ação anulatória contrato
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Acórdão Nº 0008288-08.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0005143-88.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE FRAUDE C/C PEDIDO ...
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Acórdão Nº 5043017-26.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-03-2022
... , noevento 10dos autos daao anulatria de contrato particularn 5002796-52.2021.8.24.0080que move ...
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Acórdão Nº 0004854-58.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2023
... que a demanda de origem se trata de Ação Anulatória de Contrato c/c Restituição de ...
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Acórdão nº 1.0434.16.001859-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C.C. REVISIONAL. CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO FENERATÍCIO. ESTIPULAÇÃO DE JUROS ACIMA DO LIMITE LEGAL. COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. APLICABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A simulação do negócio jurídico somente pode ser alegada por terceiro prejudicado e não pelos próprios contratantes, pois a parte não pode se...
... 406 do CC" e "a anulao do contrato de emprstimo, face abusividade dos juros ... -
Acórdão nº 1.0434.16.001859-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C.C. REVISIONAL. CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO FENERATÍCIO. ESTIPULAÇÃO DE JUROS ACIMA DO LIMITE LEGAL. COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. APLICABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A simulação do negócio jurídico somente pode ser alegada por terceiro prejudicado e não pelos próprios contratantes, pois a parte não pode se...
... 406 do CC" e "a anulao do contrato de emprstimo, face abusividade dos juros ... -
Acórdão Nº 5007394-52.2021.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-12-2022
... , na qual alegou, em resumo, que firmou contrato de emprstimo consignado com a parte r, contudo, ...
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Decisão Monocrática nº 50088521520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-01-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOS. INVENTÁRIO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO OU RISCO DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA ... -
Acórdão Nº 5007858-53.2021.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... - que, nos autos da "ao anulatria de contrato de carto de crdito com reserva de margem ...
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Acórdão Nº 5008340-98.2021.8.24.0022 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... - que, nos autos da "ao anulatria de contrato de carto de crdito com reserva de margem ...
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Acórdão Nº 0005620-49.2019.8.06.0142 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ...
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Acórdão Nº 0004996-62.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2023
... Cível de Porto Nacional/TO, nos autos da Ação Anulatória de Contrato de Empréstimo c/c ...
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Acórdão nº 1.0629.15.004807-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - VÍCIOS - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - REQUISITOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO.1. Constatando-se que o autor da presente ação anulatória não logrou comprovar a existência de qualquer vício que justificasse o pleito de declaração de nulidade do contrato de concessão de...
... improcedente a AO ORDINRIA DE ANULAO DE CONTRATO, COM PEDIDO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E ... -
Acórdão nº 1.0629.15.004807-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - VÍCIOS - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - REQUISITOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO.1. Constatando-se que o autor da presente ação anulatória não logrou comprovar a existência de qualquer vício que justificasse o pleito de declaração de nulidade do contrato de concessão de...
... improcedente a AO ORDINRIA DE ANULAO DE CONTRATO, COM PEDIDO DE INDENIZAO POR DANOS MATERIAIS E ... -
Acórdão Nº 0002090-65.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. CRÉDITO ...
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Acórdão Nº 0050430-26.2020.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO E DA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO CRÉDITO NA CONTA DA PARTE AUTORA. FRAUDE VERIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.
... CONSUMIDOR ... ANULATÓRIA ... REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO E DA COMPROVAÇÃO DO ... VERIFICADA ... Ação Anulatória de Contrato c/c Pedido de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.571216-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO - CONSÓRCIO - PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO. A mera promessa de contemplação imediata, por si só, não comprova a ocorrência do vício de consentimento, em especial quando o contrato de consórcio dispõe, expressamente, que as únicas formas de contemplação seriam por meio de sorteio ou lance e que o...
... R$ 78.355,00.Por ocasio da assinatura do contrato, o autor foi advertido expressamente de que a ... -
Acórdão Nº 5056840-33.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. RECURSO DA AUTORA. PARTE RECORRENTE QUE INTIMADA, NA ORIGEM, DEIXOU DE ACOSTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA BENESSE.
... , que nos autos da "Ao Anulatria de Contrato de Emprstimo Consignado, com Pedido de Antecipao ... -
Acórdão Nº 0000659-19.2019.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PARTE SEMIANALFABETA OU ANALFABETA FUNCIONAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO PARTICULAR QUE ATENDE À EXIGÊNCIA LEGAL. POSSIBILIDADE DE RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA. VICIO SANÁVEL.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE CONTRATO COM PEDIDO ... -
Decisão Monocrática Nº 0051442-07.2020.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE CONTRATO BANCÁRIO ...
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Acórdão Nº 5005318-16.2021.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. APELANTE QUE UTILIZOU O CARTÃO DE CRÉDITO EM DIVERSAS COMPRAS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO CAPAZ DE ACARRETAR A INVOCADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... JUDITE APOLINARIOajuizou ao anulatria de contrato de carto de crdito com reserva de margem ... -
Decisão Monocrática Nº 0050893-09.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-08-2022
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE SEGURO NULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. ILICITUDE DOS DESCONTOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BANCO NÃO
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA ... DE CONTRATO BANCÁRIO C/C ... -
Acórdão Nº 0254212-10.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-10-2023
CIVIL, PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CIVIL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. PRELIMINAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU. PRELIMINARES REJEITADAS. ENTENDIMENTO DO STJ PELA DESNECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS EM CARTÓRIO. CARTÃO DE CRÉDITO
... APELAÇÃO ... CIVIL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA ... -
Acórdão Nº 0181994-52.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. NÃO EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO IMPROVIDO O APELO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E PROVIDO, EM PARTE, O ADESIVO. SENTENÇA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ... CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA ... -
Acórdão Nº 0301365-24.2018.8.24.0072 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO. OFÍCIO CITATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÃO DE QUE NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, A RESPOSTA DEVERIA SER APRESENTADA NA MESMA SESSÃO. TESE NÃO ACOLHIDA. PRECLUSÃO DO DIREITO DE CONTESTAR. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO. TRANSFERÊN
... Juiz Vitoraldo Bridi ... INOMINADO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO VERBAL DE ... COMPRA E ...