abuso do poder econômico em benefício de candidato
12630 resultados para abuso do poder econômico em benefício de candidato
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
... essas vedações foi a de evitar o abuso de autoridade, do poder político, mormente ... públicos Conduta : Ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, ... ção do ato de abuso do poder econômico, político, de autoridade ou nos meios de ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... corpus para fazer cessar a ilegalidade ou abuso de poder ... Pode-se fazer a seguinte ... gratuita em creches e pré-escolas; o candidato a ministro do Supremo Tribunal Federal não pode ... sido contemplado, antes, com idêntico benefício ... Resta superado entendimento ... e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País (art. 5º, XXIX). Correlata ao direito ...
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Decisão monocrática Nº 0600528-97.2020.6.21.0128 de Tribunal Superior Eleitoral
... de Márcio Ricardo Paula da Silva, candidato ao cargo de vereador do Município de Passo ... sufrágio e para reenquadrar os fatos como abuso do poder econômico, cassando o diploma do ... de obter voto, ou entrega do benefício condicionada ao apoio ao candidato ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , com um propósito imediato: veicular o poder de controle do Estado sobre as forças produtivas ... econômico e social, e na mais ampla acepção, categoria ... ato do empregador, mas também todo candidato a emprego ou empregado que venha a ingressar nos ... único e irrecusável, tanto o abuso como a exclusividade do uso do processo ... grande para incentivá-lo a prover o benefício, mas que não tem tantos integrantes a ponto de ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... hajam sido confiados e ainda estejam em seu poder ... (C) fará cessar de imediato a ... com o baixo índice de desenvolvimento econômico e social de aproximadamente 25 por cento do amplo ... Desejando José obter para si o mesmo benefício fiscal dos carros elétricos, ele contrata você, ... de restar configurada a situação de abuso da personalidade jurídica ... (C) Ainda que ... ofertados, Sérgio se apresentou como candidato ao cargo de motorista e Bárbara, ao cargo de ...
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Direito Constitucional
... DA CONSTITUIÇÃO, NORMAS CONSTITUCIONAIS E PODER CONSTITUINTE ... (Analista Judiciário – ... detentores do poder, em seu próprio benefício”; D: incorreta. As Constituições ... de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos ... , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autori-dade pública ou agente de ... se já titular de mandato eletivo e candidato" à reeleição ... (B) Deputado Estadual, o c\xC3" ...
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Acordão nº 23537 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Agosto de 2005
Recurso. Representação Eleitoral. Artigo 22 da Lei Complementar Nº 64/90. Suposto Abuso de Poder de Autoridade. Improcedência da Representação. Pelo Improvimento do Recurso.
... SUPOSTO ABUSO DE PODER DE AUTORIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA ... ÇÃO PELA PAZ contra PAULO BLASCKE, candidato ao cargo de prefeito do município de Leme, KAMAL ... uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização ... ou meios comunicação social, em benefício de candidato ou de partido po' ... com ... -
Inelegibilidades na Lei Complementar
... das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, ... , levando em conta a vida pregressa do candidato ... Regulamentando o dispositivo, coube à ... ou indireta que se valha do cargo em benefício próprio ou de terceiro, cuja apuração pode ...
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Direito Penal
... , autarquia ou fundação instituída pelo poder público, embora cometidos no estrangeiro, sendo ... a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. A imputação de ... - TJ/BA - 2019 - CESPE/CEBRASPE) O benefício da suspensão condicional da pena — sursis ... Questão bem elaborada, exige do candidato o conhecimento de vários temas de direito penal, ... CESPE) Com relação ao direito penal econômico, assinale a opção correta. (A) Para a ...
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Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... ão de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao ... antes daquele momento, pode configurar abuso de poder com fins eleitorais a ser veiculado em ... , embora a vantagem oferecida seja um benefício para quem não é eleitor, a conduta foi dirigida ... ção eleitoral ou o abuso do poder econômico ou político a serem apurados pelas vias legais ...
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Direito Penal
... , autarquia ou fundação instituída pelo poder público, embora cometidos no estrangeiro, sendo ... (B) o benefício não pode ser aplicado mais de uma vez no ... que parece, o examinador quis induzir o candidato a erro, já que tal vedação se faz presente no ... a conduta do funcionário foi praticada com abuso de poder ou com violação de dever inerente à ... CESPE) Com relação ao direito penal econômico, assinale a opção correta. (A) Para a ...
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Propaganda Política
... ária é aquela exercida pelo pré-candidato para conquistar os votos dos filiados ao seu ... de candidatos – para sagrar-se vencedor e poder registrar-se candidato junto à justiça ... como autor de determinada lei ou benefício e assim incutir na mente do eleitor ser merecedor ... Mais uma vez o legislador tenta coibir o abuso de recurso econômico, colocando a necessidade de ...
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Princípio da proporcionalidade
... instrumento para deslocamentos secretos de poder na organização do Estado, e forma de ... oneroso, análise da relação "custo/benefício" 369 ... Por vezes tem sido identificado como ... , quando incidente nas hipóteses de abuso do direito de defesa ou manifesto intuito ... , reversibilidade pode ter o sentido econômico-financeiro: situações que são socialmente ou ... às eleições é proibido a qualquer candidato comparecer a inauguração de obras públicas. O ...
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Decisão monocrática Nº 603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... abuso de poder econômico ou político em ação de ... ampliação ao jus honorum, visto que o candidato pode participar de qualquer pleito a ser ... prefeito, praticado abuso de poder em beneficio de Francisco de Assis Pinheiro e Francisco Paiva ...
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Decisão monocrática Nº 10508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... Abuso de poder político. Condenação. Declaração de ... do Estado da Paraíba e então candidato à reeleição, por abuso de poder político, ... do uso da estrutura administrativa em benefício da candidatura à reeleição dos recorridos, ... AIJE. ABUSO DE PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. ART. 22 DA LC Nº 64/1990. CONCESSÃO DE ...
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Ação sindical direta
... ” e não “corresponde exatamente” por poder" dar a impressão, falsa, de que apenas organizaç\xC3" ... , “manifestação do poderio econômico” 61 ... De qualquer forma, observe-se a ... o trabalho em solidariedade e em benefício de outro ... Já a concepção ... 14 da Lei n. 7.783/89, o abuso de direito, haja vista não terem sido observadas ... nomeação, para o cargo de reitor, do candidato que figurou no topo da lista tríplice, embora ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na ... Como esta ocorre em benefício de todos (associados ou não), nada mais justo ... ídio coletivo”, desacompanhada de “econômico”, fazendo supor que, pelo bem do interesse ... , do representante sindical ou do candidato a tais cargos. Nota-se, assim, que a ... 113 (197) ; o abuso de direito que caracteriza o ato ilícito no art ...
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A prática do novo júri
... ão, um dos elementos necessários para se poder executar a pena ... A saúde mental do acusado ... que lhe é inerente, a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo ... , por dispor de privilegiada condição econômico-financeira, deveria ser mantido na prisão, em ... , dentre outras, intervir em caso de abuso, excesso de linguagem ou ofensa pessoal e ... gastos de campanha política, pois era candidato a prefeito de sua cidade ( ... ) , isso no final ...
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Acordão nº 23512 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Marzo de 2005
Investigação Judicial Eleitoral. Indeferimento Liminar. Fatos Que Não Configuram Abuso de Poder Político ou Econômico. Recurso. Improvimento. Preliminar de Cerceamento de Defesa Rejeitada.
... FATOS QUE NÃO CONFIGURAM ABUSO DE PODER POLÍTICO OU ECONÔMICO. RECURSO ... ou meios de comunicação social, em beneficio de candidato ou de partido político', como se ... -
Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... ção de todos os atos pelo Chefe do Poder Executivo, no sentido de re-ratificar os atos do ... , pode ocasionar a desistência do candidato Marco Aurélio Konell pela Serventia do Registro ... sentido de haver direito adquirido ao benefício constitucional ... Assevera que, caso ... , o qual deve corresponder ao proveito econômico buscado, que, no caso, corresponderia, no ... contra a administração pública ou de abuso de autoridade; ... V - rever, de ofício ...
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Poder de polícia na eleição
... que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder." ... A doutrina, por sua ... exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público ... Esse interesse ... , a coibição dos abusos do poder econômico e eleitoral, bem como os atos para a ... votos e finaliza com a diplomação do candidato. Confira o julgado: ... "EMENTA: ( ... ) ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... ção, a autori-dade administrativa ou o Poder Judiciário poderá fazê-lo cumprir ... , religioso, filosófico, político, econômico ou social. Assim é que o partido político, a ... ato abusivo tem relação com a teoria do abuso de direito, consagrada no art. 187, CC que ... das tarifas não leva em conta esse benefício criado pela jurisprudência e defendido por ... comum nos dias de hoje é demandar do candidato a um emprego no Brasil certidões negativas dos ...
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Legislação Penal Especial
... Primeiro porque o examinador cobra do candidato que conheça o número do artigo que corresponde ... ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância ... (B) ... à ausência de previsão legal de benefício ao condutor do veículo que, após a prática da ... contra crianças e adolescentes, tortura e abuso de autoridade, julgue o item: (1) Considere a ... contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ou em detrimento de bens, serviços ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes ... primazia das liberdades públicas contra o abuso do poder, destacam-se a Magna Charta Libertatum ... , senão perseguir alguma posição, benefício ou interesse circunstancial. Assim, é possível ... americana de 2000 (disputada entre o candidato republicano George W. Bush, então Governador do ... que seja muito maior o custo social, econômico e político de revogá-la ... Se já há ... -
Direito Processual do Trabalho
... ( Lições , 2005) a define como sendo o poder 1 de exercer posições jurídicas ativas no ... à empresa não organizada em sindicato econômico (desde que na outra parte esteja uma ... da demora) na solução do processo; b.2) abuso de direito de defesa ou manifesto propósito ... ção sugere uma relação custo–benefício que torne recomendável tentar a transação ... um fato impeditivo do direito do candidato a empregado ... O entendimento atual do TST ...