acao alimentos exoneracao
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Acórdão nº 1002660-35.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
AGRAVANTE(S):VITOR RENAN SILVA RAÚJO AGRAVADA(S):ROGÉRIO PEREIRA DE ARAÚJO E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – COMPETÊNCIA DO FORO DO ALIMENTANDO – ARTIGO 53, INC. II, DO CPC/15 – COMPETÊNCIA DETERMINADA NO MOMENTO EM QUE A AÇÃO É AJUIZADA – RECURSO DESPROVIDO.O foro competente para ajuizamento da ação de exoneração de alimentos é o do domicílio do...
... – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – COMPETÊNCIA DO FORO DO ALIMENTANDO – ... -
Acórdão nº 50507011720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E VISA A LIBERAÇÃO DO ALIMENTANTE DO ENCARGO ALIMENTAR, POIS ESSA OBRIGAÇÃO SE SUBORDINA À CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. 2. INEXISTINDO ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, ESPECIALMENTE DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA, JÁ QUE ELA TEM...
... a ação de exoneração de alimentos que move contra ANTONIA J. I. DE M. ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.002572-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAIORIDADE DO FILHO - ALIMENTANDO QUE CURSA GRADUAÇÃO - CAPACIDADE DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA - MANUTENÇÃO.- A exoneração de alimentos...
... da "ao revisional para exonerao de alimentos" movida em desfavor de I.A.C., indeferiu o pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.21.002572-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAIORIDADE DO FILHO - ALIMENTANDO QUE CURSA GRADUAÇÃO - CAPACIDADE DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA - MANUTENÇÃO.- A exoneração de alimentos...
... da "ao revisional para exonerao de alimentos" movida em desfavor de I.A.C., indeferiu o pedido ... -
Acórdão nº 50024860520198210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-MULHER. DESCABIMENTO. 1. A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E VISA A LIBERAÇÃO DO ALIMENTANTE DO ENCARGO ALIMENTAR, POIS ESSA OBRIGAÇÃO SE SUBORDINA À CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. 2. INEXISTINDO ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DAS PARTES, ESPECIALMENTE DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA, JÁ QUE ELA TEM...
... procedente a ação de exoneração de alimentos que lhe move ARY W. T. C., deferindo o pedido ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão Nº 0706850-39.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. ACORDO FIRMADO QUANDO DA DISSOLUÇÃO DO RELACIONAMENTO. CARÁTER ASSISTENCIAL, EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO. ALIMENTANTE QUE ESTÁ DEVIDAMENTE INSERIDA NO MERCADO DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EX-CÔNJUGE APTA A...
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS À EXCÔNJUGE ... -
Decisão Monocrática nº 51465231720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. CABIMENTO. 1. A MAIORIDADE CIVIL, POR SI SÓ, NÃO EXIME OS GENITORES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. ENTRETANTO, UMA VEZ IMPLEMENTADA, NECESSÁRIA PROVA CABAL DA NECESSIDADE, A CARGO DO ALIMENTANDO, A QUAL DEIXA DE SER PRESUMIDA. 2. CASO CONCRETO EM QUE OS...
... AÇÃO de exoneração DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SUSPENSÃO DA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0713.17.006699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. TRINÔMIO. NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO. Deve ser julgado improcedente o pedido de exoneração, se não demonstrada a capacidade de a alimentanda se manter pelo próprio labor, e quando não comprovado que o encargo compromete a própria subsistência do autor.Recurso conhecido e...
... da obrigao de prestao de alimentos em favor da apelante ... -
Acórdão nº 1.0000.21.194422-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - OBRIGAÇÃO ENTRE EX-CÔNJUGES - EXCEPCIONALIDADE. Considerando que a obrigação de pagar alimentos a ex-cônjuge é excepcional, ostentando, de regra, caráter assistencial e transitório, não há falar em sua manutenção ad eternum, sobretudo quando escoado significativo lapso temporal entre a sua fixação e o pedido de exoneração, propiciando à...
... que, nos autos da "Ao de Exonerao de Alimentos" movida por C.B contra M.M.V, julgou procedente o ... -
Acórdão Nº 0001691-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... EMENTA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50008644020198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PEDIDO ALTERNATIVO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. EXONERAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. pedido alternativo ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0134.15.012421-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PENSÃO FIXADA "INTUITU FAMILIAE" - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - SENTENÇA CASSADA. I - A fixação de alimentos "intuitu familiae" não faz qualquer individualização ou distinção entre o valor recebido por cada alimentando. II - Todos os alimentandos devem ser incluídos no polo passivo da demanda que visa alterar ou exonerar...
... conta do carter "intuitu familiae" dos alimentos. Sem a condenao em custas. Em suma, aps ... -
Decisão Monocrática nº 51460523520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
.AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO TÍTULO REVISADO. INCIDÊNCIA DO DESCONTO EM FOLHA SOBRE AS VERBAS RESCISÓRIAS. CABIMENTO. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
... ação de exoneração alimentos. redução do encargo alimentar, mantidas as ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031716-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - OBRIGAÇÃO FUNDADA NA RELAÇÃO DE PARENTESCO - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE - EXONERAÇÃO IMEDIATA - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO VALOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo alimentante ao...
... o valor a ser adimplido com os alimentos. Argumenta que o Magistrado a quo no ... -
Decisão Monocrática nº 51357775620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. IMPLEMENTADA A MAIORIDADE, A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS CABE AO PENSIONADO, PELA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NO CASO, DE JOVEM APTO AO TRABALHO, AUSENTE PROVA DA NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO, SEJA POR CUSTOS ESCOLARES OU SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, CORRETA A SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS. AGRAVO...
... família. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ... implementada a maioridade, a ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090713-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE -EXONERAÇÃO DEVIDA - FILHO MAIOR - EMPREGO FIXO - RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Cabe ao alimentante, que
... , que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos c/c Pedido de Tutela de Urgncia, proposta por ... -
Decisão Monocrática nº 50052555320188210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
... ação de exoneração de alimentos. efeitos da decisão que acolhe a pretensão ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51332922020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDO. ENCARGO ALIMENTAR MANTIDO EM FAVOR DE UM ÚNICO FILHO, REDUÇÃO DO VALOR DO PENSIONAMENTO. REDUÇÃO OPERADA NA ORIGEM, QUE SE MOSTRA ADEQUADA AO CASO EM CONCRETO. REDUÇÃO EM MAIOR EXTENSÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE....
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO liminar parcialmente deferido. encargo ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 52261648820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO LIMINAR OU REDUÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO. DESCABIMENTO. FILHO MAIOR DE IDADE E ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO. NECESSIDADES COMPROVADAS. ALIMENTANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE MANTER O ENCARGO NOS MOLDES ACORDADOS JUDICIALMENTE. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... ação de exoneração de alimentos. PEDIDO DE EXONERAÇÃO LIMINAR OU REDUÇÃO DO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50013177820198210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
... família. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MAIORES DE IDADE. PEDIDO RECURSAL PARA ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Decisão Monocrática nº 50002335120188210120 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA COM 23 ANOS DE IDADE, QUE NÃO ESTUDA E POSSUI PLENA APTIDÃO PARA O TRABALHO. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA NA HIPÓTESE DOS AUTOS, QUE AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DESONERAÇÃO ALIMENTAR. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50003794920158210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO COM 25 ANOS DE IDADE, QUE NÃO ESTUDA E POSSUI PLENA APTIDÃO PARA O TRABALHO. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA NA HIPÓTESE DOS AUTOS, QUE AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DESONERAÇÃO ALIMENTAR. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO COM 25 ANOS DE IDADE, QUE NÃO ESTUDA E ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0515.17.001916-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. TRINÔMIO. NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO.Deve ser julgado improcedente o pedido de exoneração, se não demonstrada a capacidade de a alimentanda se manter pelo próprio labor, e quando não comprovado que o encargo compromete a própria subsistência do autor.Recurso conhecido, mas não
... por ele formulado, na ao de exonerao de alimentos movida em face de S.M.S ... -
Decisão Monocrática nº 50002526020218210085 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA COM 23 ANOS DE IDADE, QUE NÃO ESTUDA E POSSUI PLENA APTIDÃO PARA O TRABALHO. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA NA HIPÓTESE DOS AUTOS, QUE AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DESONERAÇÃO ALIMENTAR. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA COM 23 ANOS DE IDADE, que não estuda e ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão Monocrática nº 50023206320178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO COM 25 ANOS DE IDADE, QUE NÃO ESTUDA E POSSUI PLENA APTIDÃO PARA O TRABALHO. NECESSIDADE NÃO EVIDENCIADA NA HIPÓTESE DOS AUTOS, QUE AUTORIZA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DESONERAÇÃO ALIMENTAR. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Filho COM 25 ANOS DE IDADE, QUE NÃO ESTUDA E ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...