ação de reintegração de posse doutrina
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Acordao N° 1357015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Ação rescisória. Civil e processual civil. Inépcia da petição inicial. Alegação insubsistente. Documento novo (art. 966, vii do cpc). Documento já acostado no processo originário. Prova nova. Não configuração. 1. Petição inicial é inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for indeterminado; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; ou ainda contiver pedidos...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Câmara Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA 0753121-32.2020.8.07.0000 ... e a ação rescindenda cuidou de reintegração de posse, ... tal fato não significa inépcia da ... 3. Doutrina e jurisprudência definem que devem ser ... -
Acordao Nº 169768 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO POSSE. REQUISITOS COMPROVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Em se tratando de reintegração de posse, vale ressaltar que atos de vigilância e proteção configuram a exteriorização da posse. Ademais, os autores/apelantes juntam boletim de ocorrência que demonstra o esbulho ocorrido. 2) Recurso provido.
... ao lote, o qual pleiteavam a reintegrao na posse, qual seja, o terreno localizado no Canal das ... a perda da posse, na ao de reintegrao.A doutrina jurdica, de maneira didtica, afirma que o termo ... -
Acórdão nº 1.0000.23.005104-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - TURBAÇÃO - PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - REQUISITOS DO ART. 561, CPC - ÚNICO ACESSO AO IMÓVEL VIZINHO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS EFETIVOS A PARTE AUTORA - POSSÍVEL FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INVIABILIDADE DA...
... , que, nos autos da "ao de manuteno da posse c/c obrigao de no fazer e pedido indenizatrio" ... A propsito, a respeito da matria, a boa doutrina ensina:"( ... ) nas 'aes possessrias de fora nova' ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ... ório, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.” ... ou reconvenções para a reintegração da posse ... Durante o movimento paredista, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.271023-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS. PRESENÇA. POSSE INDIRETA COMPROVADA. COMODATO VERBAL DEMONSTRADO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. Comprovada a posse precária, exercida por mera permissão, diante da existência de comodato verbal, bem como o esbulho praticado após notificação judicial para a desocupação do imóvel, restam preenchidos os...
... /MG, que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por REJANE SILEIA RAMOS, deferiu pedido ... A propsito, a respeito da matria, a boa doutrina ensina: "( ... ) nas 'aes possessrias de fora ... -
Acórdão nº 1.0123.15.001693-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS - ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSENCIA DE PROVA DOS REQUISITOS - ÔNUS DO AUTOR - COMPOSSE - EXCLUSÃO EVENTUAL DA POSSE DE COMPOSSUIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. Não há que se falar em deferimento do pedido de justiça...
... , proferida nos autos da ao de manuteno de posse proposta por MARIA DA CONCEIO SANTOS E OUTRO em ... Sobre a turbao e esbulho, leciona a doutrina: 1)"Da manuteno e da reintegrao de posse: O ... -
Acórdão nº 1.0123.15.001693-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS - ATO INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - AUSENCIA DE PROVA DOS REQUISITOS - ÔNUS DO AUTOR - COMPOSSE - EXCLUSÃO EVENTUAL DA POSSE DE COMPOSSUIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. Não há que se falar em deferimento do pedido de justiça...
... , proferida nos autos da ao de manuteno de posse proposta por MARIA DA CONCEIO SANTOS E OUTRO em ... Sobre a turbao e esbulho, leciona a doutrina: 1)"Da manuteno e da reintegrao de posse: O ... -
Acórdão nº 0145558-83.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... Salvador que, em Ação Possessória por ele interposta em face da Oi ... em duas causas de pedir: a posse e ocupação da área pelo condomínio desde a ... ários ao ajuizamento da ação de reintegração ... de posse. Argumenta que a ação possessória ... É assente na doutrina e na jurisprudência que o ajuizamento de ação ...
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Direito Civil
... (B) A função social da posse, prevista no Código Civil brasileiro – Lei nº ... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... incapazes; C: incorreta, pois doutrina e jurisprudência são uníssonos ao afirmar que ... ório, manutenção de posse e reintegração de posse. Antes de analisarmos cada um deles, é ...
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Acórdão Nº 0004643-53.2011.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... Cesar Sperandio props "ao de reintegrao de posse", perante a 2 Vara Cvel daComarca de Tijucas, ... A propsito do tema, vlido citar a doutrina de Luiz Guilherme Marinoni, Srgio Cruz Arenhart e ...
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Acórdão nº 1001814-84.2023.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – LIMINAR – PROVA INSUFICIENTE – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA – ART. 562 DO CPC/15 – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO. Ausente a prova exigida no art. 561 do CPC/15 para a concessão de liminar possessória, não se autoriza a extinção...
... ção / Ameaça, Requerimento de Reintegração de Posse]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – INDEFERIMENTO DA ... Segundo a doutrina de Carlos Roberto Gonçalves: ... "Sendo a posse ... -
Classificações da posse
... ção da coisa, tem o possuidor direto ação contra ele (e a recíproca é válida). (PEREIRA, ... procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo ... Erro muito comum na doutrina é tratar a posse precária como sendo sinônima ...
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Acórdão Nº 0300631-49.2019.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... - a proibio ao requerido de turbar a posse do ru bem como a concesso de justia gratuita.A ... , na ao de reintegrao.Consoante leciona a doutrina especializada:O interdito proibitrio uma tutela ...
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Acórdão Nº 0455434-78.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... REINTEGRAÇÃO ... PROMOVENTE QUE NÃO DEMONSTROU SUA POSSE ... 1. Em se tratando de ação possessória, para ser deferido ... o direito à ... Neste contexto, consoante doutrina de Tupinambá Miguel Castro ... do Nascimento, na ...
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Acórdãos nº 2238332-57.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2019
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA ... CONSIDERAÇÃO DE QUE TANTO A DOUTRINA", COMO A JURISPRUDÊNCIA, APARTARAM O JU\xC3" ...
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Acórdãos nº 2113654-67.2019.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... Participações e Serviços S A Ação de reintegração de posse e indenização ... Doutrina. Decisão mantida. Recurso desprovido. Brau ...
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Acórdão Nº 0301005-45.2018.8.24.0022 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... as ações possessórias prescreve a doutrina: ... O Código de Processo Civil de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... , pois a determinação de reintegração do empregado lhe possibilita usufruir da mão de ... na doutrina sobre o conceito de posse. Há a teoria subjetiva e a teoria objetiva ...
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Acórdão Nº 0007808-58.2015.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... REINTEGRAÇÃO ... PROMOVENTE QUE NÃO DEMONSTROU SUA POSSE ... 1. Em se tratando de ação possessória, para ser deferido ... o direito à ... Neste contexto, consoante doutrina de Tupinambá Miguel Castro ... do Nascimento, na ...
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Direito civil
... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... doutrina objetiva, arrimada no risco: aquele que aufere ... da coisa porque a locação transfere a posse direta do veículo para o locatário, de sorte ... Não obsta à manutenção, ou reintegração na posse, a alegação de domínio, ou de outro ...
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Acórdão nº 0009384-79.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... 62/64 que, em Ação de ... Reintegração de Posse c/c Pedido de ... É assente na doutrina e na jurisprudência que o ajuizamento de ação ...
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Acórdão nº 0014513-02.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AGRAVANTE ... Nesse sentido, a doutrina ensina que: ... "O art. 562, caput, do CPC, ao ...
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
... Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... Assunto: ... de continuidade do pagamento da pensão, doutrina e jurisprudência fixaram entendimento de que se ... ÇÃO 8000051-23.2019.8.05.0088 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Guanambi ...
- Acórdãos nº 0661092-75.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0000.21.027562-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA URGÊNCIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Nas ações possessórias, a lei condiciona a concessão da liminar à comprovação da existência da posse, a moléstia sofrida na posse e a data em que tal moléstia tenha ocorrido. De tal sorte, não demonstrada a existência dos requisitos autorizadores da concessão da liminar, o...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse interposta em face de CAROLINE BICALHO MALUFE ... A propsito, a respeito da matria, a boa doutrina ensina:"( ... ) nas 'aes possessrias de fora nova' ...