Ação de inconstitucionalidade
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Decisão da Presidência nº 5419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGOS 3º E ...
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Decisão da Presidência nº 5651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. ...
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Decisões Monocráticas nº 5600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
Decisão: Trata-se de ações diretas de inconstitucionalidade, com pedidos de medida cautelar, ajuizadas pela Associação dos ...9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela AMB, aponta-se ofensa aos ...
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Decisões Monocráticas nº 4010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 5º da Lei Complementar 105/ ...
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Decisão da Presidência nº 5600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
Decisão: Trata-se de ações diretas de inconstitucionalidade, com pedidos de medida cautelar, ajuizadas pela Associação dos ...9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela AMB, aponta-se ofensa aos ...
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Decisões Monocráticas nº 5601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
Decisão: Trata-se de ações diretas de inconstitucionalidade, com pedidos de medida cautelar, ajuizadas pela Associação dos ...9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela AMB, aponta-se ofensa aos ...
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Decisão da Presidência nº 5601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2018
Decisão: Trata-se de ações diretas de inconstitucionalidade, com pedidos de medida cautelar, ajuizadas pela Associação dos ...9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela AMB, aponta-se ofensa aos ...
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Decisões Monocráticas nº 6253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEIS DE GOIÁS NS. 20.416 E 20.468, DE ...
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Decisão da Presidência nº 6253 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEIS DE GOIÁS NS. 20.416 E 20.468, DE ...
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Decisões Monocráticas nº 5922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ELEITORAL. ARTIGO 47, § 3º, DA ...
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Decisões Monocráticas nº 5937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. DECRETO 9.351/ ...
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Decisão da Presidência nº 5937 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. DECRETO 9.351/ ...
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Decisões Monocráticas nº 6285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO. ...
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Decisão da Presidência nº 6285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO. ...
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Decisões Monocráticas nº 6206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CAPUT E §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 2º E ...
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Decisão da Presidência nº 6206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CAPUT E §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 2º E ...
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Decisões Monocráticas nº 5730 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
DECISÃO: Trata-se de ação direta ajuizada com o objetivo de questionar a validade ... parecer que está assim ementado: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REZONEAMENTO ELEITORAL. RESOLUÇÕES 23.512/2017, 23.520/2017 E ...
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Acórdão Nº 40499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.395-MC/DF. VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.
...EMENTA:. AGRAVO. REGIMENTAL. NA. RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. N. 3.395-MC/DF. VÍNCULO. ... -
Decisões Monocráticas nº 5726 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2019
DECISÃO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 4º DA LEI RORAIMENSE N. 1.173/ ...
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Decisão da Presidência nº 5033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO ADMINISTRATIVO. LEI 16.544/2010 ...
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Decisão da Presidência nº 6481 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
DECISÃO: Trata-se de ação direta ajuizada com o objetivo de questionar a validade ..., à análise de hipóteses caracterizadoras de inconstitucionalidade direta, imediata e frontal (RTJ 133/69, Rel. Min. CARLOS VELLOSO RTJ ...
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Decisões Monocráticas nº 5518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
DECISÃO: Trata-se de ação direta ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social PROS, com o ..., à análise de hipóteses caracterizadoras de inconstitucionalidade direta, imediata e frontal (RTJ 133/69, Rel. Min. CARLOS VELLOSO RTJ ...
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Acórdão Nº 4986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Artigos 1º, caput, e 32, caput, e § 1º do Decreto-Lei 204/1967. Exploração de loterias por Estados-membros. Legislação estadual. 3. Competência legislativa da União e competência material dos Estados. Distinção. 4. Exploração por outros entes federados. Possibilidade. 5. Arguições de Descumprimento de...
...30/09/2020. PLENÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.986 MATO GROSSO. RELATOR. REQTE.(S). ... -
Decisões Monocráticas nº 4997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. DECRETO 43.603/2012 ...
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Decisão da Presidência nº 4997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO TRIBUTÁRIO. DECRETO 43.603/2012 ...