Ação de desquite

DESQUITE. INJURIA GRAVE. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA DE FATO, VEDADA PELA SÚMULA RECURSO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE LITIGIOSO. PROCEDENCIA DA AÇÃO, A VISTA DO ABANDONO VOLUNTARIO DO LAR CONJUGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO PARA O REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. AGRAVO DESPROVIDO.

DESQUITE LITIGIOSO. PROCEDENCIA DA AÇÃO, A VISTA DO ABANDONO VOLUNTARIO DO LAR CONJUGAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO PARA O REEXAME DA MATÉRIA DE FATO. AGRAVO DESPROVIDO.

AÇÃO DE DESQUITE. ADULTERIO. TERMO DE NASCIMENTO NO QUAL CONSTA QUE A RE E MÃE DE FILHO HAVIDO COM OUTRO HOMEM QUE NÃO O MARIDO. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DO REGISTRO, SEM QUE SE ARGUISSE, TODAVIA, TER SIDO ELE FEITO SEM O CONSENTIMENTO DA RE. EFEITO PROBATÓRIO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA COMPROVAÇÃO DO ADULTERIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 356 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 364 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....

Competência internacional. Aplicação do artigo 12 da Lei de Introdução ao Código Civil. Reconhecimento da competência da Justiça estrangeira para processar e julgar ação de desquite em que o réu tem domicilio no exterior. Inexistência de negativa de vigencia dos artigos 134, $ 1., e 142 do CPC de 1939, regras que são relativas a competência interna, e que, portanto, só podem ser aplicadas depois...

• Direito das famílias e das sucessões: 20 anos desde a promulgação do código civil

CÓDIGO CIVIL, ART. 317, III. DESQUITE JUDICIAL. INJURIA GRAVE. AO APRECIAR A GRAVIDADE DA INJURIA PARA EFEITO DE JULGAR AÇÃO DE DESQUITE, DEVE O JUIZ CONSIDERAR A SITUAÇÃO OU POSIÇÃO SOCIAL DOS CONJUGES, A EDUCAÇÃO, CARÁTER E SENSIBILIDADE DE CADA UM. SE ASSIM DEVE PROCEDER O JUIZ, E OBVIA CONCLUSÃO DE QUE O TEMA INJURIA GRAVE, NO DESQUITE, ENVOLVE, DE MANEIRA INSEPARAVEL, OS FATOS E O DIREITO...

CÓDIGO CIVIL, ART. 317, III. DESQUITE JUDICIAL. INJURIA GRAVE. AO APRECIAR A GRAVIDADE DA INJURIA PARA EFEITO DE JULGAR AÇÃO DE DESQUITE, DEVE O JUIZ CONSIDERAR A SITUAÇÃO OU POSIÇÃO SOCIAL DOS CONJUGES, A EDUCAÇÃO, CARÁTER E SENSIBILIDADE DE CADA UM. SE ASSIM DEVE PROCEDER O JUIZ, E OBVIA CONCLUSÃO DE QUE O TEMA INJURIA GRAVE, NO DESQUITE, ENVOLVE, DE MANEIRA INSEPARAVEL, OS FATOS E O DIREITO...

AÇÃO DE DESQUITE JULGADA PROCEDENTE, POR CULPA EXCLUSIVA DA RE. IMPROVIDA A APELAÇÃO DA RE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS; DESSA DECISÃO E QUE, EM PRINCÍPIO, CABERIA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APENAS ERAM ADMISSIVEIS EMBARGOS INFRINGENTES EM RELAÇÃO A CULPA DO AUTOR EM TORNO DA QUAL, HOUVE, NA APELAÇÃO, UM VOTO VENCIDO. INVIAVEL, DESSE MODO, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO TARDIAMENTE INTERPOSTO. AINDA QUE...

AÇÃO DE DESQUITE JULGADA PROCEDENTE, POR CULPA EXCLUSIVA DA RE. IMPROVIDA A APELAÇÃO DA RE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS; DESSA DECISÃO E QUE, EM PRINCÍPIO, CABERIA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APENAS ERAM ADMISSIVEIS EMBARGOS INFRINGENTES EM RELAÇÃO A CULPA DO AUTOR EM TORNO DA QUAL, HOUVE, NA APELAÇÃO, UM VOTO VENCIDO. INVIAVEL, DESSE MODO, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO TARDIAMENTE INTERPOSTO. AINDA QUE...

DECISÃO HOMOLOGATORIA DE DESQUITE. JURISDIÇÃO VOLUNTARIA. NÃO CABE RESCISÓRIA, MAS AÇÃO PROPRIA DE ANULAÇÃO, SE COUBER. PROVIMENTO DO RECURSO.

DECISÃO HOMOLOGATORIA DE DESQUITE. JURISDIÇÃO VOLUNTARIA. NÃO CABE RESCISÓRIA, MAS AÇÃO PROPRIA DE ANULAÇÃO, SE COUBER. PROVIMENTO DO RECURSO.

PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINARIA DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE DESQUITE AMIGÁVEL, ATINENTE A GUARDA DO FILHO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE SE PROCESSOU O DESQUITE AMIGÁVEL, ONDE CONTINUA TENDO DOMICILIO UMA DAS PARTES. APLICAÇÃO DO ART-108 DO COD. PROC. CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINARIA DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE DESQUITE AMIGÁVEL, ATINENTE A GUARDA DO FILHO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE SE PROCESSOU O DESQUITE AMIGÁVEL, ONDE CONTINUA TENDO DOMICILIO UMA DAS PARTES. APLICAÇÃO DO ART-108 DO COD. PROC. CIVIL.

AS AÇÕES RELATIVAS AO ESTADO DAS PESSOAS NÃO SE ACHAM SUJEITAS AS LIMITAÇÕES DE ALÇADA PELO VALOR DA CAUSA, PARA EFEITOS DO CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA VISANDO A DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO ACÓRDÃO PROFERIDO EM PROCESSO DE DESQUITE LITIGIOSO. NULIDADE NÃO CONFIGURADAS. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, EMBORA REJEITADA A PRELIMINAR CONCERNENTE AO...

DIVÓRCIO. AÇÃO DE CONVERSAO DE DESQUITE EM DIVÓRCIO. HIPÓTESE EM QUE NÃO HOUVE PARTILHA DOS BENS DO CASAL, A ÉPOCA DO DESQUITE. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO MAIS ESTAVA OBRIGADO A DAR OS BENS A PARTILHA, EM FACE DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO DE CONVERSAO. A QUESTÃO RELATIVA A INVOCADA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO PODE SER DECIDIDA NO CURSO DA AÇÃO DE CONVERSAO, MAS COM PRECEDENCIA A...

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO FIXADA EM CLÁUSULA DE DESQUITE POR MUTUO CONSENTIMENTO. INTERESSE PRÓPRIO DOS FILHOS, NA AÇÃO PROPOSTA PELA MÃE; CARACTERIZAÇÃO DE LITISCONSORCIO ATIVO. RECONHECIMENTO DA PRETENSAO DA MÃE, NA DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO DO DESPACHO SANEADOR, SOBRE ADMISSAO DE LITISCONSORTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

NÃO CABE AÇÃO DECLARATORIA PARA RESCISAO DE SENTENÇA QUE DECRETOU O DESQUITE.

• CPC na jurisprudência

• CPC na jurisprudência

DESQUITE LITIGIOSO. RESSALVA, FEITA PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS, DE QUE A ENTÃO AUTORA PODERIA PLEITEAR PELA AÇÃO PROPRIA (QUE NÃO CHEGOU A SER PROPOSTA) O DIREITO A MEAÇÃO, SE PROVADA A EXISTÊNCIA DE UMA SOCIEDADE DE FATO O ACÓRDÃO RESCINDENDO, AO JULGAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA MESMA AUTORA, APRECIOU E DECIDIU ORIGINARIAMENTE, COM OFENSA A LEI MAIOR, SURPRESA PARA O ENTÃO RÉU (RECORRIDO) E...

DESQUITE LITIGIOSO. RESSALVA, FEITA PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS, DE QUE A ENTÃO AUTORA PODERIA PLEITEAR PELA AÇÃO PROPRIA (QUE NÃO CHEGOU A SER PROPOSTA) O DIREITO A MEAÇÃO, SE PROVADA A EXISTÊNCIA DE UMA SOCIEDADE DE FATO O ACÓRDÃO RESCINDENDO, AO JULGAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA MESMA AUTORA, APRECIOU E DECIDIU ORIGINARIAMENTE, COM OFENSA A LEI MAIOR, SURPRESA PARA O ENTÃO RÉU (RECORRIDO) E...

DESQUITE LITIGIOSO. INJURIA GRAVE NÃO COMPROVADA. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO EM TODAS AS INSTANCIAS, INCLUSIVE NA EXTRAORDINÁRIA. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

DESQUITE LITIGIOSO. INJURIA GRAVE NÃO COMPROVADA. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO EM TODAS AS INSTANCIAS, INCLUSIVE NA EXTRAORDINÁRIA. DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL SUPERADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.