acao alimentos exoneracao
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Acórdão nº 1.0000.21.129977-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE - CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO - PROVA DA INDEPENDÊNCIA FINANCEIRA DA ALIMENTADA - DECURSO DE TEMPO CONSIDERÁVEL - EXONERAÇAÕ DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.1. A obrigação alimentar se prolonga no tempo, sendo comum o surgimento de alterações fáticas na situação de necessidade do alimentando e/ou de...
... Trata-se de "Ao de Exonerao de Alimentos com Pedido de Tutela Antecipada" ajuizada por J ... -
Decisão Monocrática nº 50000085420198210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS JULGADA PROCEDENTE. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ANTERIORMENTE PROPOSTA JULGADA PREJUDICADA. MANUTENÇÃO. OBRIGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE PAGAR OS ALIMENTOS REDUZIDOS POR DECISÃO PROFERIDA NO CURSO DA AÇÃO REVISIONAL, A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO NESTA DEMANDA, CUJA EXONERAÇÃO DAR-SE-Á A PARTIR DA CITAÇÃO NA DEMANDA EXONERATÓRIA....
... de família. ação de exoneração de alimentos julgada procedente. ação revisional de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão Nº 0002953-89.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos nº 0003639-91.2022.8.27.2729, ajuizada em ...
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Acórdão nº 2009/0227047-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CORPUS - PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS - ILIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO, EM ...
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Decisão Monocrática nº 50005833120218214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS ARQUIVADA DEFINITIVAMENTE. DESCABIMENTO. PREFACIAL DE NULIDADE REJEITADA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ENCARGO SUSPENSO HÁ MAIS DE UM ANO, SEM OPOSIÇÃO DO ALIMENTANDO, QUE É MAIOR DE IDADE, CAPAZ E APTO AO TRABALHO. SENTENÇA EXONERATÓRIA CONFIRMADA. PREFACIAL DESACOLHIDA. APELO...
... ação de exoneração de alimentos. conexão com ação de majoração de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 50021373020208210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTADA MAIOR. CASO EM QUE A ALIMENTADA REQUER REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MENCIONA QUE NECESSITA DOS ALIMENTOS PARA DAR CONTINUIDADE AOS ESTUDOS. CONTUDO, SEM EFETIVA COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE MANTENÇA, VISTO QUE NÃO SE ENCONTRA MATRICULA EM NENHUMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E...
... Trata-se de ação de exoneração de alimentos ajuizada pelo alimentante JUARES, em face de sua ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.060169-6/001,0601704-30.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE SUSPENDE LIMINARMENTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS AO FILHO, MAIOR DE IDADE, E PARA A EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DA EX-ESPOSA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. A exoneração dos alimentos, em caráter sumário, depende da demonstração, por meio de...
... , nos autos de uma ao de exonerao de alimentos, que consistiu em deferir a tutela antecipada ... -
Acórdão nº 0002127-42.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 24 de Agosto de 2016
... Assunto : Alimentos ... AÇÃO RESCISÓRIA. EXONERAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.19.167331-8/002,5023494-38.2016.8.13.0702 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO ARBITRAMENTO - ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - MANTIDA A NECESSIDADE DA ALIMENTADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Ausência de elementos que justifiquem a exoneração da obrigação alimentar, já que mantida a necessidade da alimentada. 2 - Possibilidade de redução dos...
... nos autos da ao de exonerao de alimentos ajuizada por R.F. O MM. juiz a quo julgou ... -
Acórdão Nº 0004902-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos n o 0000376-84.2022.8.27.2718, ajuizada em ...
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Acórdão Nº 0006294-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS" CUMULADA COM TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE JUSTI\xC3" ...
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Acórdão nº 0020921-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. NÃO ... CONHECIMENTO DO RECURSO ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, por cooperativa ou por ...
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Acórdão nº 1.0000.21.137086-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FAMÍLIA - FILHO MAIOR - ESTUDANTE - ASSISTÊNCIA DEVIDA EM RAZÃO DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - NÃO COMPROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO TRINÔMIO - SENTENÇA REFORMADA.A maioridade civil, por si só, não afasta a obrigação aos alimentos, sendo eles devidos em razão da relação de parentesco, desde que comprovado o trinômio necessidade do alimentando,...
... que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos com Pedido de Antecipao de Tutela ajuizada por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DA CREDORA E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. ALIMENTOS DEVIDOS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. São devidos os alimentos em favor da ex-esposa que comprova a necessidade deles e a possibilidade de adimplemento do devedor.2. A falta de provas sobre a incapacidade de ingresso...
... O apelante aforou ao de exonerao de alimentos contra os apelados. Afirmou prestar alimentos em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DA CREDORA E POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. ALIMENTOS DEVIDOS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. São devidos os alimentos em favor da ex-esposa que comprova a necessidade deles e a possibilidade de adimplemento do devedor.2. A falta de provas sobre a incapacidade de ingresso...
... O apelante aforou ao de exonerao de alimentos contra os apelados. Afirmou prestar alimentos em ... -
Acórdão nº 1.0611.15.001671-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - PRELIMINAR DE OFÍCIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE TODOS OS ALIMENTANDOS - DECISÃO ANULADA.I - Os alimentos fixados intuitu familiae constituem uma obrigação conjunta, mas não solidária. Portanto, o devedor de pensão alimentícia, ao ajuizar uma ação de pretendendo a exoneração dos alimentos...
... que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada em face de JEFERSON GOMES DE ALMEIDA, ... -
Acórdão nº 1.0611.15.001671-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA INTUITU FAMILIAE - PRELIMINAR DE OFÍCIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE TODOS OS ALIMENTANDOS - DECISÃO ANULADA.I - Os alimentos fixados intuitu familiae constituem uma obrigação conjunta, mas não solidária. Portanto, o devedor de pensão alimentícia, ao ajuizar uma ação de pretendendo a exoneração dos alimentos...
... que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos ajuizada em face de JEFERSON GOMES DE ALMEIDA, ... -
Decisão Monocrática nº 51658062620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. SÚMULA 358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM SEDE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50528220220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. SÚMULA 358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. PRECEDENTES. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR. DESONERAÇÃO DO ENCARGO EM SEDE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0148.13.007251-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - CAPACIDADE DE PROVER SEU SUSTENTO - EXERCÍCIO - ATIVIDADE PROFISSIONAL REMUNERADA - COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO.- A obrigação alimentar entre ex-cônjuges ou ex-companheiros tem natureza excepcional, devendo ser interpretada restritivamente e com comedimento. - Os alimentos somente serão devidos quando existir prova de que o cônjuge...
... -TJ destes autos de AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS ajuizada por MARCO ANTNIO DOS SANTOS em face de ... -
Acórdão nº 1.0148.13.007251-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - CAPACIDADE DE PROVER SEU SUSTENTO - EXERCÍCIO - ATIVIDADE PROFISSIONAL REMUNERADA - COMPROVAÇÃO - RECURSO PROVIDO.- A obrigação alimentar entre ex-cônjuges ou ex-companheiros tem natureza excepcional, devendo ser interpretada restritivamente e com comedimento. - Os alimentos somente serão devidos quando existir prova de que o cônjuge...
... -TJ destes autos de AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS ajuizada por MARCO ANTNIO DOS SANTOS em face de ... -
Acórdão nº 0000776-59.2011.8.05.0273 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... ALIMENTOS ... FILHO MAIOR DE IDADE ... ESTUDANTE DO ...
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Acordão do Terceira Turma, 11-12-2018
"HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PRISÃO CIVIL. DIVIDA ALIMENTAR. REDUÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL. RETROATIVIDADE. EFEITOS A PARTIR DA CITAÇÃO. REPERCUSSÃO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO PRISIONAL QUE INCLUIU O VALOR ORIGINÁRIO DA PARCELA, SEM CONSIDERAR A REDUÇÃO OPERADA. 1. Habeas corpus impetrado contra decreto de prisão civil em que desconsiderada a redução
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Acórdão nº 0010342-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PELO ...