ação arbitramento honorários
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ... HONORÁRIOS ... o débito antes do ajuizamento da ação de cobrança ... arbitramento ... honorários ... advocatícios ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1224488 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 345/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLA CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. OFENSA AO ART. 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INEXISTÊNCIA (PRECEDE
... SÚMULA 182 DO STJ. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. ORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 345⁄STJ. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2010/0145165-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 345/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLA CONDENAÇÃO EM VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1204
... SÚMULA 182 DO STJ. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. ORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 345⁄STJ. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0211551-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte admite o arbitramento de honorários advocatícios tanto na execução quanto nos embargos do devedor,...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL.\xC2" EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... desta Corte admite o arbitramento" de honorários advocatícios ... tanto\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1356591 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. AÇÃO CONDENATÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. VALOR IRRISÓRIO. RECONDUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS. 1. Segundo o entendimento pacificado desta Corte, o valor da verba honorária pode ser alterado na instância especial quando ínfimo ou exagerado. 2. Face ao disposto no § 3º do art. 20 do CPC, nas ações de cunho condenatório, os honorários...
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Acórdão nº 2006/0278979-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE RISCO. CONDIÇÃO NÃO ... REVOGAÇÃO DO MANDATO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE ... Mesmo quando atua apenas pela ... revogado antes do término da lide ajuizar ação de arbitramento, contra seu cliente, para receber ...
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Acórdão nº 2009/0221620-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. OBSCURIDADE. BASE DE CÁLCULO. CAUSAS EM QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ. ART. 20, § 4º, DO CPC. 1. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar obscuridade e promover a integração do julgado. 2. Nas causas em que não houver condenação, os honorários serão
... AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... ARBITRAMENTO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO ... 1 ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2010/0152681-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CABÍVEIS. REMESSA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA ARBITRAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1342010/MG, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 12/05/2011)
... ÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CABÍVEIS. REMESSA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA ARBITRAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1342010 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CABÍVEIS. REMESSA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA ARBITRAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1342010/MG, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 12/05/2011)
... ÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CABÍVEIS. REMESSA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA ARBITRAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2002/0029670-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150000-04.1995.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
EXECUÇÃO. QUITAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM OUTRA AÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. A interposição de recurso de revista a decisões proferidas em execução de sentença vincula-se à demonstração de violação direta e inequívoca de preceito da Constituição da República. O princípio da reserva legal, erigido no...
... AÇÃO. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS ... HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO ... A Corte de origem negou provimento ao agravo ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... II - os honorários pagos a perito e o respectivo imposto de renda ... a) pelo preço médio ponderado da ação verificado na Bolsa de Valores de São Paulo ou ... a) o arbitramento do preço da mercadoria para fins de ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 16221 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 595188 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0178691-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. ABATIMENTO. ULA N. 7/STJ. DANO MORAL. ARBITRAMENTO MODERADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º - Não proposta a ação renovatória do contrato, prevista no Decreto nº ... ; dos juros de mora; das custas e dos honorários do advogado do locador, fixados estes, de plano, ... 7 de abril de 1967, será feita por arbitramento judicial ou por acordo entre as partes. Após, ...
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Acórdão nº 2014/0060431-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL COLETIVA. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA GENÉRICA. DIREITO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, o advogado do liquidante/exequente de sentença genérica prolatada em sede de ação coletiva tem direito a honorários
... GENÉRICA. DIREITO A HONORÁRIOS ... érica prolatada em sede de ação ... proceder-se ao arbitramento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34500-83.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... e da proporcionalidade no arbitramento desse valor para indenização ... Não o ... HONORÁRIOS DE ADVOGADO. DANO MORAL. AÇÃO AJUIZADA ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou ... responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão ... ível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025719020164058400), 26-10-2021
PJE 0802571-90.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATOS BANCÁRIOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta por Carlos Alberto Peixoto de Paula, no bojo de ação de reintegração de posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal, contra sentença que julgou procedente o...
... Alberto Peixoto de Paula, no bojo de ação de reintegração de posse formulada pela Caixa ... ré, ora apelante, ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por ... prejudicada a discussão acerca do arbitramento de honorários sucumbenciais, como dispõe, a ... -
Acórdão nº 2006/0198875-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ART. 543-C, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ACÓRDÃO ... AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. INADMISSIBILIDADE. OFENSA À COISA ... que não caberia, de qualquer sorte, arbitramento de honorários contra a União ... Dessa forma, ...
- Acórdão nº REsp 848734 / PB de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... ARBITRAMENTO" ... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. VALOR \xC2" ... Ação Anulatória ajuizada ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚM. 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚM. 283/STF. HONORÁRIOS PERICIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO DO DÉBITO DECORRENTE DO MESMO CONTRATO. POSSIBILIDADE. DECISÃO...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. REEXAME ... IMPUGNADO. SÚM. 283/STF. HONORÁRIOS PERICIAIS. ... LIQUIDAÇÃO ... ção de sentença por arbitramento; (ii) a possibilidade de ...