abuso incapaz jurisprudencia
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Decisão da Presidência nº 176309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE ... se distingue da mera voluntariedade, essa incapaz de gerar a atenuação da pena ... Doutrina. 5 ...
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Decisões Monocráticas nº 176309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE ... se distingue da mera voluntariedade, essa incapaz de gerar a atenuação da pena ... Doutrina. 5 ...
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Decisão da Presidência nº 187596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE ... trate de fato novo, sua apreciação é incapaz de invalidar a condenação ou extinguir a ...
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Decisões Monocráticas nº 187596 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE ... trate de fato novo, sua apreciação é incapaz de invalidar a condenação ou extinguir a ...
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Do direito das famílias
... genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e ... proposta em 180 dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, por seus representantes ...
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Decisão da Presidência nº 170318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... , de modo que tal fundamento, por si, é incapaz de justificar a fixação do regime inicial ... a ausência de flagrante ilegalidade ou abuso de poder na decisão atacada ... Por oportuno, ...
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Decisões Monocráticas nº 170318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... , de modo que tal fundamento, por si, é incapaz de justificar a fixação do regime inicial ... a ausência de flagrante ilegalidade ou abuso de poder na decisão atacada ... Por oportuno, ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DEINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTACORTE QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE.1. As razões do agravo interno merecem acolhida, porquanto nãoincide o óbice sumular aplicado no presente caso. Reconsiderada adeliberação da Presidência desta Corte para...
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Ações constitucionais
... , ou coacção, por illegalidade, ou abuso de poder” ... Por fim, na Constituição ... Mesmo o absolutamente incapaz e o analfabeto podem impetrar com o habeas ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... com a autoridade que assim exigiu, por abuso de autoridade. Note-se que eventual habeas corpus ... nº 9.296/96, caracteriza irregularidade incapaz de torná-la ilícita ... (HC 128102, ...
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Acórdão Nº 210165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... ão de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que ... autorize a concessão da ordem ... reeducando que não possui patologia incapaz de ser ... tratada dentro do ergástulo ... Mas, ...
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Acórdão Nº 1433408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... mental e que “era inteiramente incapaz" de entender o caráter ... ilícito de seus atos\xE2\x80" ... ampla defesa e configura abuso do direito de recorrer, a ensejar a ... Documento ...
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Decisão da Presidência nº 142733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2017
... INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. - Seguimento ... entorpecente, mas não era inteiramente incapaz de determinar sua conduta. 4 ... A ...
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Direito Penal
... , que está desmuniciada e, portanto, incapaz de oferecer qualquer perigo. Ao perceber que ... com a Administração Pública (nem com abuso de poder), a perda do cargo somente se daria se a ...
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Decisão monocrática Nº 209554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... não evidencia ilegalidade flagrante abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, ... ção configura mera irregularidade, incapaz de invalidar a condenação penal ou de ensejar o ...
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Decisão monocrática Nº 211055 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2022
... ção de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder, o que, todavia, não é o caso dos ... o crime imputado à paciente (abandono de incapaz), em tese, foi praticado contra seu próprio ...
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Decisões Monocráticas nº 180440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... ção de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder ... No entanto, não vislumbro ... , ocorrência de maus tratos e abandono de incapaz por ela eventualmente perpetrados, tudo a denotar ...
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Decisão da Presidência nº 180440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... ção de patente constrangimento ilegal ou abuso de poder ... No entanto, não vislumbro ... , ocorrência de maus tratos e abandono de incapaz por ela eventualmente perpetrados, tudo a denotar ...
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Decisão da Presidência nº 190524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... a ausência de flagrante ilegalidade ou abuso de poder na decisão atacada ... Por oportuno, ... Prova pericial contábil incapaz de afastar o motivo torpe ... Princípio do ...
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Decisões Monocráticas nº 190524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... a ausência de flagrante ilegalidade ou abuso de poder na decisão atacada ... Por oportuno, ... Prova pericial contábil incapaz de afastar o motivo torpe ... Princípio do ...
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Decisão monocrática Nº 39190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
... ativa ou da reserva remunerada, julgado incapaz definitivamente por um dos motivos constantes dos ... prática comprovada de plano ilegalidade ou abuso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000645-16.2016.5.06.0020), 22-11-2018
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. POSSIBILIDADE. A desconsideração da personalidade jurídica do empregador encontra amparo não apenas no art. 50 do CC, incidente nas hipóteses de utilização abusiva e fraudulenta do ente jurídico, mas também no art. 28 do CDC, aplicável sempre que a personalidade jurídica se traduzir em obstáculo à satisfação dos créditos do...
... , basta que o patrimônio da empresa seja incapaz de garantir a satisfação dos créditos dos ... a confusão patrimonial caracterizadores do abuso da personalidade jurídica da executada ... -
Acórdão, Processo nº 5142173-83.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insusceptível de ... não se verificar qualquer ilegalidade ou abuso de poder que possa gerar dano irreparável ou de ...
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Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... ção – compreendido como verdadeiro abuso psicológico em que o alienador programa ... como uma pessoa sem consciência moral, incapaz de se colocar no lugar do outro, sem empatia ...
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Decisão monocrática Nº 1365382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... INOCORRÊNCIA. VALOR INCAPAZ DE COMPROMETER O ORÇAMENTO ESTADUAL ... 85, §§ 2º E 3º DO CPC – ABUSO DO DIREITO DE RECORRER – IMPOSIÇÃO DE MULTA ...