Ação de dano infecto
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Acórdão nº 1.0000.20.579995-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DANO INFECTO -TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DE EMPRESA DE CIMENTO - POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA - REVOGAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - LAUDO PERICIAL SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE ATESTA ADEQUAÇÃO DA AGRAVADA AOS PARÂMETROS LEGAIS - REQUISITOS DA TUTELA QUE NÃO MAIS SUBSISTEM.- A concessão da tutela de urgência demanda o preenchimento dos...
... (documento n 310) que, nos autos da "Ao de Dano Infecto" por eles ajuizada em desfavor da FBRICA ... -
Acórdão nº 1.0000.20.579995-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DANO INFECTO -TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DE EMPRESA DE CIMENTO - POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA - REVOGAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - LAUDO PERICIAL SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE ATESTA ADEQUAÇÃO DA AGRAVADA AOS PARÂMETROS LEGAIS - REQUISITOS DA TUTELA QUE NÃO MAIS SUBSISTEM.- A concessão da tutela de urgência demanda o preenchimento dos...
... (documento n 310) que, nos autos da "Ao de Dano Infecto" por eles ajuizada em desfavor da FBRICA ... -
Processo nº 0246382-74.2014.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Ação de Dano Infecto. Decisão Embargada que Reformou a Sentença de Improcedência Dos Pedidos, Reconhecendo que O Vazamento Advinha, de Fato, Do Piso Imediatamente Superior. Inversão Dos Ônus Sucumbenciais Fixados Em Sentença. Omissão Quanto À Gratuidade de Justiça Anteriormente Deferida À Parte Ré. Recurso Provido.
... Embargos de declaração. Ação de dano infecto. ... -
Acórdão nº 1.0472.12.004487-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: AÇÃO DE DANO INFECTO - CAUÇÃO ASSECURATÓRIA - PREJUÍZOS IMINENTES NÃO CARACTERIZADOS - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Considerando que os prejuízos ocorreram no ano de 2011, não há que se falar em prejuízos iminentes. Para a configuração da responsabilidade indenizatória, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código...
... contra sentena proferida nos autos da Ao de Dano Infecto, c/c indenizao por danos morais, proposta ... -
Acórdão nº 0000574-34.2012.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... Ação de Ordinária de nº0000574-34.2012.8.05.0213, ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL ... AÇÃO DE DANO ... INFECTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO ...
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Acórdão nº 1.0287.12.000863-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DANO INFECTO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - ORDEM DE DEMOLIÇÃO DE MURO DIVISÓRIO - DESCUMPRIMENTO - MURO OBJETO DA ORDEM DE OBRIGAÇÃO DE FAZER RUIU - MAJORAÇÃO DE MULTA FIXADA - IMPOSSIBILIDADE - A multa cominatória pode incidir sobre as obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, sendo sua aplicação uma faculdade do Magistrado,
... 13, proferida nos autos da ao de dano infecto c/c pedido de tutela antecipada ajuizada ... -
Acórdão Nº 0071723-92.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DANO INFECTO ... CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0301936-04.2014.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... autos, ipsis litteris: Trata-se de Ao de dano infecto c/c indenizao por danos materiais e ...
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Acórdão Nº 0300326-12.2018.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... a tesede que o prazo prescricional da "Ao de Dano Infecto"(10anos)pode ser aplicado ao presente ...
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Acórdão Nº 0001794-78.2011.8.24.0082 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO INFECTO. MURO DE ARRIMO. DESMORONAMENTO. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDADA. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA AO RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS, COMPENSADOS OS VALORES DE ALUGUÉIS VENCIDOS ATÉ O EFETIVO DESPEJO. TEMÁTICA DISSOCIADA DA REALIDADE DOS AUTOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. PRELIMINARES.
... AÇÃO DE DANO INFECTO. MURO DE ARRIMO. DESMORONAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51034315220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... Direito de Vizinhança. AÇÃO DE DANO INFECTO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 0051102-95.2021.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO INFECTO COM PRECEITO COMINATÓRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ART. 85, § 10, CPC. ESCOAMENTO DE EFLUENTES A CÉU ABERTO. PROVIDENCIADA A LIGAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO ESTABELECIMENTO À REDE PÚBLICA DE ESGOTO NO CURSO DA LIDE. SUCUMBÊNCIA
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO INFECTO COM PRECEITO ... COMINATÓRIO ... -
Decisão Monocrática nº 50006725320178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Águas Públicas ... ação de dano infecto. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) ...
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Acórdão Nº 0009324-78.2008.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... por Eduardo Marcelo Dumont de Lima na "ao de dano infecto cominatria de multa diria com pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 50099576120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POR DANO INFECTO CUMULADA COM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AJG. DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. O CPC/15 ASSEGURA O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA À PESSOA NATURAL QUE AO PROPOR A AÇÃO DECLARE NA...
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação por dano infecto cumulada com cumprimento de obrigação ... -
Acórdão Nº 0004065-55.2011.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... a prpria fonte de gua".Por fim,quanto ao dano material, postulam o ressarcimento dos honorrios ... assistente tcnico no ajuizamento de dano infecto pleiteado pelos apelantes(evento 137, apelao ...
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Acórdãos nº 0013134-48.2010.8.26.0001 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Direito de vizinhança. Ação de dano infecto cumulada com ...
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Decisão Monocrática nº 50119365820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO COMINATÓRIA DE DANO INFECTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. TRATANDO-SE DE PESSOAS FÍSICAS, A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA POSSUI PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, DE MODO QUE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA SOMENTE PODERÁ SER INDEFERIDA SE HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO, CONFORME PREVEEM OS PARÁGRAFOS 2º E 3º
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... AÇÃO cominatória de dano infecto. GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... TRATANDO-SE ... -
Acórdão Nº 0072739-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 24-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.073294-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÓRREGO DE ÁGUA - ALEGAÇÃO DE DANO INFECTO - MEDIDA LIMINAR PARA CANALIZAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resulto útil do processo. Alegação
... em sua residncia pode promover a ao de dano infecto visando obteno de uma sentena que proba ... -
Acórdão nº 1.0000.21.073294-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÓRREGO DE ÁGUA - ALEGAÇÃO DE DANO INFECTO - MEDIDA LIMINAR PARA CANALIZAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resulto útil do processo. Alegação
... em sua residncia pode promover a ao de dano infecto visando obteno de uma sentena que proba ... -
Acórdão Nº 0031600-30.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ÇÃO CÍVEL – DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO" DE DANO ... INFECTO C/C PERDAS E DANOS – SENTEN\xC3" ...
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Acórdão nº0000797-40.2017.8.17.2100 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 24-05-2023
... e Distribuio LTDA nos autos da ao de dano infecto pelo uso anormal da propriedade c/c ...
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Acórdãos nº 0197300-44.2012.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... ão Direito de vizinhança Ação de dano infecto c.c. indenização por ...
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Acórdão Nº 0625694-45.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANO INFECTO ... DESCARTE DE LIXO ...