Ação de desquite

CABE RECURSO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO, OU CONTRA DECISÃO INTERLOCUTORIA, DESDE QUE DEFINITIVA. NÃO SE EXIGE PREVIA NEM SIMULTANEA INTERPOSIÇÃO DE REVISTA PARA USO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O FORO DA RESIDÊNCIA DA MULHER, SEM PREVIA INDAGAÇÃO DE SER OU NÃO CULPADA DE ABANDONO DE LAR, E O COMPETENTE PARA A AÇÃO DE DESQUITE. A LEI NÃO SE REFERE AO DOMICILIO, MAS A RESIDÊNCIA DA MULHER. E...

• Práticas forenses

AÇÃO DE DESQUITE. SENTENÇA E ACÓRDÃO QUE APENAS DIVERGIRAM NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS, O ACÓRDÃO TENDO COMO DEMONSTRADA A PREVIA CONVENÇÃO DO AUTOR E DA RE PARA SE SEPARAREM, CONVENÇÃO QUE A SENTENÇA NÃO CONSIDEROU PROVADA, PELO QUE CONCLUIU TER HAVIDO ABANDONO POR PARTE DA RE. SE E ISTO O QUE PRETENDE DEMONSTRAR O RECORRENTE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO FOI ACERTADAMENTE INDEFERIDO, UMA VEZ QUE NÃO...

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DESQUITE AMIGÁVEL PROPOSTA CONTRA O ESPOLIO DE UM DOS CONJUGES. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFICIO DA FALTA DE QUALIDADE PARA AGIR NA FASE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSAO QUANTO A PRESCRIÇÃO, QUE ALEGADA NA CONTESTAÇÃO, PODERIA TER SIDO APRECIADA EM GRAU DE RECURSO, POR CONSTITUIR MATÉRIA DE MÉRITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELAS LETRAS A E D, NÃO...

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DESQUITE AMIGÁVEL PROPOSTA CONTRA O ESPOLIO DE UM DOS CONJUGES. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFICIO DA FALTA DE QUALIDADE PARA AGIR NA FASE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSAO QUANTO A PRESCRIÇÃO, QUE ALEGADA NA CONTESTAÇÃO, PODERIA TER SIDO APRECIADA EM GRAU DE RECURSO, POR CONSTITUIR MATÉRIA DE MÉRITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PELAS LETRAS A E D, NÃO...

DESQUITE LITIGIOSO. PROCEDENCIA DA AÇÃO E RECONVENÇÃO, DADA A CULPA DE AMBOS OS CONJUGES, APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO. IMPERTINENCIA DO EXTRAORDINÁRIO,PARA REEXAME DA PROVA.

DESQUITE. JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO, NÃO RESPONDE O CONJUGE CULPADO POR HONORARIOS DE ADVOGADO. INAPLICAÇÃO DO ART. 64 DO COD. DE PROCESSO CIVIL.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ADULTERINIDADE A MATRE. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROPOSTA APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL POR DESQUITE. SEPARAÇÃO DE FATO ANTERIOR AO NASCIMENTO DOS INVESTIGANTES. PROCEDENCIA DA AÇÃO. INVESTIGAÇÃO ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF. - RECURSO CONHECIDO SEGUNDO A LETRA D, MAS DESPROVIDO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ADULTERINIDADE A MATRE. POSSIBILIDADE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PROPOSTA APÓS A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL POR DESQUITE. SEPARAÇÃO DE FATO ANTERIOR AO NASCIMENTO DOS INVESTIGANTES. PROCEDENCIA DA AÇÃO. INVESTIGAÇÃO ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STF. - RECURSO CONHECIDO SEGUNDO A LETRA D, MAS DESPROVIDO.

INVENTARIO APÓS DESQUITE LITIGIOSO. SONEGADOS. ACÓRDÃO QUE, RECONHECENDO A IMPROPRIEDADE DA AÇÃO DE SONEGADOS, AJUIZADA PELA MULHER, RECONHECEU, POREM, O DIREITO DESTA A MEAÇÃO, DETERMINANDO ENTÃO A SUA INTEGRALIZAÇÃO. ARESTO QUE NÃO AFRONTOU A LEI FEDERAL, NEM DIVERGIU DOS PADROES COLACIONADOS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.

INVENTARIO APÓS DESQUITE LITIGIOSO. SONEGADOS. ACÓRDÃO QUE, RECONHECENDO A IMPROPRIEDADE DA AÇÃO DE SONEGADOS, AJUIZADA PELA MULHER, RECONHECEU, POREM, O DIREITO DESTA A MEAÇÃO, DETERMINANDO ENTÃO A SUA INTEGRALIZAÇÃO. ARESTO QUE NÃO AFRONTOU A LEI FEDERAL, NEM DIVERGIU DOS PADROES COLACIONADOS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.

DESQUITE COM FUNDAMENTO EM INJURIA GRAVE. A IMPROCEDENCIA DA AÇÃO COM FUNDAMENTO NA PROVA DOS AUTOS NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

- DESQUITE LITIGIOSO. AÇÃO E RECONVENÇÃO FUNDADAS AMBAS EM SEVICIA E INJURIA GRAVE (CÓDIGO CIVIL, ART. 317, III). ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO NÃO FUNDAMENTOU A IMPROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO,. NEGANDO VIGENCIA. ASSIM, A PRECEITO FEDERAL. IMPROCEDENCIA DO RECURSO,. UMA VEZ QUE A DECISÃO RECORRIDA, NÃO SÓ SE REFERIU AOS ELEMENTOS PROBATORIOS EM QUE A RECONVINTE FUNDADA A...

ADULTERINIDADE 'A MATRE' - 1)QUANDO O MARIDO, NO DESQUITE, OMITE O NOME DE pOSSIVEIS FILHOS, CONTESTA IMPLICITAMENTE A PATERNIDADE; 2)DISPENSABILIDADE DA AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE, ESPECIALMENTE POSTULADA; 3)MATÉRIA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS, A DETERMINAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 343; 4)AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

ADULTERINIDADE 'A MATRE' - 1)QUANDO O MARIDO, NO DESQUITE, OMITE O NOME DE pOSSIVEIS FILHOS, CONTESTA IMPLICITAMENTE A PATERNIDADE; 2)DISPENSABILIDADE DA AÇÃO NEGATORIA DE PATERNIDADE, ESPECIALMENTE POSTULADA; 3)MATÉRIA CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS, A DETERMINAR A APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 343; 4)AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

PROCESSUAL REGIMENTAL. DESQUITE POR MUTUO CONSENTIMENTO. AÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE CLAUSULAS DO ACORDO. ALÇADA REGIMENTAL. A CLÁUSULA ALUSIVA A UTILIZAÇÃO SIMULTANEA, MEDIANTE CONVENIENTE DIVISAO INTERNA, DA CASA RESIDENCIAL DE QUE TEM USUFRUTO OS CONJUGES, NÃO E MATÉRIA CONCERNENTE AO ESTADO DA PESSOA, SOBRANCEIRA AO OBICE DO ART. 308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, RELATIVO AO VALOR DA CAUSA. NÃO...

PROCESSUAL REGIMENTAL. DESQUITE POR MUTUO CONSENTIMENTO. AÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE CLAUSULAS DO ACORDO. ALÇADA REGIMENTAL. A CLÁUSULA ALUSIVA A UTILIZAÇÃO SIMULTANEA, MEDIANTE CONVENIENTE DIVISAO INTERNA, DA CASA RESIDENCIAL DE QUE TEM USUFRUTO OS CONJUGES, NÃO E MATÉRIA CONCERNENTE AO ESTADO DA PESSOA, SOBRANCEIRA AO OBICE DO ART. 308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, RELATIVO AO VALOR DA CAUSA. NÃO...

PROCESSUAL REGIMENTAL. DESQUITE POR MUTUO CONSENTIMENTO. AÇÃO PARA ALTERAÇÃO DE CLAUSULAS DO ACORDO. ALÇADA REGIMENTAL. A CLÁUSULA ALUSIVA A UTILIZAÇÃO SIMULTANEA, MEDIANTE CONVENIENTE DIVISAO INTERNA, DA CASA RESIDENCIAL DE QUE TEM USUFRUTO OS CONJUGES, NÃO E MATÉRIA CONCERNENTE AO ESTADO DA PESSOA, SOBRANCEIRA AO OBICE DO ART. 308, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, RELATIVO AO VALOR DA CAUSA. NÃO...

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DESQUITE. CONCUBINATO ANTERIOR. RECONHECIMENTO DO FILHO SOMENTE PELA MÃE. POSSIBILIDADE DA AÇÃO PROPOSTA DEPOIS DA MORTE DOS CONJUGES, PELO FILHO ADULTERINO.

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DESQUITE. CONCUBINATO ANTERIOR. RECONHECIMENTO DO FILHO SOMENTE PELA MÃE. POSSIBILIDADE DA AÇÃO PROPOSTA DEPOIS DA MORTE DOS CONJUGES, PELO FILHO ADULTERINO.

• Justiça do Século XXI

AÇÃO DE ALIMENTOS - REVISÃO. NÃO NEGA VIGENCIA A DISPOSITIVOS FEDERAIS O AC., QUE EM AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA RELATIVA A ALIMENTOS NO DESQUITE, REPELIU APELAÇÃO INCABIVEL E SERODIA.