ação anulatória eleitoral
- Decisão Monocrática nº 6016 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2014
- Decisão Monocrática nº 7570 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Agosto de 2016
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Acórdão nº 0000539-46.2015.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR DOS AUTORES. CONDIÇÃO DA AÇÃO VERIFICADA. AÇÃO QUE OBJETIVA A ANULAÇÃO PRO IRREGULARIDADE NO PROCESSO ELEITORAL. REPERCUSSÃO NA ÓRBITA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DIRETO DA CRIANÇA OU DO ADOLESCENTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO...
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ELEIÇÃO ... PARA O CONSELHO ... IRREGULARIDADE NO PROCESSO ELEITORAL ... REPERCUSSÃO NA ÓRBITA DOS INTERESSES ... - Decisão Monocrática nº 6938 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 7023 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
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Direito processual civil
... Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;( ... ) ... Daí se ... praticado em fraude pauliana natureza anulatória, uma vez que, se assim fosse, as partes voltariam ...
- Decisão Monocrática nº 98052 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Junio de 2018
- Acórdão nº 60031447 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Mayo de 2021
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Decisão monocrática Nº 0600103-20.2020.6.18.0010 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. ELEIÇÕES PROPORCIONAIS. VALIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 0602722-20.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 13-08-2022
... PAULO SALGADO DECISÃO MAYCON ARIEL DA SILVA apresentou ação declaratória de nulidade (querela nullitatis insanabilis), com ... AÇÃO ANULATÓRIA". PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. O instituto da querela nullitatis, embora n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000110-47.2018.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-09-2022
ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO DE CARIRIAÇU EDITAL Nº 001/2012. EXONERAÇÃO. ANULAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO EM RESPEITO À LEGISLAÇÃO ELEITORAL E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TEMPORÁRIOS. ARGUMENTOS CONTRADITÓRIOS. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
... REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO ... ANULATÓRIA ... HOMOLOGAÇÃO ... LEGISLAÇÃO ... em razão de ação da Administração Pública, muito mais que ... da convocação durante o período eleitoral, bem como o aumento de ... despesa com o pessoal ... - Decisão Monocrática nº 7283 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2017
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Decisão monocrática Nº 0000017-40.2016.6.19.0001 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2023
... Nesse sentido: ELEIÇÕES 2014. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. AÇÃO ANULATÓRIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. CARGO. DEPUTADO ...
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Acórdão nº 0018240-66.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CONCESSÃO DE LIMINAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DA REJEIÇÃO DE CONTAS, VIABILIZANDO CANDIDATURA ELEITORAL POSSIBILIDADE EFEITO SUSPENSIVO DENEGADO AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO PELA ABRANGÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INSUBSISTENTES NO...
... Pública da Capital que, nos autos da Ação Ordinária, com trâmite naquele Juízo, ... o Agravante que se trata de Ação Anulatória promovida pelo ... Ex- Presidente da Câmara ... ELEITORAL ... POSSIBILIDADE EFEITO SUSPENSIVO DENEGADO ... -
Acórdão nº 0018240-66.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CONCESSÃO DE LIMINAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DA REJEIÇÃO DE CONTAS, VIABILIZANDO CANDIDATURA ELEITORAL POSSIBILIDADE EFEITO SUSPENSIVO DENEGADO AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO PELA ABRANGÊNCIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INSUBSISTENTES NO...
... Pública da Capital que, nos autos da Ação Ordinária, com trâmite naquele Juízo, ... o Agravante que se trata de Ação Anulatória promovida pelo ... Ex- Presidente da Câmara ... ELEITORAL ... POSSIBILIDADE EFEITO SUSPENSIVO DENEGADO ... -
Acórdão nº 4259 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Mayo de 2014
Ementa: Recurso especial. Ação anulatória. Divulgação. Pesquisa eleitoral sem prévio registro ... 1 ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO INDIVÍDUO ENQUADRADO ... )? Qual seria o expediente utilizado? Uma ação anulatória da sentença de divórcio ou do “desfazimento” da união ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036694620214058300), 09-11-2021
PJE 0803669-46.2021.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ISENÇÃO PREVISTA NO ART. 19, § 1º, I, DA LEI 10.522/2002. DESCABIMENTO. VALOR DA CAUSA ELEVADO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ART. 85, § 8º, DO CPC/2015. APLICAÇÃO. 1. Apelação interposta pelo REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA EM PERNAMBUCO em face de sentença que, em açã
... PERNAMBUCO em face de sentença que, em ação objetivando declarar a nulidade da Inscrição em ... ós o ajuizamento da presente ação anulatória e do ato de citação, é que a Fazenda Nacional ... do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral, sejam objeto de ato declaratório do ... - Decisão Monocrática nº 2344 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Agosto de 2017
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Decisão monocrática Nº 0600061-16.2021.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ–EXECUTIVIDADE E AÇÃO ANULATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA. COISA ...
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Acórdão Nº 0600106-87.2021.6.15.0053 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2023
ELEIÇÕES 2020. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA POR PROPAGANDA IRREGULAR. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0600106-87.2021.6.15.0053 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-09-2023
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA POR PROPAGANDA IRREGULAR. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... AÇÃO ANULATÓRIA — ILEGALIDADE DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO ...
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Acórdão nº 52275 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 21 de Octubre de 2016
... ) - CARGO DE VEREADOR - INDEFERIDO -RECURSO ELEITORAL - PETIÇÃO-AÇÃO ANULATÓRIA-INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL-DESPROVIDO ... 1 ...
- Acórdão nº 60000269 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 26 de Octubre de 2020