ação anulatória eleitoral
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Acordao N° 1234106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação. Cível. Eleição. Caixa beneficente dos bombeiros militares do distrito federal - caben. Triênio 2019-2021. Supostas irregularidades. Violação ao estatuto. Propaganda antecipada. Ônus da prova. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Na hipótese, o autor pretende obter a declaração de nulidade da eleição que culminou na posse dos integrantes da chapa ?qualidade de vida - saúde e lazer?,...
... de 8 (oito) meses após o ajuizamento da ação, ... apenas com fundamento em prova documental, ... do calendário eleitoral foi igualmente efetuada em desrespeito aos ... AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO ... ELEITORAL - ESCOLHA DA ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... 46 ... II – sujeitas à justiça eleitoral" e à justiça do trabalho ... § 5º A execuç\xC3" ... APLICABILIDADE. AÇÃO ANULATÓRIA" DE DÉBITO TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL. REUNI\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600206-54.2022.6.13.0185 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 16-12-2022
... VINICIUS DA SILVA DECISÃO LIMINAR Trata–se de ação anulatória de arrematação judicial c/c danos morais com pedido de ...
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Acórdão Nº 0702360-47.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-07-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS ... ENTREVISTA ... ANULATÓRIA DE DECISÃO DE COMISSÃO ELEITORAL LEGITIMIDADE ...
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Acórdão nº 0047345-31.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ELEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ESTATUTO SOCIAL. INOCORRÊNCIA. COTAS QUE SÃO TRANSFERIDAS A PARTIR DA MORTE DO COTISTA MAJORITÁRIO. PRINCÍPIO DA “SAISINE”. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ESTATUTO SOCIAL PELO PODER JUDICIÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. No caso dos autos a parte autora/
... AÇÃO" DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. PLEITO DE DECLARAÇ\xC3" ... A ação anulatória busca extinguir determinado ato que esteja eivado ... ELEITORAL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... - Decisão Monocrática nº 2408 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Junio de 2014
- Decisão Monocrática nº 3728 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Agosto de 2018
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Acordão nº 963 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Septiembre de 2006
REGISTRO DE CANDIDATURA. CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. CONTAS REJEITADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. EX-PREFEITO. RECURSO PROVIDO PARA INDEFERIR O REGISTRO. 1. O dilatado tempo entre as decisões que rejeitaram as contas e a propositura das ações anulatórias evidencia o menosprezo da autoridade julgada para com o seus julgadores. 2. O ajuizamento da ação anulatória na undécima hora...
... 2. O ajuizamento da ação anulatória na undécima hora patenteia o propósito único de buscar o ... -
Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... 381, S1) ... "DISPUTA ELEITORAL - CANDIDATOS NÃO DEVEM UTILIZAR DOS ÓRGÃOS DA ... - DESCABIDA A PROPOSITURA DE AÇÃO ANULATÓRIA AUTÔNOMA. I - Há manifesta nulidade processual ...
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Decisão monocrática Nº 0600114-26.2022.6.27.0011 de Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, 12-05-2023
... da 11ª Zona Eleitoral de Itaguatins/TO, que julgou improcedente a Ação Declaratória de Nulidade. A demanda, com pedido de antecipação de ... UTILIZAÇÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. O ajuizamento da ...
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Parte geral
... a praticar certos atos, como ingressar com ação para cobrar determinada quantia devida ao monte ... seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (art. 17, § 2º, da CF). Os sindicatos, após o ... convalesce; e) ação cabível: anulatória x declaratória de nulidade; ... f) efeitos ...
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Decisão monocrática Nº 0604302-25.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 08-09-2022
... Juízo da 237ª Zona Eleitoral – Mairiporã/SP, nos autos da ação anulatória n.º 0600032–23.2022.6.26.0237, que indeferiu a pleiteada ...
- Decisão Monocrática nº 13980 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Junio de 2016
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Acordão nº 965 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Octubre de 2006
Embargos de declaração. Omissões. Não-ocorrência. 1 - Não ocorre deficiência de fundamentação quando na retificação do voto adota o entendimento lançado em voto-vista, devidamente fundamentado. 2 - Não existe omissão quando esta Corte entende ser a Justiça Comum (Estadual ou Federal) a competente para apreciar ação desconstitutiva ou anulatória de decisão de corte de contas. 3 - Não há...
... a Justiça Comum (Estadual ou Federal) a competente para apreciar ação desconstitutiva ou anulatória de decisão de corte de contas ... 3 - ... -
Acórdão nº 20077 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 2 de Octubre de 2017
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO" ANULATÓRIA DE REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2016. Coisa julgada. Tr\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600102-35.2020.6.18.0010 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2022
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES PROPORCIONAIS. PEDIDO DE ...
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Acordao N° 1312730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito constitucional. Ação anulatória. Preliminares. Nulidade sentença. Falta correlação lógica. Falta fundamentação. Rejeitada. Mérito. Eleição associação. Fornecimento dados associados. Pandemia covid. Não cabimento. Violação princípios isonomia, proporcionalidade e razoabilidade. Inocorrente. Recurso conhecido e não provido. Sentença...
... DIREITO ... CONSTITUCIONAL. AÇÃO ANULATÓRIA. PRELIMINARES. NULIDADE SENTENÇA ... eleitoral no estatuto da associação ... 4. As provas dos ... -
Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
Manual de prática eleitoral 1067 ... Capítulo 17 ... Teoria e Prática da AIDI – Ação de ... ão é suficiente o mero ajuizamento de ação declaratória ou anulatória para estancar os efeitos da inelegibilidade. Deve coexistir um ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... ser desconstituídos pela ação anulatória ... No aspecto, cumpre destacar a Súmula ... requeridos no curso do processo eleitoral ou impugnação de resultados, além de outras ...
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Decisão monocrática Nº 0601431-50.2022.6.07.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 27-08-2022
... DECISÃO ... Trata–se de ação anulatória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MARCIO ...
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Primeiras linhas
... ção, tais como o habeas corpus, a ação popular, o habeas data, o mandado de injunção e ... , seja ele jurisdicional, criminal, eleitoral ou trabalhista; e (v) ação constitucional ... de repetição do indébito ou ação anulatória do ato declarativo da dívida, esta precedida do ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 305 do CPC: ... "A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... ser desconstituídos pela ação anulatória ... No aspecto, cumpre destacar a Súmula n. 399 ... requeridos no curso do processo eleitoral ou impugnação de resultados, além de outras ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... ser desconstituídos pela ação anulatória ... No aspecto, cumpre destacar a Súmula ... requeridos no curso do processo eleitoral ou impugnação de resultados, além de outras ...
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Acórdão nº nº 915/2016 de Tribunal Regional Eleitoral de Rondonia, 5 de Septiembre de 2016
Ementa: Agravo Regimental. Ação declaratória de nulidade ("querela nullitatis insanabilis"). Acórdão ... Negativa de seguimento. Inadequação da via eleita. Ação anulatória como ... sucedâneo recursal. Não cabimento. Agravo não provido ... I - ...
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Decisão monocrática Nº 0600020-10.2022.6.26.0269 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11-08-2022
... litispendência, julgou extinta, sem a resolução do mérito, a ação anulatória promovida por MARCOS SIDNEI BASSI em face da decisão que ...