ação anulatória escritura pública
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Acórdão nº 0015679-92.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... sentença que julgou procedente a presente ação declaratória ajuizada pelo Estado de Minas s, para declarar nula a escritura pública de doação, de área de 50.000 m² ...
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Acórdão nº 0015679-92.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... sentença que julgou procedente a presente ação declaratória ajuizada pelo Estado de Minas s, para declarar nula a escritura pública de doação, de área de 50.000 m² ...
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Acórdão nº 0015679-92.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... sentença que julgou procedente a presente ação declaratória ajuizada pelo Estado de Minas s, para declarar nula a escritura pública de doação, de área de 50.000 m² ...
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Acórdão nº 0015679-92.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... sentença que julgou procedente a presente ação declaratória ajuizada pelo Estado de Minas s, para declarar nula a escritura pública de doação, de área de 50.000 m² ...
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Acórdão nº 0015679-92.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... sentença que julgou procedente a presente ação declaratória ajuizada pelo Estado de Minas s, para declarar nula a escritura pública de doação, de área de 50.000 m² ...
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Acórdão nº 0015679-92.1998.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
... sentença que julgou procedente a presente ação declaratória ajuizada pelo Estado de Minas s, para declarar nula a escritura pública de doação, de área de 50.000 m² ...
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Acórdão Nº 5008211-96.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... Cível da comarca da Palhoça/SC que na ação ordinária n. 5003666-76.2019.8.24.0045 movida ... em 31-1-1984, quando da lavratura da Escritura" Pública de Compra e Venda, incidem as disposiç\xC3" ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ...
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Acórdão nº 1.0016.12.002407-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - ALEGADA QUEBRA DA CONTINUIDADE REGISTRAL, POR FALTA DE PROVA DA TITULARIDADE DO BEM PELO MUNICÍPIO - ARGUMENTO IMPROCEDENTE - INEXIGIBILIDADE DE REGISTRO PÚBLICO IMOBILIÁRIO NA ORDEM JURÍDICA ANTERIOR - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO REGISTRO PÚBLICO - CASO CONCRETO DOS AUTOS. IMÓVEL COM ÁREA INFERIOR A 125M2 - LOTEAMENTO...
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA AJUIZADA PELO ... -
Acordao N° 1311446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Embargos de declaração. Ação anulatória. Objeto. Escritura pública de cessão de direitos hereditários. Negócio celebrado entre irmãos e herdeiros. Cessão onerosa. Pretensão anulatória. Fundamento. Defeitos no negócio jurídico. Plano da validade. Vícios de consentimento. Erro, dolo, lesão e estado de perigo. Estado de ignorância quanto aos termos do acordo. Desconhecimento do montante cedido....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. OBJETO. ESCRITURA PÚBLICA ... DE ... -
Relatório e Voto com número 0421579-36.2016.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 14-03-2023
EMENTA: Dupla apelação cível. Ação de imissão de posse e ação anulatória de escritura pública e cancelamento de registro c/c indenização por danos materiais e morais. Julgamento simultâneo. I. Nulidade da sentença. Citra petita. Não caracterizada. Não há se falar na existência de vício na sentença (citra petita), pois os pleitos de indenização por danos morais e materiais foram analisados e...
... Eduardo Walmory Sanches, nos autos da ... ação de imissão de posse ajuizada pela segunda ... A sentença julgou, ainda, a ação anulatória de escritura pública e cancelamento de ... -
Acórdão Nº 5008211-96.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... por vício de simulação, prosseguindo a ação em relação aos demais pedidos iniciais (evento ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E ...
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Acórdão nº 1.0000.22.103280-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - DESISTÊNCIA DO PROCESSO EM RELAÇÃO A RÉUS NÃO CITADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - É facultado aos autores a desistência do pleito perseguido judicialmente, conforme autorização expressa no art. 267, inciso VIII, do CPC: "extin
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Acórdão nº 1.0480.09.136663-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO C/C ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS DE HERANÇA - CESSAO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - BEM CONSIDERADO SINGULARMENTE - AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE - PARTILHA NÃO HOMOLOGADA - DISCORDÂNCIA ENTRE HERDEIROS - INEFICÁCIA DO ATO - LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE.- Aberto o inventário e pendente a...
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Decisão Monocrática Nº 0002331-79.2001.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 08-09-2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. OMISSÃO NO JULGADO. OCORRÊNCIA. ART. 1031 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INAPLICABILIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. OMISSÃO SANADA. ACÓRDÃO SUPRIDO. 1. Os embargantes pretendem que sejam os aclaratórios acolhidos para que seja suprida a omissão verificada. 2. Sustentam, os recorrentes, que ocorreu omissão no
... EMBARGOS NOS EMBARGOS ... DECLARATÓRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA ... OMISSÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0002331-79.2001.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 23-06-2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. OMISSÕES NO JULGADO. OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERPOSTO NA FORMA RETIDA. INADMISSIBILIDADE. PREJUDICIAIS DE ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE. REJEITADAS. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. OMISSÕES SANADAS. DECISÃO MONOCRÁTICA SUPRIDA. 1. O embargante pretende que sejam os aclaratórios acolhidos para que sejam supridas as omissões
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO ... ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. OMISSÕES ... -
Decisão Monocrática nº 50693593920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSENTE PROVA ACERCA DA NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. CONCLUSÃO N. 49 DO CETJRS. INDEFERIMENTO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. I. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE SER CONCEDIDO À PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR...
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... posse (bens imóveis). AÇÃO anulatória de escritura pública. GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... -
Decisão Monocrática N° 07110114720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por AYMAN ATTA MUSTAFA ALTELL, NASSER TALAL ABU ALLAN e REMAL ABU ALLAN contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF que, nos autos da ?ação anulatória de escritura pública de doação e registro de escritura?, ajuizada pelos ora agravantes em face de ALDA MARIA DE...
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Relatório e Voto com número 5285208-34.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA À HERANÇA. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. VÍCIO DO CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO ART. 373, I, CPC NÃO SATISFEITO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA PROFISSÃO E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. ARGUMENTAÇÃO OBTER DICTUM. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ESTRITA À PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. 1.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA À ... -
Acórdãos nº 2101699-73.2018.8.26.0000 de 5º Grupo de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... Ação Rescisória nº 2101699-73.2018.8.26.0000 Comarca ... - Manutenção - Ação anulatória de escritura pública de compra ...
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Acórdão Nº 0023731-38.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 22-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA ... PÚBLICA DE VENDA E ...
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Acórdão Nº 0008731-22.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-10-2023
... 1. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0011262-81.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-10-2023
... 1. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE ...
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Processo nº 0033546-63.2013.8.19.0203 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... APELAÇÕES ... ANULATÓRIA ... ESCRITURA ... DISTRIBUÍDA ... ação judicial, sem qualquer base legal. ... escritura pública ...
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Acórdão Nº 0018793-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 25-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO ... AGRAVADA QUE ... ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS ...
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Acórdãos nº 0014527-88.2022.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 24 de Diciembre de 2022
... NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Ação anulatória de escritura pública ...