abuso policial
152192 resultados para abuso policial
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Acórdão nº 2015/0240418-8 de T5 - QUINTA TURMA
... POLICIAL". OFENDIDA QUE AO SER OUVIDA EM JUÍZO ... EXPLICA \xC2" ... abuso de pátrio poder ou na qualidade de padrasto, tutor ...
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Acórdão nº 2012/0070952-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA MAJORADA, PECULATO MAJORADO, INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMAS DE INFORMAÇÕES, FRAUDE À LICITAÇÃO, LAVAGEM DE DINHEIRO E CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE CABIMENTO. VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COAÇÃO...
... DO INQUÉRITO POLICIAL. INSTAURAÇÃO POR MEIO DE ... IMPROCEDÊNCIA. ... vítima de coação ilegal ou abuso de poder e convalidar ofensa à ... -
Acórdão nº 2015/0025538-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 344 DO CPP. COAÇÃO A TESTEMUNHAS. INVESTIGAÇÃO NOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS FEDERAL E ESTADUAL. PERSECUÇÃO PENAL NA JURISDIÇÃO ESTADUAL. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO....
... abuso de poder ou teratologia ... policial ... -
Acórdão nº 2011/0154825-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS NA FORMA TENTADA. CONDENAÇÃO. TENTATIVA IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PROVA POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... PROVA POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO ... abuso de poder ou teratologia. ... -
Acórdão nº 2016/0006588-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CASSAÇÃO DA DECISÃO DOS JURADOS. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL. VIOLAÇÃO À SOBERANIA DOS...
... INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. ... abuso" de poder ou teratologia. ... 2. Apesar das peculiaridades \xC2" ... -
Acórdão Nº 0763571-59.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Cível, 01-02-2017
... EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE ABUSO ... EM ABORDAGEM POLICIAL. SENTENÇA IMPROCEDENTE DE ... INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0001618-36.2014.8.24.0069 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... perpetrada pelos rus em seu desfavor, o que ensejou procedimento policial contra si.Citados, os rus apresentaram respostas na forma de contestao ... ora autor, policial militar que lhe estava perseguindo em flagrante abuso de autoridade.A segunda, por sua vez, alegou preliminarmente a carncia de ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL. CRIME AMBIENTAL: POLUIÇÃO HÍDRICA E ATMOSFÉRICA (ART. 54 DA LEI 9.604/98). REALIZAÇÃO DE VISTORIA PELA AUTORIDADE POLICIAL, A TÍTULO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. INFORMAÇÃO SOBRE O SUPOSTO DELITO AMBIENTAL RECEBIDA POR MEIO DE OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, COMUNICANDO O RECEBIMENTO DE ABAIXO ASSINADO DE COMUNIDADE LOCAL,...
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Acórdão nº 2013/0192243-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... narrativa dos fatos, objeto de investigação policial, e fez afirmações inverídicas, revela-se ...
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Acórdão nº 2015/0004868-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DESPROVIDO ... 01. Não há "ilegalidade ou abuso de poder " (CR, art. 5º, inc. ... investigado em inquérito policial" por suposta infração aos arts. 157, § ... 2º, \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0065163-9 de T4 - QUARTA TURMA
DANO MORAL. EMPRESA AÉREA. EMBARQUE DE PASSAGEIROS PORTANDO ELEVADA SOMA EM DINHEIRO. COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL. ATO LEGÍTIMO DA AEROVIÁRIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. A comunicação à autoridade policial por funcionária de empresa aérea, encarregada das providências de embarque, da presença de passageiros portando grande volume de dinheiro, inclusive moedas metálicas, não configura, por si...
... COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE POLICIAL". ATO LEGÍTIMO DA AEROVIÁRIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA ... 1. A comunicaç\xC3" ... , com a subsequente liberação de todos, é um ato legítimo e, se abuso houve, é de responsabilidade do Estado e não da empresa ... 3. Recurso ... -
Acórdão Nº 0291972019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2019
... CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE AÇÃO POLICIAL ... VIOLÊNCIA POLICIAL. ABUSO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ...
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Acórdão Nº 0804475-32.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-07-2023
... NULIDADE DO FLAGRANTE EM DECORRÊNCIA DA VIOLÊNCIA POLICIAL ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... 1 – Em que pese a ... o reconhecimento automático do abuso policial, o que é incompatível com a via eleita ... 2 – Acrescente-se ...
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Acórdão nº 2015/0018498-3 de T5 - QUINTA TURMA
... abuso" de poder na segregação cautelar em exame, ... uma vez que\xC2" ... 4. Os acusados são integrantes de força policial e, em vez de zelar pela ...
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Acórdão nº 2015/0242286-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INFRAÇÃO COMETIDA NAS IMEDIAÇÕES DE UNIDADE POLICIAL. ... abuso de poder ou teratologia. ...
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Acórdão nº 2016/0132414-7 de T5 - QUINTA TURMA
... relativa discricionariedade. Não demonstrado o abuso no seu ... autoridade policial ...
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Acórdão nº 2015/0084538-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISTA PESSOAL EM MULHER REALIZADA POR POLICIAL ... abuso no procedimento de revista, ou de sua recusa ...
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Acórdão nº 2015/0227693-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA CONTRA A AUSÊNCIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. SUPERVENIÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO DE...
... vítima de coação ilegal ou abuso de poder e convalidar ofensa à ... policial ... -
Acórdão nº 2011/0016100-7 de T6 - SEXTA TURMA
... POLICIAL". RECONHECIMENTO, EM JUÍZO, ... DA AUTORIA DELITIVA. CONDENA\xC3" ... abuso de poder ou teratologia ...
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Acórdão nº 2015/0281046-7 de T5 - QUINTA TURMA
... do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... de um veículo parado em uma abordagem policial" –, ... estando justificada a medida constritiva da \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0113820-3 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia. ... policial ...
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Acórdão nº 2015/0045017-9 de T5 - QUINTA TURMA
... abuso de poder " (CR, art. 5º, inc. ... paciente - investigado em inquérito policial por infração ao art. 157, § ...
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Acórdão nº 2012/0158786-3 de T6 - SEXTA TURMA
... abuso de poder ou teratologia ... atribuir-se falsa identidade, perante autoridade policial, para se livrar de ...
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Acórdão nº 2015/0107387-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CASA DE PROSTITUIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da...
... do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de ... delituosa, porquanto, no momento da abordagem policial", havia ... uma menor fazendo programa no estabelecimento\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0168115-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PARA A CONSTRIÇÃO. GRAVIDADE DO DELITO. ACUSADO VIZINHO DA OFENDIDA, QUE POSSUI 9 (NOVE) ANOS DE IDADE. OFERECIMENTO DE DINHEIRO PARA QUE ELA NÃO CONTASSE O OCORRIDO À MÃE E AVÓ. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA...
... da sua proximidade familiar para o abuso", como vizinho da ... vítima e avô de uma amiguinha sua.\xC2" ... policial, que havia sido abusada sexualmente pelo paciente, ...