abuso incapaz jurisprudencia
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Decisões Monocráticas nº 168097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... INEXISTÊNCIA, PRIMO OCULI, DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE ... LIMINAR ... Circunstância incapaz de nulificar o processo ... Integração à ...
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Decisões Monocráticas nº 158982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... INEXISTÊNCIA, PRIMO OCULI, DE ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE ... LIMINAR ... lesão for insignificante, a ponto de ser incapaz de lesar o interesse protegido, não haverá ...
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Decisão da Presidência nº 168097 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2019
... INEXISTÊNCIA, PRIMO OCULI, DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE ... LIMINAR ... Circunstância incapaz de nulificar o processo ... Integração à ...
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Decisão monocrática Nº 197487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... se mostrando adequado para os cuidados do incapaz a prisão domiciliar" (RHC 113.897/BA, Rel ... DE TERATOLOGIA, FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ...
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Acórdão Nº 7031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... comercialização de combustíveis, sendo incapaz de violar os ... princípios da legalidade, da ... do abuso de poder legislativo, enfatiza a noção de que a ...
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Direito Civil
... ou indireta, houver sido beneficiado pelo abuso da personalidade ... III. O Código Civil ... reduzido é considerado relativamente incapaz ... (C) O indivíduo que não consegue ...
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Acórdão N° 2009.0001.004821-8 do Tribunal de Justiça do Piauí, 28/07/2011
... Desta conclusáo, náo discrepa a jurisprudencia: ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE ... DE REGISTRO ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... de segurança impetrado por incapaz, contra ato da Secretaria Municipal ... § 4º A lei punirá severame nte o abuso, a v iolência e a exploração sexual da ...
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Abuso de incapazes (Art. 173)
... obtenção do proveito visado, consumando-se com a prática, pelo incapaz, de ato susceptível de produzir efeitos jurídicos em prejuízo dele ou ...
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Magistratura TJAL 2019
... ódigo Civil, ela (A) é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e ... ção da parte contrária, nos casos de (i) abuso do direito de defesa ou manifesto propósito ...
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Decisão monocrática Nº 1375666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... ABUSO DE PODER. DANO PRESUMÍVEL. CRITÉRIOS DE ... e, ainda, se funcionou de modo incapaz de obstar a lesão). Na hipótese de dano havido ...
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Decisão monocrática Nº 38805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2023
... INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER OU TERATOLOGIA. INSUFICIÊNCIA DE ... e alheio à vontade do fornecedor, incapaz" de ser por ele antevisto” ... Por tais raz\xC3" ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... Incapaz de colimar o seu objetivo técnico, que é o de tornar precisa em cada ...
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Acórdão nº 44259 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
ELEIÇÕES 2012. RECURSOS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ABUSO DE PODER POLÍTICO NA EMISSÃO DE CERTIDÕES DE LANÇAMENTO DE IPTU EM ÁREAS INVADIDAS. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A ausência de representação processual, proveniente de renúncia posterior à
... CONFIGURAO DE ABUSO DE PODER POLTICO NA EMISSO DE CERTIDES DE ... Art. 76. Tm domiclio necessrio o incapaz, o servidor pblico, o militar, o martimo e o ... -
Decisão monocrática Nº 39508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2023
... LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ABUSO DO EXERCÍCIO DE DIREITO. EXCESSO DE LINGUAGEM ... 2. Decisão judicial em sede penal incapaz de gerar direito líquido e certo de impedir o ...
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Acórdão, Processo nº 5031419-93.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... incapaz, determinou que os mesmos fossem depositados em ... 3. Constatado abuso por parte dos pais, os demais parentes e o ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... objetiva e circunstâncias de abuso de direito ... O abuso de direito pode ter, ... companhia: o tutor representa o menor incapaz que não tem mais os pais para exercer o poder ...
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Decisão monocrática Nº 213420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... apreendida nos autos principais, por ser incapaz de expelir projéteis, não se amolda ao tipo ... O julgado não evidencia ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário ...
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Decisão monocrática Nº 202997 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2021
... Paciente, por ser manifestamente inepta e incapaz de descrever a participação do Paciente nos ... ão de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso" de poder que autorize a concessão da ordem de of\xC3" ...
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Acórdão Nº 180732 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO TENTADO. INIMPUTABILIDADE. EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA TESE DEFENSIVA. PRONÚNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA. 1. As instâncias de origem, soberanas na análise da prova, deixaram consignado que a submissão do paciente a julgamento pelo Tribunal do Júri teve por fundamento o fato de que a inimputabilidade nã
... Ausência de teratologia, abuso de poder ou ilegalidade ... flagrante ... Agravo ... é, de que o paciente era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito ... do fato e de ... -
Acordão da , 05-12-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZE R C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. 1. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO VIOLADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 2. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. COTEJO ANALÃTICO NÃO EFETUADO. 3. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS 283 E 284/STF. 4. DANO MORAL. IN RE IPSA.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010127420204058201), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0801012-74.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GERALDO JOSE DE MELO ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, qualquer pessoa física ou jurídica ... ência no caso, pois, sendo o impetrante incapaz, portador de esquizofrenia (CID 10 F20), tendo ... -
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... 974 do Código Civil: “poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente ... , já que, uma vez presente a situação de abuso" da personalidade jurídica é possível a afetaç\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 184052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... a sua causa, o que configuraria evidente abuso do direito de recorrer ... III Agravo ... , uma vez que o sistema prisional seria incapaz de oferecer o tratamento especializado, verifico ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de ... a incidência dos dois no crime de abuso de autoridade ... Solução jurídica: o ...