ação anulatória eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600664-07.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-08-2022
... Asseveram que a probabilidade de êxito desta ação reside na constatação inequívoca de que: “a decisão proferida ... ANULATÓRIA. ATO DE DESTITUIÇÃO. COMISSÃO MUNICIPAL PROVISÓRIA. REFLEXO. PROCESSO ...
- Acórdão nº 67254 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 13 de Agosto de 2015
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Acórdão Nº 08081870520188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 30-09-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA. DECISÃO SINGULAR QUE INDEFERIU OS ... ÃO RECURSAL VISANDO ANULAR O PROCESSO ELEITORAL PARA RENOVAÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA ...
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Acórdão Nº 0010681-30.2011.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-12-2018
... AÇÃO ANULATÓRIA ... DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA ... ELEITORAL. VEDAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 73, INCISO V, DA ...
- Acórdão nº 22551 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 1 de Junio de 2017
- Decisão Monocrática nº 1298 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2017
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Acórdão nº 1733 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 23 de Septiembre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. EXECUÇÃO DE ASTREINTES. SENTENÇA DE ...
- Decisão Monocrática nº 060081172 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2018
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Acórdão nº 0505698-69.2017.8.05.0146/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... ça que declarou a nulidade do processo eleitoral da ... Ação Anulatória de Processo de ...
- Acórdão nº 60001827 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 10 de Febrero de 2022
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Acórdão Nº 0600158-68.2021.6.16.0049 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 08-05-2023
... PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL JULGADA COMO NÃO PRESTADA. AÇÃO ANULATÓRIA. QUERELA NULLITATIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR ...
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Acórdão Nº 0600647-24.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 15-08-2022
AÇÃO ANULATÓRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA.1. Ninguém ...
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Acórdão nº 3726 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 19 de Octubre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. AÇÃO ANULATÓRIA E DECLARATÓRIA. ELEIÇÃO 2012. Pedido de anulação e ...
- Decisão Monocrática nº 2352 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Junio de 2015
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Decisão monocrática Nº 0600604-55.2022.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 28-03-2023
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA (AIRC). DEPUTADO FEDERAL. CAUSA ... e; b) a existência de decisão proferida nos autos da Ação Anulatória nº 0847823–12.2022.8.10.0001 que suspendeu os efeitos do Acórdão do ...
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Acórdão nº 3330 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 22 de Abril de 2015
Ementa: Recurso Eleitoral. Ação anulatória. Execução fiscal. Prestação de contas de campanha ...
- Decisão Monocrática nº 060004556 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Marzo de 2019
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Jurisdição e competência
... é definida no momento do ajuizamento da ação (art. 43 do CPC), sendo irrelevantes as ... se é afeto à justiça especial (eleitoral, militar ou trabalhista) ou comum; IV — sendo ... 129. “Ação Anulatória. Competência originária. Em se tratando de ...
- Decisão Monocrática nº 4771 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Febrero de 2014
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 541-50.2017.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ELEIÇÃO SINDICAL MEDIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NA AÇÃO TRABALHISTA MATRIZ. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. PERDA DO OBJETO. SÚMULA 414, III, DO TST. Trata-se de segurança impetrado...
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Acórdão nº 51375 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 23 de Septiembre de 2016
... RECURSO ELEITORAL. DISSOLUÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA. AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO REJEITADA ...
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Decisão monocrática Nº 0600108-34.2017.6.16.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-02-2023
... Admite–se, inclusive, o manejo de ação cautelar autônoma para essa finalidade ou mesmo o próprio manejo de ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. EXECUÇÃO FISCAL. ASTREINTES APLICADAS EM REPRESENTAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0600125-66.2021.6.10.0010 de Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, 17-10-2022
RECURSO ELEITORAL. AÇÃO ANULATÓRIA. QUERELA NULLITATIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA INTIMAÇÃO DA ...
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Acordao N° 1321078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Embargos de declaração. Ação anulatória. Objeto. Atos convocatórios de assembleia geral extraordinária. Associação de síndicos e moradores. Superquadra residencial. Assembleia geral ordinária. Realização. Votação. Eleição dos membros diretores. Deliberação de adiamento. Fato superveniente. Regras eleitorais. Divergência. Possibilidade de aprovação de novo estatuto. Convocação de assembleia geral.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. OBJETO. ATOS ... CONVOCATÓRIOS DE ... ELEITORAL. REGRAMENTO APROVADO. VOTO POR ... PROCURAÇÃO ... - Decisão Monocrática nº 17485 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014