ação anulatoria arrematação
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 343-38.2015.5.21.0041) 20-06-2018
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO NA ARREMATAÇÃO - ...
-
Acórdão nº 50035041520158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO E PENHORA. - IMPENHORABILIDADE. MATÉRIA PRECLUSA. O RECURSO QUE REITERA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO ANTERIOR ENCONTRA ÓBICE NA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A MATÉRIA ENVOLVENDO A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE FOI OBJETO DE RECURSO ANTERIOR; NÃO HÁ FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE SUA REAPRECIAÇÃO; E...
... TIPO DE AÇÃO: Outros Contratos/Instrumentos com Força de ... ça proferida nos autos da ação anulatória de arrematação e penhora que move em face ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2104-35.2014.5.02.0020)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - ENCERRAMENTO PREMATURO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa
... o recurso foi interposto pelos autores da ação ... anulatória de arrematação visando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087951020174058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0808795-10.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOCELIA FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA e outro ADVOGADO: Otoniel Félix De Lima APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: CIVIL. SFH. PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. IRREGULARIDADE....
... ção interposta contra sentença que, em ação anulatória proposta por JOCÉLIA FERREIRA DOS ... sido recebida como anulatória de arrematação, com a citação do terceiro arrematante para ... -
Processo nº 0043222-23.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... ÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ão proferida em ação anulatória de arrematação autuada em ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.060063-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO- A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC/2015, art. 300).
-
Acórdão nº 1.0000.20.060063-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO- A tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC/2015, art. 300).
-
Processo nº 0008521-06.2012.8.19.0002 de Sexta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Imobiliário. Pretensão anulatória de arrematação ... Precedente: “Ação ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004
... MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO ... ção, embargos de terceiros ou, ainda, ação anulatória. Ressai, assim, a impossibilidade do ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Agosto de 2004
... ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO ... ção, embargos de terceiros ou, ainda, ação anulatória. Ressai, assim, a impossibilidade do ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004
... MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO ... ção, embargos de terceiros ou, ainda, ação anulatória. Ressai, assim, a impossibilidade do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001052-33.2013.5.06.0018), 09-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. VÍCIO FORMAL DO EDITAL DE PRAÇA. NULIDADE RELATIVA. “O lançamento incorreto de dado relativo à metragem do imóvel no edital de praça, que apontou área maior do que a efetivamente levada a leilão, não enseja nulidade absoluta, mormente quando todos os demais dados necessários à correta identifcação do imóvel estão...
-
Acórdão Nº 4020562-55.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DEPRECANTE. IMPOSSIBILIDADE. ATOS EXPROPRIATÓRIOS REALIZADOS PELO JUÍZO DEPRECADO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DEPRECANTE. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO DISPOSTO NO ART. 914, § 2º, DO CPC E DA SÚMULA 46 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AG-888/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 31 de Agosto de 2004
... MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO. ANULAÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. RECURSO ... ção, embargos de terceiros ou, ainda, ação anulatória. Ressai, assim, a impossibilidade do ...
-
Acórdão nº 50080394320178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE LEILOEIRO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESFAZIMENTO DA ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CULPA DO ARREMATANTE. DEVOLUÇÃO DE VALORES RELATIVOS À COMISSÃO DO LEILOEIRO. DESFEITA A ARREMATAÇÃO EM VIRTUDE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO, NÃO POSSUI O LEILOEIRO DIREITO À COMISSÃO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Compra e venda ... ão; b) não houve anulação da arrematação levada a efeito; c) a colocação do imóvel em ... Galeria Malcon) acordo, em ação anulatória de arrematação (001/1.150074735-2) no sentido ... -
Decisão Monocrática nº 50051485620198210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS APÓS O TÉRMINO NO PRAZO RECURSAL, ENSEJANDO O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO III DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, DE PLANO.
... TIPO DE AÇÃO: Aquisição ... ça que julgou improcedente a ação anulatória de arrematação proposta contra ANDRÉ MEDEIROS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030477820184058200), 19-04-2022
PJE 0803047-78.2018.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO ANULATÓRIA E EMBARGOS DE TERCEIRO. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO DE BEM. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Suênia Porto Alves, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da
... por Suênia Porto Alves, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa ... deste ato equivocado, inclusive, a arrematação" realizada pelo segundo recorrido ... Contrarraz\xC3" ... ótese dos autos, cuida-se de ação anulatória" de arrematação de bem imóvel interposta por Su\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0701.11.023605-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 20, §4º. DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTUM. REDUÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS ARREMATANTES CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO...
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002379-91.2011.5.06.0241 (00838-2005-002-06-00-6)), 24-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. COISA JULGADA. Resta evidente que os recorrentes estão renovando matéria sobre a qual não cabe mais qualquer discussão, embora as questões deduzidas no presente recurso não coincidam por completo com aquelas postuladas no texto dos embargos à arrematação, estão todas elas alcançadas pela eficácia preclusiva da...
-
Acórdãos nº 1001100-96.2016.8.26.0297 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Abril de 2018
... Voto nº 26.079. AÇÃO ANULATÓRIA Arrematação do bem ...
-
Acórdão nº 50034605120198210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: ISS/ Imposto sobre Serviços ... DE OLIVEIRA, nos autos da ação anulatória que move em desfavor do MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA e ... deveriam acarretar na anulação da arrematação. Assim, pugna pela desconstituição da decisão ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AA-1223/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA NO TRT. DESCONSTITUIÇÃO DE ARREMATAÇÃO ... INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. A inicial é ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000451-73.2015.5.06.0271), 10-11-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENHORA E ARREMATAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. ART. 179 DO CÓDIGO CIVIL. INOBSERVÂNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 487, INCISO II, DO CPC. I -Os atos jurídicos onde se alega a não observância das prescrições legais são passíveis de anulação por parte do...
... RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENHORA E ARREMATAÇÃO. PRAZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-1487/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 28 de Mayo de 2002
AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA NO TRT. DESCONSTITUIÇÃO DE ARREMATAÇÃO. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. A inicial é emblemática de a pretensão deduzida em Juízo ter sido disparada contra ato praticado no curso da execução do processo nº 1107/96, visando a nulidade da arrematação, a dar o tom da incompetência funcional do TRT para julgamento da demanda. Isso porque em se tratando de ação anulatória a competência
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA NO TRT. DESCONSTITUIÇÃO DE ARREMATAÇÃO ... INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL. A inicial é ... -
Acórdão nº 1.0090.09.025524-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2018
EMENTA: AGRAVO RETIDO. INADMISSÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO OCORRIDA EM PROCESSO EXECUTIVO. NULIDADE PROCESSUAL. VÍCIO SANADO. INTERESSE RECURSAL. VERIFICAÇÃO. HASTA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS. DESNECESSIDADE. EDITAL. PUBLICAÇÃO EM JORNAL DA CAPITAL, COM CIRCULAÇÃO NA COMARCA EM QUE OCORREU O ATO. VALIDADE. REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL. NÃO CABIMENTO. PREÇO VIL. NÃO...