abuso incapaz jurisprudencia
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037546-41.2020.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037546-41.2020.8.19.0210 Recorrente (autora): BEATRIZ SALES DOS SANTOS, Recorrido (réu): VIA VAREJO S.A Origem: 10º Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O BEATRIZ SALES DOS SANTOS ajuizou ação...
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Decisao Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0159615-76.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: ANTONIO ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: INGRID GONCALVES DE...
... ABUSO DE DIREITO ¿ INDENIZAÇÕES INDEVIDAS ¿ ... ÇÃO, MORMENTE FIRMADO EM FAVOR DE INCAPAZ DE 17 ANOS ¿ SUSPEITA DE FRAUDE ¿ AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039362-71.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... incapaz temporariamente (B1) para o serviço do Exército ... I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021024-51.2018.8.19.0066 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0021024-51.2018.8.19.0066 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUCIANA BERTGES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da decisão, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, fls. 27/28, que rejeitou a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024934-95.2020.8.19.0202 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024934-95.2020.8.19.0202 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (autor): ROBERTO BARBOSA FERREIRA Origem: 15° Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ROBERTO BARBOSA FERREIRA ajuizou ação de...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 878 da CLT ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 ... 2. Não há ilegalidade ou abuso de poder a ser corrigido, pois fica claro o ... Art. 50. A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800948-82.2021.8.19.0028 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800948-82.2021.8.19.0028 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrida: MARCOS LEAL DE SOUZA NETO - autor Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000093-95.2019.8.19.0032 (Cível), 22-04-2022
Processo nº 0000093-95.2019.8.19.0032 JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL - COMARCA DE MENDES Apelante: MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI VOTO Trata-se de apelação manejada por MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 127/130, que o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801284-70.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801284-70.2021.8.19.0001 Recorrente: Renata da Silva Couto - autora Recorrido: MAGAZINE LUIZA S/A - ré Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acordao N° 1740748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil, família e processual civil. Dupla apelação. Ação de guarda compartilhada e fixação de alimentos. Menor impúbere nascido aos 12 de novembro de 2012, portadora da doença de coats, que é uma doença ocular congênita, não hereditária e muito rara, levando, em alguns casos, ao descolamento da retina. Antecipação de tutela recursal. Alteração no regime de visitas. Indeferimento. Preliminares....
... incapaz. 5.1. O regime de guarda compartilhada não ... LV), sem que incorresse em qualquer abuso passível a justificar a aplicação da sanção ... -
Decisao Nº 0007746-57.2020.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0007746-57.2020.8.05.0274 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO SALLES DE...
... JURDICO ATO ILCITO OBREIRO CONFIGURADO ABUSO DE DIREITO INDENIZAES INDEVIDAS APLICABILIDADE ... ELABORAO, MORMENTE FIRMADO EM FAVOR DE INCAPAZ DE 17 ANOS SUSPEITA DE FRAUDE AUSNCIA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026428-57.2018.8.19.0204 (Criminal), 29-10-2020
Apelação nº 0026428-57.2018.8.19.0204 Apelante: ALEXANDRE FELIPE LOPES RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Bangu), às fls. 173/180, que...
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Decisão monocrática Nº 1477772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2024
... , a fim de condená-lo pela prática de: (a) abuso de poder político, determinando a cassação de ... Requião ao transmitir seu discurso.7. Incapaz de modificar essa conclusão a circunstância de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015280-27.2019.8.19.0006 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015280-27.2019.8.19.0006 Recorrente: BANCO SANTANDER S/A (réu) Recorrido: DATA FATOS INFORMÁTICA LTDA. - ME. (autor) Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DO PIRAÍ - R.J. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Acórdão N° 0020543-92.2015.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/11/2021
... consignado, instrumento incapaz de demonstrar que a requerente tenha ... abuso praticado pela ... instituição financeira ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ensino religioso e ainda incapaz de suprir a demanda ... no campo espiritual, e sobretudo abuso de poder ” (SCAMPINI, José. A ...
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Sentença com número 5030576-60.2022.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 30-08-2022
... , na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de ... , decorrente do inadimplemento contratual, incapaz de gerar danos à ... personalidade ... No mesmo ...
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Relatório com número 5454609-83.2021.8.09.0011 da 1ª Câmara Cível, 12-01-2023
... abuso de direito e garantir às partes igualdade de ... , decorrente do inadimplemento contratual, incapaz de gerar ... danos à personalidade ... No mesmo ...
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Sentença com número 5454609-83.2021.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 26-08-2022
... , na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de ... , decorrente do inadimplemento contratual, incapaz de gerar danos à ... personalidade ... No mesmo ...
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Sentença com número 5415830-59.2021.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 30-08-2022
... , na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de ... , decorrente do inadimplemento contratual, incapaz de gerar danos à ... personalidade ... No mesmo ...
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Sentença com número 5666901-19.2021.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 26-08-2022
... , na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de ... , decorrente do inadimplemento contratual, incapaz de gerar danos à ... personalidade ... No mesmo ...
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Decisão com número 5180585-68.2021.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 02-09-2022
... , na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de ... , decorrente do inadimplemento contratual, incapaz de gerar danos à ... personalidade ... Tribunal ...
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Sentença com número 5030079-46.2022.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 09-09-2022
... seu pedido com base na caracterização de abuso de direito, descaso e desobediência aos direitos ... , decorrente do inadimplemento contratual, incapaz de gerar danos à ... personalidade ... No mesmo ...
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Sentença com número 5490799-45.2021.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 30-08-2022
... seu pedido com base na caracterização de abuso de direito, descaso e desobediência aos direitos ... , decorrente do inadimplemento contratual, incapaz de gerar danos à ... personalidade ... No mesmo ...
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Sentença com número 5029645-34.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ das Varas Cíveis e de Arbitragem, 20-03-2023
... abuso de direito, descaso e desobediência aos direitos ... , decorrente do inadimplemento contratual, incapaz de gerar danos à ... personalidade ... Tribunal ...