acao alimentos exoneracao
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Decisao Nº 0502048-11.2017.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR COM PRETENSÃO DE QUE SEJA JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Por força de acordo de divórcio homologado por sentença, sem estabelecer prazo para cessar a obrigação, a alimentanda vem contado com a pensão alimentícia desde o ano de 2002, há
... do Bonfim, na Ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS nº 0502048-11.2017.8.05.0244, ajuizada pelo ora ... -
Acórdão nº 1.0024.12.227399-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - OBRIGAÇÃO ENTRE EX-COMPANHEIROS - AUSÊNCIA DE VÍNCULO JURÍDICO ENTRE AS PARTES - EXCEPCIONALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DE ALIMENTOS.- O fim da União Estável extingue o liame jurídico entre as partes e todos os seus efeitos, sendo fixada a pensão entre ex-com
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Acórdão Nº 0002526-58.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS EM R$ 202,42 (DUZENTOS E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS). REJEIÇÃO DA LIMINAR. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO DE MAIORIDADE DA ALIMENTANDA. REQUISITO QUE POR SI SÓ NÃO CONDICIONA A DESOBRIGAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. PEDIDO DO ALIMENTANTE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS EM R$ 202,42 (DUZENTOS E DOIS REAIS E ... -
Acórdão nº 1.0000.21.026525-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MAIOR- TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO- PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO REFORMADA- RECURSO PROVIDO.- Nas ações de exoneração de alimentos, a probabilidade do direito que dá azo à concessão da tutela provisória de urgência se verifica pela verossimilhança da alegação de que não mais subsistem os...
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Decisão Monocrática nº 51191755820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSO JULGADO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. RECURSO PREJUDICADO.
... ação de exoneração de alimentos. PROCESSO JULGADO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50001833120198210139 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. PROVA DA NECESSIDADE. PRORROGAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE ESTUDANTE. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO ENCARGO. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E DESPROVIDA.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. PROVA DA NECESSIDADE ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50994848720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 20-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. CONTRADITÓRIO NÃO OPORTUNIZADO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 358 STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. implemento da maioridade. contraditório não ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50007070620218210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RÉU REVEL. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO RESISTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DESTINADOS AO FADEP. CABIMENTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
... ação de exoneração de alimentos. sentença de procedência. réu revel ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 52329808620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO QUE ATINGIU A MAIORIDADE, POSSUI ENSINO SUPERIOR COMPLETO E APTIDÃO AO TRABALHO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL IMPLEMENTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Alimentando QUE ATINGIU A MAIORIDADE, POSSUI ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisao Nº 0502603-12.2018.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 12-11-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. REVELIA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE ANTE A INÉRCIA DO APELANTE. NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO QUANTO DISPOSTO NO ART. 345, II, DO CPC. LITÍGIO QUE VERSA SOBRE DIREITO INDISPONÍVEL. ERROR IN JUDICANDO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELATIVAS À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E A NECESSIDADE DO ALIMENTADO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO...
... nos autos da ação de exoneração de alimentos, proposta contra si, por Antônio Rui Pinto da ... ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REVELIA. NULIDADE. A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.223969-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.A maioridade civil, não enseja a exoneração automática dos alimentos, sendo prudente que se aguarde a instrução mínima do feito de origem, para que o alimentando tenha a oportunidade de comprovar se ainda necessita da pensão.Recurso conhecido...
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Acórdão nº 1.0000.21.223969-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.A maioridade civil, não enseja a exoneração automática dos alimentos, sendo prudente que se aguarde a instrução mínima do feito de origem, para que o alimentando tenha a oportunidade de comprovar se ainda necessita da pensão.Recurso conhecido...
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Decisão Monocrática nº 50485393320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDAS QUE ATINGIRAM A MAIORIDADE E POSSUEM PLENA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUERIMENTO DE REFORMA DA DECISÃO QUE SUSPENDEU O ENCARGO ALIMENTAR EM TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL IMPLEMENTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Alimentandas QUE Atingiram A MAIORIDADE e ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.077317-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ALCANCE DA MAIORIDADE - CAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO - ALIMENTANDO PRESO - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ATINENTES À ESPECIE - CARÁTER IRREPETÍVEL DA VERBA ALIMENTAR - NÃO PROVIMENTO.- O alcance da capacidade civil, por si só, não possui o efeito de liberar o genitor do dever...
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Acórdão nº 1.0000.21.103835-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES - EXONERAÇÃO DO ENCARGO - MEDIDA INCABÍVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Sabidamente, o Código Civil, em seu art. 1.699, estabelece que, havendo modificação na situação financeira de quem paga ou percebe os alimentos, poderá o interessado reclamar em juízo, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.- Os...
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Acórdão nº 1.0000.22.231390-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO. Imprescindível para o deferimento da justiça gratuita a comprovação da insuficiência de recursos para custear as despesas processuais, uma vez que o instituto tem por objetivo garantir o acesso ao judiciário àqueles que realmente são...
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Acórdão nº 1.0000.22.210453-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DEFERIMENTO. Imprescindível para o deferimento da justiça gratuita a comprovação da insuficiência de recursos para custear as despesas processuais, uma vez que o instituto tem por objetivo garantir o acesso ao judiciário àqueles que realmente são...
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Decisão Monocrática nº 51225292320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. CONTRADITÓRIO NÃO OPORTUNIZADO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 358 STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. implemento da maioridade. contraditório não ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51519404820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE ATINGIU A MAIORIDADE E POSSUI PLENA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DEFERIDO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. VIABILIDADE. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL IMPLEMENTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS". ALIMENTANDA QUE ATINGIU A MAIORIDADE e POSSUI\xC2" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50016666820208210040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA CAPAZ E APTA AO TRABALHO. SENTENÇA EXONERATÓRIA CONFIRMADA. PREFACIAL DESACOLHIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... ação de exoneração de alimentos. filha maior de idade. prefacial de nulidade da ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0439.15.005041-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINARES - REJEITADAS - MÉRITO - ALIMENTOS DEVIDOS A EX-CÔNJUGE VIRAGO - PAGAMENTO POR LONGO PERÍODO - PROVA DA NECESSIDADE - AUSÊNCIA - ALIMENTADA QUE POSSUI QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL - EXONERAÇÃO DEVIDA - RECURSO DESPROVIDO. - É tempestiva a apelação interposta dentro do prazo estipulado pelo artigo 1.003, § 5º, do...
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Acórdão nº 50779493920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VERIFICA-SE DOS ARGUMENTOS DO AGRAVO INTERNO QUE SUAS RAZÕES NÃO MERECEM ACOLHIMENTO, HAJA VISTA QUE A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NA DECISÃO RECORRIDA FOI SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDORA PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADEMAIS, INEXISTE QUALQUER ARGUMENTO OU FATO NOVO CAPAZ DE MOTIVAR A ALTERAÇÃO DA DECISÃO
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ... OS ALIMENTOS EM FAVOR DAS AGRAVANTES ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51479756220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SUSPENSÃO LIMINAR DA EXIGIBILIDADE DO ENCARGO. DESCABIMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 300 DO CPC. DECISÃO A QUO CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SUSPENSÃO LIMINAR DA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.203820-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.A maioridade civil, não enseja a exoneração automática dos alimentos, sendo prudente que se aguarde a instrução mínima do feito de origem, para que o alimentando tenha a oportunidade de comprovar se ainda necessita da pensão.Recurso conhecido,
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Acórdão nº 1.0000.21.203820-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.A maioridade civil, não enseja a exoneração automática dos alimentos, sendo prudente que se aguarde a instrução mínima do feito de origem, para que o alimentando tenha a oportunidade de comprovar se ainda necessita da pensão.Recurso conhecido,