Ação de habeas data
- Acórdão nº HC 155877 / PB de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 90116 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0119384-8 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 107.681 - SP (2008/0119384-8) ... DATA-BASE PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. WRIT ... de insurgência é compatível com a ação mandamental escolhida pelo impetrante. Frise-se ...
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Acórdão nº 1.0560.19.000062-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM HABEAS DATA - "NULIDADE" SEM PREJUÍZO - "SURPRESA" SOBRE QUESTÃO DE DIREITO - HISTÓRICO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS - INFORMAÇÃO SOBRE LINHAS TELEFÔNICAS CADASTRADAS EM NOME DO PRÓPRIO SOLICITANTE. Não se decreta nulidade de ato processual em razão de ausência de formalidades que não tenha gerado prejuízo. "Os fatos da causa devem ser submetidos ao contraditório, não o...
... DA CAUSA MADURA, CONCEDER PARCIALMENTE O HABEAS DATA, TUDO POR UNANIMIDADE.DES. JOS AUGUSTO ... -
Primeiras linhas
... habeas corpus, a ação popular, o habeas data, o ...
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Acórdão nº 2008/0260605-9 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 121.804 - PE (2008/0260605-9) ... DO AGENTE - NECESSIDADE DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - ORDEM CONCEDIDA ... I. A denúncia ... eximiu a denúncia de narrar, inclusive, a data do lote em que fora envasada a bebida adulterada, ...
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Acórdão nº0000320-77.2017.8.17.3050 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados), 14-12-2023
... grau proferiu sentena concedendo ohabeas data, tendo designado o 15 dia til aps o trnsito em ... nica da Comarca de Panelas, nos autos do habeas data em epgrafe, responsvel por acolher o pedido ...
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Acórdão nº HC 133673 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 133.673 - RJ (2009⁄0067960-3) ... SUSCITADOS PELA DEFESA DURANTE O CURSO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO ... que não estaria portando a pistola na data dos fatos, pois o ilícito previsto no artigo 16, ...
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Acórdão nº 2010/0172594-6 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 185.575 - PE (2010⁄0172594-6) ... PRISÃO HÁ MAIS DE UM ANO E SEIS MESES. AÇÃO PENAL QUE ENVOLVE DOIS ACUSADOS. INSTRUÇÃO NÃO ... para somente 25.5.11, e, até a presente data, sequer o interrogatório do paciente foi ...
- Acórdão nº HC 156232 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 208485 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 236203 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0195240-3 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 65.957 - PA (2006/0195240-3) ... Considerando-se que a ação penal se encontra sobrestada, no aguardo da ... referida diligência está agendada para a data de 17/06/2008, resta configurado o ...
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Acórdão nº 2005/0013048-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 41.306 - RJ (2005/0013048-7) ... , em Juízo diverso ao que tramitava a ação penal movida em desfavor do ora Paciente ... 2 ... ção da carta precatória, bem como da data da audiência no Juízo deprecado. Ademais, tais ...
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Acórdão nº 2008/0047715-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 101.326 - SP (2008/0047715-5) ... Público que assistiu o Paciente durante a ação penal, da data do julgamento do recurso de ...
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Acórdão nº HC 192013 / PR de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 192.013 - PR (2010⁄0221769-5) ... com a filha, asseverando, ainda, que na data dos fatos estaria prestando socorro à vítima no ... declarações prestadas pelo ofendido da ação criminosa, é certo que tal elemento de prova é ...
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Acórdão nº 2008/0250504-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 120.526 - RS (2008/0250504-2) ... AÇÃO PENAL AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. CRIME ... ou que tenham transitado em julgado em data posterior aos fatos expostos na exordial ...
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Acórdão nº 2003/0116231-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 29.106 - SP (2003/0116231-0) ... já decorreram mais de sete anos contados da data dos fatos descritos na queixa-crime, operando-se, ... órdão, declarar extinta a punibilidade na ação penal de que aqui se cuida ... Vistos, relatados ...
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Acórdão nº 2009/0020124-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 127.705 - SP (2009/0020124-5) ... Público que assistiu o paciente durante a ação penal, da data do julgamento do recurso de ...
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Acórdão nº 2007/0008878-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 74.678 - BA (2007/0008878-2) ... IMPOSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DO PACIENTE. INIMPUTABILIDADE ... paciente como apta à comprovação de sua data de nascimento, não se verifica a apontada ...
- Acórdão nº HC 225133 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0070853-3 de T6 - SEXTA TURMA
... MATÉRIA JÁ DECIDIDAS EM SEDE DE HABEAS CORPUS. COLIDÊNCIA DE DEFESAS. DIVERGÊNCIA ... ção de duas audiências para a mesma data, uma, no Juízo da causa, e outra, no Juízo ... " de dois dos acusados, na nocividade da ação, "por causa da vítima: dono de hospital ...
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Acórdão nº RHC 26613 / SC de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 26.613 - SC (2009⁄0152655-0) ... REGISTROU BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA MESMA DATA DOS FATOS. LAPSO DECADENCIAL NÃO ULTRAPASSADO ... - que se referem ao prazo de propositura da ação principal no processo cautelar -, mostra-se ...
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Acórdão nº 2008/0277447-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 123.859 - DF (2008/0277447-7) ... que pediu licença para continuidade da ação, volta a correr a partir da publicação da ... 109, III do CPB é de 12 anos. Da data do fato (25.10.90) até a suspensão do feito ...
- Acórdão nº HC 164248 / RR de T6 - SEXTA TURMA