráticas nº 968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... E AUTORIA COMPROVADAS QUANTO AO CANDIDATO ... ABSOLVIÇÃO DO ENTÃO CONTADOR, POR ... ciência e conhecimento acerca dos atos do Poder público [ ... ] (BARCELLOS, Ana Paula de ... Um ... ã de coibir eventuais abusos de poder econômico que poderiam, se permitidos, aviltar a ... menos, amainam-se os reflexos nefastos do abuso do poder econômico que, no limite, desvirtuam a ...
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Decisão da Presidência nº 968 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... E AUTORIA COMPROVADAS QUANTO AO CANDIDATO ... ABSOLVIÇÃO DO ENTÃO CONTADOR, POR ... ciência e conhecimento acerca dos atos do Poder público [ ... ] (BARCELLOS, Ana Paula de ... Um ... ã de coibir eventuais abusos de poder econômico que poderiam, se permitidos, aviltar a ... menos, amainam-se os reflexos nefastos do abuso do poder econômico que, no limite, desvirtuam a ...
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Ética profissional
... I – a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; (Vide ADIN ... ção criminal e funcional por abuso de auto-ridade do responsável que impedir o ... econômico da questão, observado obrigatoriamente o ... § 2º O candidato deve comprovar situação regular perante a OAB, ... de influência indevida, em seu benefício ou do cliente; ... b) patrocinar interesses ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... mais e mais rigorosas” 355 ; e (2) “o Poder Legislativo brasileiro ... 350 Ibidem , p ... 373 “[ ... ] Art. 2º. Aquele que cometer abuso, maus tratos ou ferir por alimentação forçada ... Mas ao impedir o benefício penal da suspensão, o legislador obtém o efeito ... a postura populista punitiva ajude o candidato a eleger-se, mas não necessariamente garante a ... no chamado campo do Direito Penal Econômico" receberam ínfima atenção do legislador. Quiç\xC3" ...
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Acórdão nº 63184 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Agosto de 2016
... ÇÃO DE FRAUDE NA SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO EM PLEITO MAJORITÁRIO. AUSÊNCIA DA OBSERVÂNCIA ... FRAUDE COMO ESPÉCIE DO GÊNERO ABUSO DE PODER ... NECESSIDADE DE SE REPRIMIR, O ... ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico) aperfeiçoaram-se pela entrega de R$ 2.000,00 ...
- Decisão Monocrática nº 45943 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Febrero de 2020
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Condutas vedadas - representações
... Lei 9.504/97) a todo aquele que, sendo candidato ou não, beneficiar-se da prerrogativa do ... defeso, quando voltado ao benefício ou vantagem de partido político, candidato ou ... Uso de materiais ou serviços pagos pelo poder público além dos limites regimentais ... Os ... ser catalogadas como uma modalidade de abuso, seja de poder político ou econômico. Todavia, ...
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Acórdão Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... eleição específica e contra um candidato claramente identificado ... E fez isso numa rede ... uma intervenção judicial no exercício do poder ... disciplinar do CNMP ... A Procuradoria-Geral ... Precedentes. Ausência de ilegalidade ou abuso ... de poder quanto à atuação do CNJ no caso ... político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ... ainda, do poder ... repita-se, não em benefício do integrante do Parquet, mas em atenção à ...
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Decisão monocrática Nº 0601066-36.2020.6.10.0047 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2023
... ART. 41–A DA LEI 9.504/97. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. ART. 22 DA LC ... ão de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao ... do candidato recorrente, em benefício da campanha deste, valendo–se de seu cargo de ...
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Decisão monocrática Nº 0600461-11.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2023
... ART. 41–A DA LEI 9.504/97. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. ART. 22 DA LC ... ão de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao ... do candidato recorrente, em benefício da campanha deste, valendo–se de seu cargo de ...
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Práticas Antissindicais
... federal, Ministério Público, imprensa e Poder Judiciário. Um salto de 4% em doze meses ... ser refém do sindicalismo” (Valor Econômico, 24.3.2008) ... “Membros de sindicato ligado ... atreverá a disputar uma eleição como candidato ao cargo fatídico? Não há dúvida de que a ... Na hipótese verifica-se o abuso da personalidade jurídica pelo desvio de ... transindividuais violados ou em benefício de organismos que induvidosamente cuidam dos ...
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Decisão monocrática Nº 0600466-55.2020.6.18.0091 de Tribunal Superior Eleitoral, 20-03-2023
... de ausência de configuração de abuso" do poder econômico e captação ilícita de sufr\xC3" ... ELEIÇÕES 2020. CANDIDATO A PREFEITO ELEITO. ART. 41–A DA LEI Nº ... , públicos ou privados, em benefício eleitoral do candidato, que seja capaz de ...
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Aspectos Práticos Gerais das Reclamações e Representações Eleitorais
... partido político, coligação ou candidato ... É muito ampla a utilização das ... prejuízo da apuração da ocorrência de abuso do poder econômico ... A reforma eleitoral ... ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político ...
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Decisões Monocráticas nº 1192806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... DIREITO ELEITORAL ... CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DE PODER POLÍTICO ... IMPOSSIBILIDADE DE ... vice no prazo legal e deixou de ser candidato ... Neste sentido, o decisum desconsidera que benefício ao Recorrente, em razão da desistência de sua ... DIREITO ELEITORAL ... ABUSO DE PODER ECONÔMICO" ... IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO ... CASSAÇ\xC3" ...