Ação de desquite

AÇÃO DE DESQUITE. ALIMENTOS AOS FILHOS. ALTERAÇÃO POR VIA DE ACORDO HOMOLOGADO. DISPENSA AÇÃO RESCISÓRIA. MOTIVAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 288 E 800, PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO DE DESQUITE. ALIMENTOS AOS FILHOS. ALTERAÇÃO POR VIA DE ACORDO HOMOLOGADO. DISPENSA AÇÃO RESCISÓRIA. MOTIVAÇÃO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 288 E 800, PARAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

ALIMENTOS. ACORDO EM DESQUITE AMIGÁVEL. PRETENSAO POSTERIOR A MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DO DESQUITE. AÇÃO AUTONOMA, TENDO POR COMPETENTE O FORO DO DOMICILIO DO RÉU - (CPC, ART. 94)-. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE. AÇÃO ANULATORIA DE DOAÇÕES A CONCUBINA. IMPUNHA-SE O PROCESSAMENTO DESTA NO JUÍZO DO DESQUITE. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.

• Direito processual civil contemporâneo

AÇÃO LITIGIOSA DE DESQUITE. RECIPROCIDADE DE INJURIAS. MATÉRIA DE FATO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

HABEAS CORPUS. PERICIA MEDICA. CONTRA SEU DEFERIMENTO EM AÇÃO DE DESQUITE, NÃO CABE HABEAS CORPUS, SE NÃO OCORRER COAÇÃO NA LIBERDADE FÍSICA. PARA A DEFESA DE DIREITO, QUE NÃO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, A PACIENTE TERA, NO PROCESSO CIVIL, MEIOS ADEQUADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

DESQUITE. FUNDADA AÇÃO EM ADULTERIO, PODE SER ELA JULGADA PROCEDENTE COM BASE EM INJURIA GRAVE, A VISTA DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL E DAS PROVAS PRODUZIDAS. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA OU DE MUDANCA DO LIBELO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE. FUNDADA AÇÃO EM ADULTERIO, PODE SER ELA JULGADA PROCEDENTE COM BASE EM INJURIA GRAVE, A VISTA DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL E DAS PROVAS PRODUZIDAS. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA OU DE MUDANCA DO LIBELO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

APELAÇÃO. AÇÃO AUTÔNOMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUTORA QUE PRETENDE O CUMPRIMENTO DO ACORDO FIRMADO EM DESQUITE AMIGÁVEL E HOMOLOGADO EM JUÍZO, ALÉM DA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO TESTAMENTO REALIZADO PELO FALECIDO JOÃO BORGES NETTO EM 05 DE ABRIL DE 2010, QUE CONSTA ÀS FOLHAS 059/61, DO LIVRO 3.497, DO 13º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

AÇÃO DE DESQUITE. IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. QUESTÕES, NO MÉRITO, QUE SE REDUZEM A SIMPLES REEXAME DE PROVA, INCABIVEL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO DE DESQUITE. PROCEDENCIA; INOCENCIA DA MULHER; PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPERTINENTE A ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA-PETITA. MATÉRIA DE FATO.

AÇÃO DE DESQUITE. IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS. QUESTÕES, NO MÉRITO, QUE SE REDUZEM A SIMPLES REEXAME DE PROVA, INCABIVEL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE. AÇÃO FUNDADA NO ART. 317, I E III, DO CÓDIGO CIVIL. PROCEDENCIA. II. NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 112, 117, 214, 237 E 223, DO COD. PROC. CIVIL, INEXISTENTE. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO SE CONHECE, A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS O QUE, EM VERDADE, PRETENDE E A REAPRECIAÇÃO DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO.::

AÇÃO DE DESQUITE. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL E DA RECONVENÇÃO. MATÉRIA DE FATO E DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 279 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

A VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA INJURIA GRAVE, EM AÇÃO DE DESQUITE, DEPENDE DO EXAME DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.

AÇÃO DE DESQUITE. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL E DA RECONVENÇÃO. MATÉRIA DE FATO E DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA NÃO COMPROVADO. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NS. 279 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE. AÇÃO FUNDADA NO ART. 317, I E III, DO CÓDIGO CIVIL. PROCEDENCIA. II. NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 112, 117, 214, 237 E 223, DO COD. PROC. CIVIL, INEXISTENTE. III. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO SE CONHECE, A MINGUA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS O QUE, EM VERDADE, PRETENDE E A REAPRECIAÇÃO DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO.::

AÇÃO DE DESQUITE; CASOS EXPRESSOS DE SUA LEGITIMIDADE; MATÉRIA DE PROVA APRECIADA, SEM OCORRER VULNERAÇÃO DE LEI OU ANTAGONISMO DE JULGADOS.

AÇÃO DE DESQUITE LITIGIOSO. NÃO COMPROVADA, SATISFATORIAMENTE, A OCORRENCIA DE SEVICIA OU INJURIA GRAVE. INAPLICABILIDADE DO ART. 317 DO COD. CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO.

AÇÃO DE DESQUITE COM FUNDAMENTO NO INCISO I, DO ART. 317 DO CÓDIGO CIVIL. EMBORA O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TENHA APLICAÇÃO IMEDIATA, NÃO PODE ELE ATINGIR ATOS PRETERITOS JA PERFEITOS E ACABADOS DADO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO ADQUIRIDO E DO ATO JURÍDICO PERFEITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALECIMENTO DO RECORRIDO. DESINTERESSE DA RECORRENTE EM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS D 'DE CUJUS'. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS. DESPACHO NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, MESMO PORQUE, EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESQUITE, ELA PERDEU O SEU OBJETO COM O FALECIMENTO DO MARIDO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALECIMENTO DO RECORRIDO. DESINTERESSE DA RECORRENTE EM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS D 'DE CUJUS'. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS. DESPACHO NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, MESMO PORQUE, EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE DESQUITE, ELA PERDEU O SEU OBJETO COM O FALECIMENTO DO MARIDO.