acao cheque debito declaratoria inexistencia prescrito
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
..., declaração da inexistência do débito, inversão do ônus da prova, condenação da ... OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E COMPENSATÓRIA DE ... ABERTURA DE CONTA CORRENTE, COM LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL, ESTE UTILIZADO PELA AUTORA E ENSEJADOR ... por inclusão indevida de débito prescrito junto ao SERASA. Passo ao julgamento antecipado ...
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Decisao Nº 0137110-28.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... cobrada pela acionada em razão de um débito que já foi prescrito. Inconformada, buscou ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ... e a concessão de limites atinentes ao cheque especial, sob pena de multa diária. Postula, ...
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Decisao Nº 0022628-33.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
...DÉBITO PRESCRITO QUE PODE SER QUITADO A QUALQUER TEMPO. ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ... e a concessão de limites atinentes ao cheque especial, sob pena de multa diária. Postula, ...
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Decisao Nº 0000229-30.2021.8.05.0059 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-06-2022
... cobrada pela acionada em razão de um débito que já foi prescrito. Inconformada, buscou ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ... e a concessão de limites atinentes ao cheque especial, sob pena de multa diária. Postula, ...
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Decisao Nº 0122787-18.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
...DÉBITO PRESCRITO QUE PODE SER QUITADO A QUALQUER TEMPO. ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ... e a concessão de limites atinentes ao cheque especial, sob pena de multa diária. Postula, ...
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Decisao Nº 0174982-77.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
...DÉBITO PRESCRITO QUE PODE SER QUITADO A QUALQUER TEMPO. ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ... e a concessão de limites atinentes ao cheque especial, sob pena de multa diária. Postula, ...
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Decisao Nº 0003452-40.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-06-2022
...373, II DO CPC. DÉBITO PRESCRITO QUE PODE SER QUITADO A QUALQUER TEMPO. ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ... e a concessão de limites atinentes ao cheque especial, sob pena de multa diária. Postula, ...
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Acórdãos nº 1028016-74.2014.8.26.0577 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
CHEQUE – Monitória – Como (a) as partes do presente feito figuram, no cheque objeto da ação como emitente e beneficiária, admissível, na espécie, a oposição, pela parte devedora, de exceções pessoais em relação ao negócio jurídico subjacente, (i) seja por terem circulado com efeito de cessão civil de crédito, ante a inexistência de endosso, (ii) seja pelo fato de constar o nome do portador final...
...: Romeu Ribeiro da Silva Junior CHEQUE Monitória Como (a) as ... a transação, que extinguiu o débito relativo à cártula objeto da ...prescrito, “é da parte ré o ônus de ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0303947-22.2015.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INJUNTIVOS. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA.SUSCITADA ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. QUESTÃO ANALISADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SOBRE A QUAL NÃO HOUVE RECURSO. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.ALEGADO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. TESE RECHAÇADA. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA...
...), valor representado por uma cártula de cheque com pagamento estabelecido para ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM NEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR ...prescrito, ajuizada contra o emitente, é dispensável a ... -
Decisao Nº 0158579-33.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 11-06-2021
...DÉBITO PRESCRITO QUE PODE SER QUITADO A QUALQUER TEMPO. ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ... e a concessão de limites atinentes ao cheque especial, sob pena de multa diária. Postula, ...
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Orientações para análise
... de sentença onde, intimado a pagar o débito nos termos do art. 475-J do CPC, compareceu o ... do REQUERIDO, em dívida representada por cheque devolvido quando da apresentação bancária, que ...@Ação declaratória. reajuste de plano de saúde por faixa etária. ...áusula depende de um elemento básico prescrito na lei e o contrato só poderá operar seus ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
...De forma que, como prescrito, existindo discriminação dos encargos ... ofereçam resistência em não cancelar o débito administrativamente, a fim de que a cobrança ...É objetiva e declaratória a previsão legal em favor do locatário, dando a ... como letras de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, ações, debêntures e demais outros, ...
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Decisao Nº 0018061-56.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-09-2021
... R ECURSO DA PARTE AUTORA . DÉBITO PRESCRITO QUE PODE SER QUITADO A QUALQUER TEMPO. ...AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. ... e a concessão de limites atinentes ao cheque especial, sob pena de multa diária. Postula, ...
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Acórdão Nº 0302295-91.2014.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE DUPLICATA SEM ACEITE E INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA E DE UMA DAS DEMANDADAS.CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. PEDIDO PREJUDICADO ANTE O ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. APELO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO.PRELIMIN
...á, Sineval Arcenio ajuizou "ação declaratória de inexistência de débito e indenização por ... DO CARTÓRIO PELO PROTESTO DE TÍTULO PRESCRITO. INVIABILIDADE. INSTITUIÇÃO ADMINISTRATIVA ...APONTAMENTO PARA PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. ALEGADA RESPONSABILIDADE DO TABELIÃO, ... -
Acórdão Nº 0302203-73.2019.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-12-2019
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE NÃO PRESCRITO. TÍTULO DE CRÉDITO. ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA. CIRCULAÇÃO DA CÁRTULA MEDIANTE ENDOSSO TRANSLATIVO. MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES NÃO PESSOAIS OU FORMAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
...EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE NÃO PRESCRITO. TÍTULO DE CRÉDITO. ABSTRAÇÃO .../executado que diante da quitação do débito perante a empresa de prestação de serviços ...AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE CHEQUE. JULGAMENTO POR ... -
Jurisprudência e Ementário
... o fornecimento do medicamento prescrito, já que o proissional médico é o possuidor de ...é possível que sirvam para a garantia do débito excutido no feito de origem. 5. Agravo de ... Fernandes/RN foram pagos, através de cheque nominativo, à empresa ENOL Empreiteira do ... SAÚDE.APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE RELAÇÃO ...INEXISTENCIA DE OFENSA A ATRIBUTO DA PERSONALIDADE. RECURSO ...
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Acordao N° 1242825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Direito processual civil. Direito comercial. Apelação cível. Ação monitória. Cheque sustado. Possibilidade de discussão da causa debendi nos embargos à monitória. Não comprovação de má-fé do portador. Sentença mantida. 1. É permitido ao emitente de cheque desprovido de força executiva objeto de ação de monitória opor exceção pessoal ao endossatário, quando evidenciado que o título circulou depois
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO. MONITÓRIA. CHEQUE SUSTADO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA. ...prescrito agiu de má-fé. 4. Apelação conhecida e não ..."CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CHEQUE SUSTADO. ... -
Acórdão nº 1.0498.13.000103-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. AUSÊNCIA DE ENDOSSO. TRANSMISSÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. ART.919 CC. DEVEDOR NÃO NOTIFICADO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. I - Endosso é o ato cambial pelo qual o credor de um título de crédito com a cláusula à ordem transmite os seus direitos a outra pessoa, podendo ser feito no verso do título, com a...
...-se o apelante alegando, em suma, que o cheque apresentado não representa qualquer negócio ... suposto endosso "em branco", já estava prescrito há mais de seis meses, o que inviabiliza o ...:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CESSÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdão nº 1.0498.13.000103-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. AUSÊNCIA DE ENDOSSO. TRANSMISSÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. ART.919 CC. DEVEDOR NÃO NOTIFICADO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. I - Endosso é o ato cambial pelo qual o credor de um título de crédito com a cláusula à ordem transmite os seus direitos a outra pessoa, podendo ser feito no verso do título, com a...
...-se o apelante alegando, em suma, que o cheque apresentado não representa qualquer negócio ... suposto endosso "em branco", já estava prescrito há mais de seis meses, o que inviabiliza o ...:EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CESSÃO DE CRÉDITO ... -
Acórdão Nº 0004096-05.2013.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO DECLARATÓRIA E TOTAL DA CAUTELAR. RECURSO DA PARTE AUTORA.1. NÃO RECAI SOBRE O CREDOR O ÔNUS DA PROVA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONSTANTE EM CHEQUE. PROVA DO PAGAMENTO A ENCARGO DO DEVEDOR. INVERSÃO...
...ça conjunta proferida na ação declaratória de inexigência de débito cumulada com ... quatrocentos reais).Aduz que havia deixado cheque em confiança para Mecânica e Auto Peças ... crédito sem força executiva, já que prescrito, ensejando a reparação por danos morais; IV - ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
.... § 2º Se o débito for pago até o último dia útil do mês em que ..., de ação anulatória ou declaratória de nulidade de auto de infração ou ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, .... Art. 3º Sem prejuízo do prescrito no art. 2º desta Lei e nos dispositivos legais ...
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Decisao Nº 0142179-70.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 03-08-2023
...932 DO CPC). CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ...UTILIZAÇÃO DO LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA. PARTE ...DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE ...COBRANÇA DE DÉBITO PRESCRITO QUE, POR SI, É INSUFICIENTE PARA CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0007433-46.2013.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS E RECONVENCIONAIS. INSURGÊNCIA DO RÉU/RECONVINTE.PROTESTO DE CHEQUE. TÍTULO PRESCRITO SOMENTE PARA FINS EXECUTIVOS. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO ATO NOTARIAL MANTIDA. CONTUDO, AUTOR QUE PERMANECENDO EM MORA PODE SER COBRADO POR OUTROS MEIOS. INEXISTÊNCIA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO CUMULADA COM ...CHEQUE. TÍTULO PRESCRITO SOMENTE PARA FINS EXECUTIVOS. ... DE DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DE ...