Ação de desquite

DESQUITE LITIGIOSO. CULPA RECIPROCA. INTOLERABILIDADE DA VIDA CONJUGAL, MENCIONADA COMO FUNDAMENTO SUPLEMENTAR. RESCISÓRIA IMPROCEDENTE.

APELAÇÃO. AÇÃO DE DESQUITE EM QUE NÃO SE REALIZOU A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA DA RE DECLARADA IRREGULARMENTE. DESPACHO SANEADOR PUBLICADO NA VESPERA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APELAÇÃO INTERPOSTA DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, COM APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 28 DO C. PR. CIVIL, AS PECULIARIDADES DO CASO EVIDENCIAM QUE NÃO HÁ DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO...

COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESQUITE. ENDERECO IGNORADO DA MULHER. FORO DO ÚLTIMO DOMICILIO DA MULHER. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 100, I A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELA ÚLTIMA RESIDÊNCIA CONHECIDA DA MULHER, PARA A PROPOSITURA PELO MARIDO, DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO, MELHOR ATENDE A NORMA QUE A PROTEGE CONTIDA NO ART. 100, I, DO CPC, MESMO QUE FOR POR IGNORADO O SEU PARADEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO...

COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESQUITE. ENDERECO IGNORADO DA MULHER. FORO DO ÚLTIMO DOMICILIO DA MULHER. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 100, I A FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELA ÚLTIMA RESIDÊNCIA CONHECIDA DA MULHER, PARA A PROPOSITURA PELO MARIDO, DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO, MELHOR ATENDE A NORMA QUE A PROTEGE CONTIDA NO ART. 100, I, DO CPC, MESMO QUE FOR POR IGNORADO O SEU PARADEIRO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO...

AÇÃO DE DESQUITE. E COMPETENTE O FORO DA RESIDÊNCIA DA MULHER, FACE AO ART. 142 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

1) AÇÃO DE DESQUITE. OFENSA NOS AUTOS. IRREDUTIVEL INCOMPATIBILIDADE DE GENIOS. 2) NÃO DEMONSTRADA DIVERGENCIA DE JULGADOS QUANTO A QUALIFICAÇÃO DA PROVA, NEM QUANTO AOS EFEITOS DA OFENSA EM JUÍZO. 3) ANALISE DE CONHECIDO PRONUNCIAMENTO DE PHILADELPHO AZEVEDO SOBRE A INTOLERABILIDADE DA VIDA CONJUGAL. 4) RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INADMISSIVEL O EXAME PREVIO DA PROVA PARA SE RESOLVER O PROBLEMA DO...

AÇÃO DE DESQUITE; PROCEDENCIA. CONDENAÇÃO DO MARIDO, CONJUGE CULPADO, A PRESTAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E EXAME DE PROVA. INDEFERIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO. CONFIRMAÇÃO.

AÇÃO DE DESQUITE - PROCEDENCIA, PELA OCORRENCIA DE INJURIA GRAVE, CARACTERIZADA PELA PROVA DOS AUTOS IDONEAMENTE APRECIADA PELO TRIBUNAL A QUO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO REJEITADOS - AGRAVO DESPROVIDO.

A VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DA INJURIA GRAVE, EM AÇÃO DE DESQUITE, DEPENDE DO EXAME DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.

OS ALIMENTOS PROVISIONAIS DEVEM SER PEDIDOS, O MAIS TARDAR, ANTES DE JULGADA A APELAÇÃO NA AÇÃO DE DESQUITE. SÃO DEVIDOS AD FUTURUM, E NÃO AD PRAETERITUM.

A INCAPACIDADE CIVIL SÓ PODE SER DECLARADA EM PROCESSO DE INTERDIÇÃO NO JUÍZO COMPETENTE, NÃO ATRAVÉS DE SIMPLES PERICIA MEDICA NA AÇÃO DE DESQUITE OU DE SUA CONVERSAO EM DIVÓRCIO. PRESSUPOSTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO VERIFICADOS. RE NÃO CONHECIDO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE ENTENDE NÃO PROVADO O ABANDONO DO LAR POR DOIS ANOS, EM AÇÃO DE DESQUITE, POR TER COMO IMPRESTAVEL A PROVA. - FUNDAMENTO RESTRITO A APRECIAÇÃO DE FATOS. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO DE DESQUITE; SUA PROCEDENCIA. APRECIAÇÃO TOTAL DO PEDIDO, EM GRAU DE APELAÇÃO, E ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOFENDIDA LETRA DE LEI.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO QUE ENTENDE NÃO PROVADO O ABANDONO DO LAR POR DOIS ANOS, EM AÇÃO DE DESQUITE, POR TER COMO IMPRESTAVEL A PROVA. - FUNDAMENTO RESTRITO A APRECIAÇÃO DE FATOS. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

A INCAPACIDADE CIVIL SÓ PODE SER DECLARADA EM PROCESSO DE INTERDIÇÃO NO JUÍZO COMPETENTE, NÃO ATRAVÉS DE SIMPLES PERICIA MEDICA NA AÇÃO DE DESQUITE OU DE SUA CONVERSAO EM DIVÓRCIO. PRESSUPOSTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO VERIFICADOS. RE NÃO CONHECIDO.

• Revista Judiciária do Paraná

SE O ACÓRDÃO RECORRIDO CONSIDEROU NÃO PROVADOS OS MOTIVOS DA AÇÃO DE DESQUITE, NÃO E CASO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO ADMITIDA A RECONVENÇÃO EM DESPACHO SANEADOR DE QUE SE NÃO RECORREU, ISSO E APENAS OBSTACULO A QUE O DESQUITE SEJA JULGADO PROCEDENTE CONTRA A AUTORA, MAS NÃO IMPEDE QUE, POR NÃO HAVER CULPA DO MARIDO E SIM DA MULHER, SE DECRETE A IMPROCEDENCIA DA AÇÃO POR ESTA MOVIDA.

HOMOLOGA-SE A SENTENÇA ESTRANGEIRA DESDE QUE ESTE SE REVISTA DE REQUISITOS LEGAIS, PREVISTOS NO ART. 791 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A COMPETÊNCIA DO FORO NA AÇÃO DE DESQUITE SE CARACTERIZA NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 142, PELA RESIDÊNCIA DA MULHER. DESQUITE HOMOLOGADO PARA TODOS OS EFEITOS DE VEZ QUE OS CONJUGES SÃO PORTUGUESES.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO M. M. JUIZ DA 5A. VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DE S. PAULO. ART. 142 DO COD. DE PROC. CIVIL. FORO PRIVILEGIADO DA MULHER NA AÇÃO DE DESQUITE.

AÇÃO DE DESQUITE. - FORO COMPETENTE. - CASAMENTO CELEBRADO NO BRASIL, ONDE SE FIXOU O PRIMEIRO DOMICILIO CONJUGAL; DIVERSIDADE DE DOMICILIO ATUAL. - APLICAÇÃO DO ART. PAR. 3, DA LEI DE INTRODUÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. - INAPLICABILIDADE, NO CASO, EM QUE A MULHER TEM RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO, DA REGRA, EM SEU BENEFICIO, DO ART. 142 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1939.- DETERMINAÇÃO DO FORO COMPETENTE,

ALIMENTOS. EXECUÇÃO. SUCUMBENCIA. AGRAVO REGIMENTAL. ALIMENTOS FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSO DA PESSOA OBRIGADA (C. CIV., ART. 400). 2. CONDENADO, NA AÇÃO DE DESQUITE, APENAS UM DOS CONJUGES A PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO DO CASAL, NÃO CABE, EM EXECUÇÃO, PRETENDER QUE O OUTRO TAMBÉM CONCORRA PARA ESTA OBRIGAÇÃO. 3. NA APURAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA DEVIDA PELO...

ALIMENTOS. EXECUÇÃO. SUCUMBENCIA. AGRAVO REGIMENTAL. ALIMENTOS FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO RECLAMANTE E DOS RECURSO DA PESSOA OBRIGADA (C. CIV., ART. 400). 2. CONDENADO, NA AÇÃO DE DESQUITE, APENAS UM DOS CONJUGES A PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO DO CASAL, NÃO CABE, EM EXECUÇÃO, PRETENDER QUE O OUTRO TAMBÉM CONCORRA PARA ESTA OBRIGAÇÃO. 3. NA APURAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA DEVIDA PELO...

DESQUITE LITIGIOSO. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO E PROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO. HONORARIOS. CABE AO MARIDO PAGA-LOS, VENCIDO QUE FOI.

DESQUITE. INJURIA GRAVE. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA DE FATO, VEDADA PELA SÚMULA RECURSO NÃO CONHECIDO.