Ação de dano infecto
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Acórdão Nº 4028381-43.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... a probabilidade do direito e o perigo de dano" ou o risco ao resultado útil do processo.§ 1 o\xC2" ... em cartório por ocasião do manejo da ação, posteriormente incluídas nos autos digitais no ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANO INFECTO. CONSTRUÇÃO DE CANIL EM MEIO A IMÓVEIS ...
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Acórdão Nº 5042692-51.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
... Bigolin,que, na "ao de obrigao de fazer/dano infecto c/c pedido indenizatrio", autuada sob o ...
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Acórdão Nº 0625694-45.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
... AÇÃO DE ... DANO INFECTO. DESCARTE DE LIXO ...
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Acórdão nº 50002829520178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... apela da sentença que julgou a ação de dano infecto c/c reparação de danos que lhe ...
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Acórdão nº 1.0024.00.136349-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
... CUMPRIMENTO DE ACORDO. AÇÃO DE DANO INFECTO. OBRAS NECESSÁRIAS À ...
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Acórdãos nº 1000018-35.2016.8.26.0360 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... AÇÃO CAUTELAR DE ATENTADO. Alegação de ... de perícia na ação principal de dano infecto. Ausência de prejuízos para ...
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Decisão Monocrática nº 52475281920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. PRIMEIRAMENTE, DESCABE A ESTA RELATORA ANALISAR QUESTÃO RELATIVA À NECESSIDADE OU NÃO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, POR SE TRATAR DE QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA ... -
Acórdão nº 1.0701.08.226399-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO INFECTO - CASA NOTURNA - INCOMODO À VIZINHANÇA - BARULHO DECORRENTE DA MOVIMENTAÇÃO DA RUA - RESPONSABILIDADE DA CASA DE SHOWS - NÃO CABIMENTO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO INFECTO - CASA NOTURNA - INCOMODO À ... -
Acórdão nº 1.0701.08.226399-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO INFECTO - CASA NOTURNA - INCOMODO À VIZINHANÇA - BARULHO DECORRENTE DA MOVIMENTAÇÃO DA RUA - RESPONSABILIDADE DA CASA DE SHOWS - NÃO CABIMENTO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO INFECTO - CASA NOTURNA - INCOMODO À ... -
Acórdão nº 1.0701.08.226399-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO INFECTO - CASA NOTURNA - INCOMODO À VIZINHANÇA - BARULHO DECORRENTE DA MOVIMENTAÇÃO DA RUA - RESPONSABILIDADE DA CASA DE SHOWS - NÃO CABIMENTO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO INFECTO - CASA NOTURNA - INCOMODO À ... -
Acórdão nº 1.0701.08.226399-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO INFECTO - CASA NOTURNA - INCOMODO À VIZINHANÇA - BARULHO DECORRENTE DA MOVIMENTAÇÃO DA RUA - RESPONSABILIDADE DA CASA DE SHOWS - NÃO CABIMENTO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO INFECTO - CASA NOTURNA - INCOMODO À ... -
Acórdãos nº 1077506-70.2016.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Ação de dano infecto. Preliminar de insuficiência ...
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Acordao N° 1353463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Embargos de declaração em apelação cível. Ação de dano infecto. Direito de vizinhança. Poluição sonora. Laudo pericial. Violação ao sossego. Danos morais configurados. Obscuridade. Contradição. Inexistência. 1. Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses previstas no artigo 1. 022 do código de processo civil (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), não servindo para...
... AÇÃO DE DANO INFECTO ... DIREITO DE VIZINHANÇA ... -
Acórdão Nº 5053726-23.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
... aprobabilidade do direito e o perigo de dano, o que lhe rendeu, inclusive, o deferimento ... os Agravados a prestarem cauo de dano infecto, conforme art. 1.280 do Cdigo Civil, apenas para ...
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Acórdão Nº 0307374-79.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DANO INFECTO - QUEDA DE FOLHAS DE GRANDES PALMEIRAS-REAIS NA PROPRIEDADE DO AUTOR - PRETENSÃO VISANDO A RETIRADA OU PODA SAZONAL DAS PLANTAS VISANDO A SEGURANÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARICAL - INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ - DIREITO DE PROPRIEDADE QUE ABRANGE O DIREITO AO PLANTIO DE ÁRVORES E OUTRAS PLANTAS - EXERCÍCIO DO DIREITO NÃO ABSOLUTO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO...
... EMENTARECURSO INOMINADO - AO DE DANO INFECTO - QUEDA DE FOLHAS DE GRANDES ... -
Relatório e Voto com número 5065720-66.2021.8.09.0129 da 1ª Câmara Cível, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA C/C DANO INFECTO. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. I. Não padece de nulidade a sentença, por ausência de fundamentação, quando o julgador, ainda que de forma concisa e objetiva, demonstra as razões de seu convencimento, de modo que o não acatamento das teses...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE ... dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. In ... AÇÃO INIBITÓRIA C/C DANO INFECTO. PRELIMINARES DE ... AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E ... -
Acórdão Nº 0022559-03.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2197654-05.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... º 16.844 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DANO INFECTO Paralisação da obra ...
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Decisão Monocrática nº 52221450520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... direito de vizinhança. ação de dano infecto cumulada com obrigação de ...
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Acórdãos nº 2004050-74.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... nº 22.098 AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DANO INFECTO TUTELA PROVISÓRIA ...
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Acórdãos nº 0003124-49.2018.8.26.0005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... º SMO 30352) DIREITO DE VIZINHANÇA Ação de dano infecto Multa diária fixada para ...
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Acórdãos nº 1002574-83.2014.8.26.0132 de 36ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... EMENTA: DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO DE DANO INFECTO PROCEDÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1002200-73.2016.8.26.0269 de 31ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE DANO INFECTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA ...
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Acórdãos nº 2162893-74.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... 31.711 DIREITO DE VIZINHANÇA AÇÃO DE DANO INFECTO Decisão de Primeiro ...
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Acórdão Nº 0303148-31.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE DANO INFECTO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DOS RÉUS - CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO - PROVA TESTEMUNHAL DISPENSÁVEL NA HIPÓTESE - RÉUS QUE PRETENDEM COMPROVAR QUE REALIZAVAM A PODA DAS ÁRVORES DO SEU IMÓVEL E QUE AQUELA QUE ATINGIU A RESIDÊNCIA SOMENTE CAIU EM VIRTUDE DE CICLONE OCORRIDO NA DATA DOS FATOS - EXISTÊNCIA, CONTUDO,
... EMENTARECURSOS INOMINADOS - AO DE DANO INFECTO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - SENTENA DE ...