ação arbitramento honorários
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- Acórdão nº 2012/0098392-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0156861-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C. ANULATÓRIA ... DO STJ. INCIDÊNCIA. 4. HONORÁRIOS ... ARBITRAMENTO. VERIFICAÇÃO 5. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2015/0192418-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... ÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ... arbitramento da verba ...
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Acórdão nº 2015/0181694-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 47 DO CC. SÚMULAS Nº 282 E 356 DO STF. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE A PARTIR DA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁT
... Nº 282 E 356 DO STF. AÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. REVISÃO. ... - Acórdão nº 2016/0109240-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão do Terceira Turma, 31-08-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. TABELA DA OAB.NÃO VINCULAÇÃO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACÓRDÃO RECORRIDO.ENTENDIMENTO. CONSONÂNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Estando o acórdão recorrido em
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Acórdão nº 2012/0173805-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ... deve se dar com o arbitramento" de indenização a ser ... fixada \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0267388-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA ... CONDOMINIAIS. ... NºS 5 E 7 DO STJ. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... CONDENAÇÃO. ...
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Acórdão nº 1.0518.11.006045-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS - SERVIÇOS - ALEGADA CONTRATAÇÃO VERBAL - REQUERENTE - PRESTAÇÃO COMO PROFISSIONAL AUTÔNOMO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DOS FATOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- Em Ação de Arbitramento c/c Cobrança de Honorários Profissionais, à parte Autora cabe a comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado (CPC,...
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Acórdão nº 1.0518.11.006045-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS - SERVIÇOS - ALEGADA CONTRATAÇÃO VERBAL - REQUERENTE - PRESTAÇÃO COMO PROFISSIONAL AUTÔNOMO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DOS FATOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.- Em Ação de Arbitramento c/c Cobrança de Honorários Profissionais, à parte Autora cabe a comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado (CPC,...
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Acórdão Nº 0029621-78.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... pedidos exordiais, conforme tabela de honorários da Ordem dos Advogados do Brasil ... Ao final, ... arbitramento judicial e aos de sucumbência ... § 2º Na ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 1.0271.14.000926-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - REVOGAÇÃO DO MANDATO NO CURSO DA AÇÃO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - CABIMENTO - CONTRATO ESCRITO.- É lícito ao advogado que tem seu mandato revogado antes do término da lide, quando atua apenas pela verba de sucumbência, ajuizar ação de arbitramento contra seu cliente para receber honorários proporcionalmente à sua atuação. - O direito ao arbitramento de honorários é...
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Acórdão nº 1.0271.14.000926-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - REVOGAÇÃO DO MANDATO NO CURSO DA AÇÃO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - CABIMENTO - CONTRATO ESCRITO.- É lícito ao advogado que tem seu mandato revogado antes do término da lide, quando atua apenas pela verba de sucumbência, ajuizar ação de arbitramento contra seu cliente para receber honorários proporcionalmente à sua atuação. - O direito ao arbitramento de honorários é...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3/STJ. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. HONORÁRIOS" ... ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. PROVEITO\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-46500-09.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... pelo TRT como óbice à procedência da ação rescisória. Incidência da Súmula n.º 422 ... em perceber da parte contrária os honorários" advocatícios devidos ao seu patrono. Tal postula\xC3" ... CUSTAS PROCESSUAIS. VALOR. ARBITRAMENTO ... 1. Se a ré, em contestação, impugna o ...
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Acórdão nº 1.0000.17.041252-2/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONTRATO VERBAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC - ARBITRAMENTO JUDICIAL - PERCENTUAL SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - MÁ-FÉ - ABUSO DA DEFESA - INOCORRÊNCIA....
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Acórdão nº 1003501-09.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ARBITRAMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – OMISSÃO - QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS – ORIENTAÇÃO E REQUISITOS DO C. STJ – SANADA OMISSÃO - RECURSO ACOLHIDO.1. Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado.2. Observada omissão da decisão quanto aos honorários sucumbenciais recursais, cumpre...
... )Assunto: [Espécies de Contratos, Honorários Advocatícios]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ... DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ARBITRAMENTO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08047798520204050000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0804779-85.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MUNICÍPIO DE PASSIRA. RÉU: UNIÃO FEDERAL. RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO (CONVOCADO). ÓRGÃO: PLENO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXORBITÂNCIA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO
... Nº: 0804779-85.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA ... AUTOR: MUNICÍPIO DE PASSIRA ... Não houve condenação em honorários, ante a declaração da sucumbência recíproca, ... Superiores aceitam a aplicação do arbitramento de honorários por equidade, norma inserta no ... -
Acórdão nº 1.0471.17.012225-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SERVIÇOS PRESTADOS - ACORDO EXTRAJUDICIAL - ADVOCACIA PRO BONO - HONORÁRIOS NÃO DEVIDOS. Constatado que os autores assumiram o patrocínio da ação em razão de valor por eles já recebido, referente à intermediação da venda dos caminhões, ficando acordado que nada mais cobrariam pela atuação deles na via judicial, conclui-se...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1122039 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO RESCISÓRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO ... Ante o valor irrisório do arbitramento honorário, a verba deve sofrer majoração para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075056620194050000), 10-03-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INICIAIS PELA PROMOÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE IMPUGNAÇÃO. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE ACORDO COM O REGRAMENTO DO CPC DE 2015. TEMPUS REGIT ACTUM. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento desafiado por particulares contra decisão que, em...
... nº 0813740-06.2018.4.05.8400, fixou honorários" advocatícios iniciais pela promoção da execuç\xC3" ... CPC/73, vigente ao tempo do ajuizamento da ação coletiva que originou a execução ... Sustentam ... AÇÃO COLETIVA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INICIAIS PELA ... -
Acórdão nº 51130944120218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO EQUITATIVO. MANUTENÇÃO. IRRISÓRIO VALOR DA CAUSA E PROVEITO ECONÔMICO. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
... TIPO DE AÇÃO: Limitação de Juros ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, ... O arbitramento de forma equitativa (art. 85, § 8º do CPC), ... -
Acórdão nº 1.0271.13.007903-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - REVOGAÇÃO DO MANDATO NO CURSO DA AÇÃO - DESCABIMENTO - CONTRATO ESCRITO - PREVISÃO ACERCA DA REMUNERAÇÃO DO CAUSÍDICO - EVENTO FUTURO - ÊXITO NA DEMANDA PATROCINADA - SENTENÇA REFORMADA. O contrato prevê que a forma de remuneração do advogado, seria por meio dos honorários de sucumbência, devidos, pois, ao final das demandas...
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Acórdão nº 1.0261.16.005752-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS CONVENCIONAIS - CONTRATO DE RISCO - CONFISSÃO. Constatado que o contrato verbal para prestação de serviços advocatícios ocorreu na modalidade de "contrato de risco", não há que se falar em arbitramento de honorários na espécie "pro labore".
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Acórdão nº 2013/0049246-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ELETRIFICAÇÃO RURAL. AÇÃO" DE ... COBRANÇA. AUSÊNCIA DE CONV\xC3" ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARBITRAMENTO ... r. sentença, devem os honorários" advocatícios ... ser arbitrados por \xC2" ...