ação anulatória eleitoral
- Decisão Monocrática nº 4485 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... O antigo inciso I previa a ação anulatória nos casos em que a decisão que tomou a ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... ) é cabível a propositura de ação anulatória, a ser interposta perante a jurisdição estatal ... da ocorrência conjunta de um crime eleitoral e um crime doloso contra a vida, é correto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038193220184058300), 28-04-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. COBRANÇA DE ANUIDADES. FATO GERADOR. REGISTRO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FALTA DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CONTADOR. PROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em que, o juízo a quo acolheu a exceção de pré-executividade, extinguindo a presente execução fiscal em razão da nulidade do...
... 24.6.2013) ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE ... TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE ... INSCRIÇÃO. FATO GERADOR. MULTA ELEITORAL. IMPEDIMENTO POR INADIMPLÊNCIA. EXCLUSÃO ... -
Acórdão nº 20302 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 5 de Septiembre de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ELEITORAL. AÇÃO ANULATÓRIA. DESCONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE ...
- Decisão Monocrática nº 2425 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Mayo de 2019
- Decisão Monocrática nº 15751 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Junio de 2017
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Acórdão Nº 0600374-74.2020.6.15.0022 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 19-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE ...
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Acórdão Nº 0600561-04.2022.6.25.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe, 06-09-2022
... , quitação, natureza eleitoral, insuficiência, interposição, ação anulatória, afastamento, efeito, decisão, decretação, prestação de ...
- Acórdão nº 060002088 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 24 de Enero de 2022
- Decisão Monocrática nº 060051997 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2018
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Acórdãos nº 2269409-26.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Septiembre de 2016
... Ação anulatória de ato administrativo ... irregular durante a campanha eleitoral (“boca de urna”). Insurgência da ...
- Acórdão nº nº 531/2017 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 29 de Mayo de 2017
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005341-36.2013.8.19.0005 (Cível), 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INICIAL IMPUTANDO AOS RÉUS A PRÁTICA DE ATOS ÍMPROBOS EM VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE, LEI ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CELEBRAÇÃO PELOS DEMANDADOS DE ACORDO COLETIVO EM NOME DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA (
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ... ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CELEBRAÇÃO ... DESCONSTITUÍDO EM SEDE DE AÇÃO ANULATÓRIA ... AJUIZADA PELA ADMINISTRAÇÃO IMEDIATAMENTE ... - Decisão Monocrática nº 43074 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 60006406 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Marzo de 2021
- Decisão Monocrática nº 175740 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2014
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Decisão monocrática Nº 0000064-66.2016.6.10.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 12-01-2023
... , a Procuradoria Regional Eleitoral, em virtude da procedência da ação anulatória, querela nullitatis – PetCiv nº ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076907-16.2020.8.19.0000 (Cível), 22-04-2021
Agravo de Instrumento. Constitucional e Administrativo. Processual Civil. Ação Anulatória de Ato Administrativo. Pretensão de desconstituição das decisões proferidas em processos administrativos que tramitaram perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, apontando como irregulares as contas prestadas pelo ora Agravante junto à Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, na...
... Processual ... Civil. Ação Anulatória de Ato Administrativo. Pretensão de ... eleitoral que se iniciará somente no segundo semestre de ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral, cometida por George Bush — Florida Election ... si), o meio adequado seria a ação anulatória; se, ao contrário, se desejava atacar o ato ...
- Acórdão nº 60010993 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2021
- Decisão Monocrática nº 11453 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Mayo de 2015
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Decisão monocrática Nº 0600670-14.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 04-08-2022
... ELEITORAL DECISÃO Trata–se de ação anulatória, com pedido incidental de medida liminar, formalizada por ...
- Decisão Monocrática nº 1080 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
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Decisão Monocrática Nº 4006924-52.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2019
... contra as decisões que, nos autos da ação anulatória cumulada com pedido cominatório de ... , a formação de nova comissão eleitoral, isso no prazo de 05 (cinco); e b) exercer a ...