ação anulatória eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0600061-16.2021.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ–EXECUTIVIDADE E AÇÃO ANULATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA. COISA ...
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Acórdão Nº 0600106-87.2021.6.15.0053 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2023
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA POR PROPAGANDA IRREGULAR. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0600106-87.2021.6.15.0053 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2023
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA POR PROPAGANDA IRREGULAR. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... AÇÃO ANULATÓRIA — ILEGALIDADE DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO ...
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Acórdão nº 52275 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 21 de Octubre de 2016
... ) - CARGO DE VEREADOR - INDEFERIDO -RECURSO ELEITORAL - PETIÇÃO-AÇÃO ANULATÓRIA-INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL-DESPROVIDO ... 1 ...
- Acórdão nº 60000269 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 26 de Octubre de 2020
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Acórdão Nº 0600106-87.2021.6.15.0053 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 29-09-2022
RECURSO. AÇÃO ANULATÓRIA. REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. APLICAÇÃO DE MULTA. PROPAGANDA ...
- Decisão Monocrática nº 31228 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600812-18.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 25-08-2022
... ELEIÇÕES 2016. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ATO DE DESTITUIÇÃO. COMISSÃO MUNICIPAL PROVISÓRIA ...
- Acórdão nº 32020 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 8 de Julio de 2021
- Decisão Monocrática nº 282131 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Mayo de 2017
- Decisão Monocrática nº 21862 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Agosto de 2017
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Acórdão nº 7655 de Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, 14 de Junio de 2018
REQUERIMENTO - RECURSO ELEITORAL - QUERELA NULLITATIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO EM MULTA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
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Acórdão Nº 0600059-44.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 05-05-2023
RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2020. AÇÃO ANULATÓRIA (QUERELA NULLITATIS). MATÉRIA DE FUNDO SOBRE PROPAGANDA ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... impugnadas no todo ou em parte por recursos ou outros meios, como a ação rescisória, o habeas corpus , o mandado de segurança e a reclamação ... à ordem, economia, saúde e segurança pública; h) a ação anulatória para impugnar sentença contra a qual não caiba ação rescisória; i) as ...
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Acórdão Nº 0164182-41.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO ... AÇÃO ANULATÓRIA DE JULGAMENTO DE CONTAS COM PEDIDO ... ELEITORAL E NÃO NOS AUTOS DE GESTÃO. IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão nº 5436 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 13 de Diciembre de 2017
REPRESENTAÇÃO - Eleições - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet - 2016 - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Ementa: RECURSO ELEITORAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO DE CRÉDITO FISCAL. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ... -
Acórdão Nº 5028174-90.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
... como forte oponente no pleito eleitoral de 2020. Ponderou, ento que a pena foi descabida, ...
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Acórdão Nº 1387847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Demora no julgamento das contas de prefeito por câmara municipal. 3. Alegação de ocorrência de prescrição. Necessidade da análise de normas locais e do reexame de fatos e provas. Ofensa indireta à Constituição Federal. Incidência da Súmula 279 desta Corte. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo...
... Inocorrência. Compete à Justiça Eleitoral julgar ... questão relativa à inelegibilidade ... A hipótese ... dos autos trata de ação anulatória de decretos que ... rejeitaram as ... -
Acordão nº 965 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Septiembre de 2006
ELEIÇÕES 2006. RECURSO ORDINÁRIO. IMPUGNAÇÃO. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. REJEIÇÃO DE CONTAS. CONVÊNIO FEDERAL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVIMENTO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO QUE REJEITOU AS CONTAS. 1. O Tribunal Superior Eleitoral, revendo o Verbete nº 1 da Súmula de sua jurisprudência, afirmou a necessidade de se obter, na ação...
... CONVÉNIO FEDERAL. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA ... AUSÊNCIA DE PROVIMENTO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DOS ... -
Coribe - Vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de ação anulatória de filiação partidária com pedido ... de filiação do Tribunal Superior Eleitoral constatou que, em 04 de abril deste mesmo ano, ...
- Acórdão nº 22381 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 22 de Agosto de 2017
- Decisão Monocrática nº 666 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Abril de 2014
- Acórdão nº 20013 de Tribunal Regional Eleitoral de Maranhao, 6 de Diciembre de 2016
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Acórdão nº 20003 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Noviembre de 2016
... EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. REJEIÇÃO. DECRETO LEGISLATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. TRÂNSITO EM ... JULGADO. INELEGIBILIDADE ...