ação de reintegração de posse doutrina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE TERRA NON AEDIFICANDI DE USINA HIDRELÉTRICA. BEM DE DOMÍNIO DA UNIÃO. AREA DE SEGURANÇA OU BORDA LIVRE. OCUPAÇÃO POR PARTICULAR. IMÓVEL DESAPROPRIADO. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. COMPROVAÇÃO. POSSE IRREGULAR SOBRE O BEM. MERA DETENÇÃO. SÚMULA Nº 619. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HIPÓTESE DE OCUPAÇÃ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FAIXA DE TERRA NON AEDIFICANDI DE USINA HIDRELÉTRICA. BEM DE DOMÍNIO DA UNIÃO. AREA DE SEGURANÇA OU BORDA LIVRE. OCUPAÇÃO POR PARTICULAR. IMÓVEL DESAPROPRIADO. SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. COMPROVAÇÃO. POSSE IRREGULAR SOBRE O BEM. MERA DETENÇÃO. SÚMULA Nº 619. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HIPÓTESE DE OCUPAÇÃ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. ART. 1.015 DO CPC. ARGUIÇÃO DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ART. 300 DO CPC/2015. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. 1) A partir do advento do Novo Código de Processo Civil, as decisões atacáveis pela via agravo de instrumento se reduzem, segundo grande parte da doutrina, ao...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL ABANDONADO MEDIANTE ATO DE VIOLENCIA. AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE. OCUPAÇÃO INDEVIDA. - Nos termos do art. 561, CPC/15, para que o autor da demanda possessória tenha o seu pedido julgado procedente, deverá comprovar sua posse, a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO POSSESSÓRIO. IMÓVEL ABANDONADO MEDIANTE ATO DE VIOLENCIA. AUSÊNCIA DE PERDA DA POSSE. OCUPAÇÃO INDEVIDA. - Nos termos do art. 561, CPC/15, para que o autor da demanda possessória tenha o seu pedido julgado procedente, deverá comprovar sua posse, a...

MENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 ANTIGO 927 DO CPC/73 - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE E DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- De acordo com o disposto no art. 1.013, §1º, do NCPC, apenas constituirão objeto de apreciação e julgamento pelo...

MENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 ANTIGO 927 DO CPC/73 - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE E DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- De acordo com o disposto no art. 1.013, §1º, do NCPC, apenas constituirão objeto de apreciação e julgamento pelo...

APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO ADESIVA. APELAÇÃO ADESIVA CONHECIDA E IMPROVIDA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO COMODATO. VIGÊNCIA ENCERRADA. NOVA OCUPAÇÃO DO ARRENDATÁRIO, PERMITIDA PELO CONTRATANTE. POSSE ANTERIOR INDIRETA CONFIGURADA. ESBULHO DECORRENTE DA RECUSA DA PARTE RÉ EM DEVOLVER O IMÓVEL, O QUEAPELAÇÃ

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. Para o reconhecimento da procedência do pedido de reintegração de posse é necessário que o autor comprove a posse anterior, o esbulho, a data do esbulho, bem como a perda da posse, conforme previsto no art. 561 do CPC. Não comprovada a posse anterior, deve ser...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCIAL. SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do art. 561, CPC/15, para que o autor da demanda possessória tenha o seu pedido julgado procedente, deverá comprovar sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data de sua ocorrência e a perda da posse, na ação de reintegração.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCIAL. SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do art. 561, CPC/15, para que o autor da demanda possessória tenha o seu pedido julgado procedente, deverá comprovar sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data de sua ocorrência e a perda da posse, na ação de reintegração.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561 CPC/15. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INCIAL. SENTENÇA MANTIDA. Nos termos do art. 561, CPC/15, para que o autor da demanda possessória tenha o seu pedido julgado procedente, deverá comprovar sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data de sua ocorrência e a perda da posse, na ação de reintegração.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561, DO CPC. COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA COMUM PARA USO EXCLUSIVO DE UM DOS CONDÔMINOS. IMPOSSIBILIDADE. "JUS POSSESSIONIS". DELIMITAÇÃO DA ÁREA COMUM. REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA. - Para o reconhecimento da procedência do pedido de manutenção de posse, faz-se necessária a comprovação, pela parte autora, da

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. ARTIGO 561, DO CPC. COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA COMUM PARA USO EXCLUSIVO DE UM DOS CONDÔMINOS. IMPOSSIBILIDADE. "JUS POSSESSIONIS". DELIMITAÇÃO DA ÁREA COMUM. REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA. - Para o reconhecimento da procedência do pedido de manutenção de posse, faz-se necessária a comprovação, pela parte autora, da

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO PELOS ENTÃO AUTORES. DEMANDA RESCISÓRIA AJUIZADA PELO ENTÃO RÉU, FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE PROVA FALSA E DE OBTENÇÃO DE PROVA NOVA (ART. 966, INCS. VI E VII, DO CPC). PROVA FALSA. DEMONSTRAÇÃO, PELO ORA AUTOR, DE QUE UM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COLACIONADO PELOS ORA RÉUS NA AÇÃ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C DEMOLITÓRIA E INDENIZATÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM RECONHECIDA EM FAVOR DA RÉ EM DEMANDA POSSESSÓRIA PRETÉRITA. CONSTRUÇÃO DE PAREDE PELA TITULAR DO PRÉDIO DOMINANTE QUE TERIA OBSTADO O USO DA PASSAGEM PELO CONDOMÍNIO AUTOR, TITULAR DO IMÓVEL SERVIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE. PRELIMINARES. SENTENÇA QUE SERIA NULA POR...

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR INDIRETA CONFIGURADA. ESBULHO DECORRENTE DA RECUSA DA PARTE AGRAVANTE EM DEVOLVER A CHAVE IMÓVEL, O QUE ACARRETOU A PERDA DA POSSE DA PARTE AGRAVADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NÃO REITERADA - RENÚNCIA À PRODUÇÃO PROBATÓRIA - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO CPC/2015 - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DE REINTEGRAÇÃO DA POSSE - QUANTIFICAÇÃO DO DANO MATERIAL RELEGADA À FASE DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. ESBULHO CONFIRMADO PELOS PRÓPRIOS AGRAVANTES = RECORRENTES. A MERA ALEGAÇÃO QUANTO À SUPOSTA AUSÊNCIA DE LINHAS DEMARCATÓRIAS É INCAPAZ DE INFIRMAR OS DOCUMENTOS COLACIONADOS NA AÇÃO. OS AUTOS DEMONSTRAM A POSSE ANTERIOR; A EXISTÊNCIA DE ESBULHO; E, A PERDA DA POSSE, O QUE POSSIBILITA A CONCESSÃO DA...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - RECONHECIDO O DIREITO DE RETENÇÃO EM RECURSO ANTERIOR EM RAZÃO DE BENFEITORIAS REALIZADAS - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELO AUTOR - IMISSÃO NA POSSE - POSSIBILIDADE - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.No julgamento do sequencial 001 restou consignado que o reconhecimento de posse em ação possessória transitada em julgado nã