Ação de inconstitucionalidade
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Decisões Monocráticas nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO FINANCEIRO ... LEI FEDERAL ...
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Decisão da Presidência nº 5893 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO FINANCEIRO ... LEI FEDERAL ...
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Decisão da Presidência nº 2955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Abril de 2020
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Governado Distrito Federal, ...
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Decisão da Presidência nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO ELEITORAL ... ARTIGO 47, § ...
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Decisões Monocráticas nº 5979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2020
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, proposta pela ...
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Decisão da Presidência nº 3501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2017
Decisão Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, promovida ...
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Acórdão nº 2007/0099179-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... de que a improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal 2.567/1997, pelo Órgão Especial do TJ/SP, teria ...
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Decisão da Presidência nº 5638 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2017
A pretensão de inconstitucionalidade ... Legitimidade ativa da ATRICON para o controle normativo abstrato: ... : A pretensão de inconstitucionalidade Trata-se de ação direta proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do ...
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Decisão da Presidência nº 3109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
Vistos etc ... Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, ajuizada ...
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Decisões Monocráticas nº 5409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, ajuizada ...
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Decisão da Presidência nº 5409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, ajuizada ...
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Decisões Monocráticas nº 6268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2019
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... LEI N. 15.833/2015 DO ESTADO DE SÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 5935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta ...
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Decisão da Presidência nº 5935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta ...
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Decisão da Presidência nº 218 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
Decisão Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, aparelhada com pedido de cautelar, ...
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Decisões Monocráticas nº 4926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
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Decisões Monocráticas nº 4416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
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Decisões Monocráticas nº 3976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
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Decisão da Presidência nº 3976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
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Decisão da Presidência nº 4926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
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Decisão da Presidência nº 4416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... A T Ó R I O O Senhor Ministro Edson Fachin (Relator): Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...
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Decisão da Presidência nº 4806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2017
Decisão O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propõe ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de cautelar, para objetar a ...
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Decisão da Presidência nº 5356 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MEDIDA CAUTELAR ... LEI ESTADUAL ...
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Decisões Monocráticas nº 6118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2019
Decisão: Trata-se de ação direta proposta pelo Governador do Estado de Roraima em face de ... do seguinte precedente: Ação direta de inconstitucionalidade ... Leis federais 11.169/2005 e 11.170/2005, que alteram a remuneração ...
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Decisão da Presidência nº 4790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2017
Decisão: Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada ...