ação de reintegração de posse doutrina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA. DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. COGNIÇÃO SUMÁRIA. OS AUTOS DEMONSTRAM A POSSE ANTERIOR; A EXISTÊNCIA DE ESBULHO; E, A PERDA DA POSSE, O QUE POSSIBILITA A CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 561 e 562, DO CPC/2015. CONSEQUENTEMENTE, PRESENTE A PROBABILIDADE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL, EM CÚMULO SUCESSIVO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL, CELEBRADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE REQUERIMENTO DO AUTOR E...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse Com Pedido Liminar. Sentença de Extinção Do Feito, Sem Resolução Do Mérito. Art 485, Iii, Cpc. Mandado de Intimação Da Parte Autora para Dar Andamento Ao Feito que Foi Expedido para O Endereço Do Réu e Não Do Autor. Ausência de Intimação Pessoal Da Parte. Vicio Insanável. Error In Procedendo. Violação Ao Disposto No Artigo 485, § 1°, Do Cpc....

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Reintegração de Posse. Designação de Audiência de Justificação. Verificação Dos Requisitos que Ensejam a Liminar. Inteligência Dos Artigos 561 e 562 Do Cpc/2015. 1. Quando, Na Ação de Reintegração de Posse, O Autor Instrui a Inicial Com Prova Idônea Acerca Da Sua Posse, a Ocorrência e a Data Do Esbulho Praticado Pelo Réu, a Perda Da Posse e O Lapso Temporal...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS DO ART. 561 DO CPC - NÃO VERIFICADOS - COLOCAÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A despeito de se admitir um possível ato de turbação praticado pelos réus, ao recolocar a antiga cerca divisória sobre o local, o feito carece de

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS DO ART. 561 DO CPC - NÃO VERIFICADOS - COLOCAÇÃO DE CERCA DIVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - A despeito de se admitir um possível ato de turbação praticado pelos réus, ao recolocar a antiga cerca divisória sobre o local, o feito carece de

• Direito Sumular STJ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DEMOLITÓRIO - REQUISITOS LEGAIS - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - TUTELA POSSESSÓRIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO- Em autos de ação de manutenção de posse não basta ao demandante invocar direito à posse como reflexo do título aquisitivo do domínio, sendo necessário que demonstre o exercício fático da posse sobre a coisa, à mingua da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE INTEMPESTVIDADE - REJEITADA - TESTEMUNHA SUSPEITA - CONTRADITA DEFERIDA - PEDIDO FUNDAMENTADO NO DIREITO DE PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE ANTERIOR - ARTIGO 561 CPC/15 - AUSÊNCIA PESSUPOSTOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - PERDAS E DANOS - LUCROS CESSANTES - ÔNUS DA PROVA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO

• Direito das coisas

• Posse e ações possessórias

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. - Para que seja concedida liminar na Ação de Reintegração de Posse é necessário que o postulante demonstre, de plano, os requisitos constantes do artigo 561 do CPC. - A prudência impõe dilação probatória serena quando ausente qualquer dos...

• Direito Bancário

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TEORIA DA CAUSA MADURA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. COM A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR = AGRAVANTE APÓS O DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 525 E 526 DO CC/2002, PODE A ALIENANTE = AGRAVADA OPTAR PELA REINTEGRAÇÃO DA POSSE DA COISA. ESBULHO DECORRENTE DE RECUSA DEAGRAVO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, no caso de reintegração, ou a continuação da

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO NCPC. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, no caso de reintegração, ou a continuação da

• Processo civil. Procedimentos especiais