ação cobrança cheque prescrito
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Acordao N° 1420578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Preliminar em contrarrazões. Litigância de má-fé. Não conhecimento. Inadequação da via eleita. Ação de cobrança. Cheque prescrito. Comprovação da causa debendi. Necessidade. Súmula 531 do stj. Inaplicabilidade. 1. Analisando o conjunto da postulação exarada nas razões recursais, sendo possível extrair a irresignação da...
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 5001873-49.2021.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... por MARIA DO CARMO PEREIRA DELFINO em ação de cobrança de cheques prescritos.Inicialmente, ... pessoais em caso de ação de cobrança de cheque prescrito, ainda que a cártula tenha circulado, ...
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Acórdão Nº 0006170-52.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0028264-74.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
... Assunto Principal: Cheque ... Recorrente(s): CASMERINO BISPO DOS SANTOS ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. NECESSIDADE ...
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Acordao N° 1240084 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Empresarial. Processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Cheque prescrito. Causa debendi. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Ao se realizar um negócio jurídico mediante pagamento em cheque, e permitindo-se a livre circulação deste, a obrigação de pagá-lo deve ser cumprida, não sendo possível a oposição das exceções pessoais e a invocação da causa debendi. 2. Em função do princípio da...
... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... CHEQUE PRESCRITO. CAUSA ... -
Acórdãos nº 1010178-97.2014.8.26.0002 de 17ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... : INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A AÇÃO DE COBRANÇA Cheque prescrito - ...
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Acórdãos nº 1000582-69.2015.8.26.0062 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ª Inst.: Taiana Horta de Pádua Prado AÇÃO MONITÓRIA. Cobrança de cheque ... ,81, representados por cheque prescrito, cujos embargos foram rejeitados pela ...
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Acórdão nº 1000856-47.2023.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 21-11-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁPrimeira Turma RecursalDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO nº 1000856-47.2023.8.11.0037 – Juizado Especial Cível da Comarca de Primavera do Leste – MT.RECORRENTE: ILMA CANDIDA DE SOUZA.RECORRIDO: JOSE DARCI DA ROCHA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:AÇÃO DE COBRANÇA – CHEQUE PRESCRITO –
... Asunto: [Cheque, Assisténcia Judiciária Gratuita, Citagáo, ... ACÁO DE COBRANCA - CHEQUE PRESCRITO - CONTAGEM DO PRAZO INICIADA ... NÁ_DATA DA ... -
Acórdão Nº 0001807-14.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 19-09-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. ARGUIÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0000292-69.2019.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... Assunto Principal: Cheque ... Recorrente(s): MARIA DAS DORES ALMEIDA DA ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE ... COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 1.0243.15.002103-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO - INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DO CHEQUE ORIGINAL. A pessoa natural com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade de justiça (CPC, art.98), presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência...
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Acórdão Nº 0013912-85.2016.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 15-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA PARA COBRANÇA DE ... CHEQUE ... mil reais), representada por cheque prescrito" originado ... de contrato de prestação de servi\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000868-91.2021.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-07-2022
... RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ... CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdão Nº 0302367-28.2018.8.24.0040 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdão Nº 0303566-65.2018.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal, 08-06-2020
... Juíza Margani de Mello ... INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO ...
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Acórdão nº 2003/0117556-2 de T4 - QUARTA TURMA
... NULIDADE NÃO IDENTIFICADA. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. DOCUMENTO HÁBIL À ... ção tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva ... III. Caso, todavia, ...
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Acórdão Nº 0001951-95.2021.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. NECESSIDADE ...
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Acórdão Nº 0004914-49.2022.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. REVELIA ...
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Acórdão nº 1.0051.16.002702-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - ENDOSSO EM PRETO - COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA CONSUBSTANCIADA NA CÁRTULA, POR OUTROS MEIOS - TUTELA DE EVIDÊNCIA - NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Para o deferimento da tutela de evidência exige-se a existência de prova robusta do provável direito do autor,...
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Acórdão Nº 0021703-55.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 01-09-2023
... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... NULIDADE DE CITAÇÃO ... PRESCRITO. VÍCIO TRANSRESCISÓRIO ... ANULAÇÃO DE TODOS ...
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Acórdão Nº 0004512-18.2021.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0001487-52.2021.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-11-2022
... RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE ... PRESCRITO. NECESSIDADE ...
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Relatório e Voto com número 5259126-30.2021.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA EMBASADA EM CHEQUE PRESCRITO. IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DEVOLUÇÃOMOTIVO 25. EXTRAVIO DE TALÃO. TÍTULO QUE PERDEU SUA NATUREZA CAMBIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA EMBASADA EM ... CHEQUE PRESCRITO ... -
Acórdão Nº 0304083-53.2016.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. TESE DE ILEGITIMIDADE ATIVA POR SE TRATAR DE CHEQUE NOMINAL A TERCEIRO, CONTENDO ENDOSSO EM PRETO INVÁLIDO. ASSINATURA NO VERSO QUE NÃO PERTENCE AO ENDOSSANTE. SUPOSTA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO CAUSAL SUBJACENTE. TRATANDO-SE DE MONITÓRIA, DESPROPOSITADO EXIGIR...
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Acórdão Nº 0001980-44.2019.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-09-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA ... CHEQUE PRESCRITO. ATRIBUTOS ...