abuso incapaz jurisprudencia
-
Sentença com número 5193757-54.2021.8.09.0051 da Goiânia - 1ª UPJ das Varas Cíveis, 25-04-2023
... seu pedido com base na caracterização de abuso de direito, descaso e desobediência aos direitos ... , decorrente do inadimplemento contratual, incapaz de gerar danos à ... personalidade ... No mesmo ...
-
Sentença com número 5151700-44.2021.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 09-09-2022
... seu pedido com base na caracterização de abuso de direito, descaso e desobediência aos direitos ... , decorrente do inadimplemento contratual, incapaz de gerar danos à ... personalidade ... No mesmo ...
-
Sentença com número 5438799-68.2021.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 09-09-2022
... seu pedido com base na caracterização de abuso de direito, descaso e desobediência aos direitos ... , decorrente do inadimplemento contratual, incapaz de gerar danos à ... personalidade ... No mesmo ...
-
Sentença com número 5304462-45.2021.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 19-08-2022
... seu pedido com base na caracterização de abuso de direito, descaso e desobediência aos direitos ... , decorrente do inadimplemento contratual, incapaz de gerar danos à ... personalidade ... No mesmo ...
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. [2] Aborto ... //www.tribu nalconstitucional.es/es/jurisprudencia/restrad/Pagin as/JCC531985en.aspx) Concluiu-se ... se deve c onter é o arbítrio, o abuso, o irrazoável. Quando há interesse relevante ...
-
Decisão Monocrática Nº 0002675-27.2012.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. ABUSO DE ... INCAPAZ. AUSÊNCIA DE PROVAS IRREFUTÁVEIS ...
-
Direito de família
... para pedir a anulação do casamento o incapaz, ao deixar de sê-lo (contado o prazo do dia em ... de fraude à execução, caracterizando abuso de direito. Confira a seguinte decisão: “Deve ...
-
Acórdão Nº 0000154-37.2017.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 06-02-2020
... Alcione Veiga, ao argumento de que "é incapaz em face da sua dependência toxicológica" ( sic ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ABUSO DE INCAPAZ (ART. 173 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ...
-
Acórdão Nº 5037235-55.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
... MUNIÇÃO DESACOMPANHADA DE ARMA DE FOGO INCAPAZ DE GERAR DANO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. CRIME DE ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ABUSO DE INCAPAZ (ART. 173 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ...
-
Acórdão Nº 0005299-31.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FURTO, QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, PRATICADO NA MODALIDADE TENTADA, RECEPTAÇÃO E RESISTÊNCIA, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ARTS. 155, § 4º, IV, COMBINADO COM ART. 14, II, 180, CAPUT, E 329, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DAS DEFESAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. JUSTIÇA...
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ABUSO DE INCAPAZ (ART. 173 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ... -
Acordao N° 1432945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Juizados especiais. Agravo interno. Mandado de segurança. Indeferimento da inicial. Ameaça a direito líquido e certo. Não configuração. Agravo interno conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo interno contra decisão que, tendo em vista a inexistência de qualquer ameaça a direito líquido e certo a ser amparada pela via do mandado de segurança, indeferiu a inicial e extinguiu o processo em...
... ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica ... incapaz de resistir ao confronto com o texto do diploma ... -
Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TENTATIVA DE FURTOQUALIFICADO. VALOR DO OBJETO SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DOSALÁRIO MÍNIMO. ABUSO DE CONFIANÇA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ALEGAÇÃODE QUE NÃO ESTARIA CARACTERIZADO O ABUSO DE CONFIANÇA. INOVAÇÃORECURSAL. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.1. No caso,...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o juiz nomeará curador especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os ... Parágrafo único. Dar-se-á abuso quando aquele que recebeu documento assinado com ...
-
Acórdão Nº 0002178-05.2019.8.16.0140 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... ABUSO DE INCAPAZ. APROPRIAÇÃO ... INDÉBITA ...
-
Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ... ço, esta deu-se de forma secundária, incapaz de justificar qualquer alegação de nulidade de ...
-
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... ção comunitária das partes, é conduta incapaz de gerar violação ao direito de imagem ou honra ... , a extensão da restrição configura abuso de poder e desvio de finalidade no momento em que ...
-
Acordão da , 08-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. ABUSO. DANOS MORAIS. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULAS N. 83 E 568 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. InadmissÃvel o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem...
-
Acordão da , 20-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA EM CRIMES PATRIMONIAIS. CONTEXTO DA SUBTRAÇÃO.1. O Supremo Tribunal Federal consagrou o entendimento de que, para a aplicação do princÃpio da insignificância, devem estar presentes, cumulativamente, as seguintes condições objetivas: a) mÃnima ofensividade da conduta do...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... no prazo de 60 dias sua condição de incapaz por conta de acidente ou doença para fins de ... ágrafo único) --, não há ilegalidade ou abuso de poder a autorizar a concessão da segurança ...
-
Acórdão Nº 236038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 131, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AGRAVO IMPROVIDO. I – O Tribunal Pleno deste Supremo Tribunal, reafirmando a...
... DE TERATOLOGIA, FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ABUSO DE ... PODER. AGRAVO IMPROVIDO ... I – O ... era inteiramente ou parcialmente incapaz de entender o ... caráter ilícito do fato e de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
... ilegalidade ou pelo abuso de poder, que repercuta, mediata ou ... gravidade abstrata do delito é elemento incapaz ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as ... , naturalmente, com objetivo de evitar-se o abuso do trabalho extraordinário, tendo-se em conta ...
-
Acordão da Segunda Turma, 18-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGASPREVISTO NO EDITAL. ALEGADAS DESISTÊNCIAS E EXONERAÇÕES DECANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICADOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDACOM A INICIAL DO WRIT. INDEFERIMENTO DA INICIAL DO MANDAMUS. ALEGADAOFENSA AO ART. 1º, CAPUT, DA LEI 12.016/2009. FALTA DE COMANDONORMATIVO...
-
Acórdão Nº 5003080-93.2020.8.24.0048 do Quinta Câmara Criminal, 04-03-2021
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ABUSO DE INCAPAZ (ART. 173 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 50082963620208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
... , salvo a existência de ilegalidade ou abuso de poder, não serão objeto do mérito desta ... que o alcoolismo tenha tornado o servidor incapaz de entender as consequências das suas faltas ...