ação anulatória eleitoral
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Acordão nº 26316 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Septiembre de 2006
ELEIÇÕES 2006. CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. REGISTRO INDEFERIDO. CONTAS DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO REJEITADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO INFIRMA TODOS OS FUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTOU A DECISÃO AGRAVADA. 1. Deixando o recurso de atacar todos os fundamentos da decisão, deve ela subsistir. Caso em que o recurso manejado se...
... AUSÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO INFIRMA TODOS OS FUNDAMENTOS EM ... -
Noções Gerais Sobre os Partidos Políticos
... para que possam participar do processo eleitoral, receber verbas do Fundo Partidário, ter ... dissolução de diretório partidário; b) ação anulatória de ato de intervenção entre ...
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Acórdão nº 7740 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 12 de Abril de 2016
Ementa: Recurso Eleitoral. Ação anulatória de débito. Execução de astreinte. Sentença de ...
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Decisão monocrática Nº 0600261-04.2023.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 11-09-2023
... , protocoliza, diretamente nesta Corte, petição nominada como “ação anulatória”, na qual afirma que o acórdão proferido pelo Tribunal ...
- Decisão Monocrática nº 15516 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Marzo de 2015
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Acórdão Nº 0604302-25.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21-11-2022
... DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA NOS AUTOS DA AÇÃO" ANULATÓRIA n.º 0600032–23.2022.6.26.0237. Agravante que na condiç\xC3" ...
- Decisão Monocrática nº 18010 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Agosto de 2014
- Decisão Monocrática nº 13679 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600059-44.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 20-12-2022
... Juízo da 72ª Z.E/Campina Grande que julgou pela improcedência da Ação Anulatória (Querela Nullitates) ajuizada pelos recorrentes, em face do ...
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Decisão monocrática Nº 0600103-20.2020.6.18.0010 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2022
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES PROPORCIONAIS. VALIDADE ...
- Acórdão nº 19613 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... ção passa a operar em campo mais vasto de ação: investiga-se também a tendência normativa ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo ...
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Acórdão Nº 0600208-68.2021.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 24-03-2022
... DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL ... , extinção do processo sem resolução do mérito, ação anulatória, ajuizamento, contestação, decisão judicial, Presidência, Tribunal ...
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Acórdão Nº 0600059-44.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 02-10-2023
... DE TRÊS DIAS DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO ANULATÓRIA (QUERELA NULLITATES) EM SEDE DE REPRESENTAÇÃO ELEITORAL ...
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Acórdão nº 20446 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 2016
Ementa: AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES DE 2016. AÇÃO JULGADA ...
- Decisão Monocrática nº 5630 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Marzo de 2018
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Decisão monocrática Nº 0601165-80.2018.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 06-03-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGADO VÍCIO DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002388420194058102), 12-04-2022
EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONSELHO REGIONAL. ANUIDADE. NATUREZA TRIBUTÁRIA. FATO GERADOR. REGISTRO. LEI N.º 12.514/2011. CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE SALÁRIO. DESCABIMENTO. IMPENHORABILIDADE DA VERBA ALIMENTAR. ART. 833, IV, DO CPC. 1. Nos termos do art. 5º da Lei n° 12.514/11, o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho respectivo....
... 24.06.2013) ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE ... 05.05.2015) ... TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE ... INSCRIÇÃO. FATO GERADOR. MULTA ELEITORAL". IMPEDIMENTO POR INADIMPLÊNCIA. EXCLUSÃO. ADOÇ\xC3" ... -
Procedimentos especiais
... Dessa forma, por exemplo, ajuizada uma ação de consignação em pagamento na Justiça do ... 22.3 AÇÃO ANULATÓRIA ... 22.3.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; ... Insiste-se: o ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001074-21.2022.8.19.0000 (Criminal), 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INCONFORMISMO DO AUTOR. Trata-se de ação visando a anulação da decisão do TCE/RJ, que nos autos do processo administrativo 215.525-1/2009 imputou ao autor a obrigação de devolver aos cofres públicos parte dos subsídios recebidos pelo
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO" ANULATÓRIA DE DECISÃO ... ADMINISTRATIVA. DECIS\xC3" ... titular, pelo Tribunal Regional Eleitoral, tomou ... posse na titularidade em 16 de julho ... -
Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL" ... ANEXOS – MODELOS DE FORMULÁRIOS 737 ... Anexo C MODELOS DE A\xC3" ... 2. O ajui za men to da ação anulatória na undécimo hora patenteia o propósito único de buscar o manto do ...
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Decisão monocrática Nº 0600158-68.2021.6.16.0049 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 07-06-2023
... nulidade da notificação para apresentação das contas finais na Ação de Prestação de Contas de 2016 e dos atos processuais subsequentes, por ... AÇÃO ANULATÓRIA. QUERELA NULLITATIS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TERCEIRO ...
- Decisão Monocrática nº 90868 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Agosto de 2014
- Decisão Monocrática nº 53516 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Junio de 2019