Ação de inconstitucionalidade
-
Decisões Monocráticas nº 4819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2018
Decisão Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, promovida ...
-
Decisão da Presidência nº 4781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
Decisão: Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
-
Decisão da Presidência nº 6367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2020
DESPACHO: 1. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
-
Decisões Monocráticas nº 6259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
DECISÃO Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
-
Decisão da Presidência nº 6259 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
DECISÃO Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
-
Acórdão nº 2014/0294763-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. ART. 312, § 1º; ART. 298; ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 304; ART. 288, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL; E ART. 90, DA LEI Nº 8.666/93. OFENSA AO TRÂMITE PREVISTO NA LEI 12.694/12. TESE NÃO ENFRENTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIAÇÃO DE VARA JUDICIAL E ESPECIALIZAÇÃO DE SUA...
...II - No julgamento da Ação" Direta de Inconstitucionalidade nº 4.414/AL, . o col. Supremo\xC2"... -
Acórdão Nº 7035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. INC. III DO ART. 4º, ART. 6º, ART. 15, ITEM 6 DA TABELA I DO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 4.254/1988, ALTERADA PELAS LEIS NS. 4.455/1991, 5.114/1999 E 6.741/2015, DO PIAUÍ. ATOS DE VISTORIA E ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E REALIZAÇÃO DE EVENTOS. SERVIÇO PÚBLICO ESPECÍFICO E DIVISÍVEL (UTI SINGULI) ATRIBUÍDO A ÓRGÃOS DE...
...21/06/2022. PLENÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.035 PIAUÍ. RELATORA. REQTE.(S). ...