ação de reintegração de posse doutrina
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Acórdão nº 1.0686.11.003851-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - IMÓVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA MANTIDO EM CONDOMÍNIO - AUTORIZAÇÃO DE POSSE PELOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - ESBULHO NÃO COMPROVADO. Nas ações possessórias, a lei condiciona o deferimento do pedido de manutenção de posse comprovação da existência da posse, a moléstia sofrida na posse e a data em que tal moléstia tenha ocorrido. De tal sorte, não demonstrada a existê
... , proferida nos autos da ao de manuteno de posse ajuizada por Lucilene Leal Gonalves, por meio da ... A propsito, a respeito da matria, a boa doutrina ensina:"( ... ) nas 'aes possessrias de fora nova' ... -
Acórdão Nº 0001190-35.2019.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SENTENÇA ... A doutrina explica que “Três pressupostos sobressaem: a) ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da ... O deferimento da reintegração ao empregado reconhecidamente portador de ... de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ...
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Acórdão Nº 0701190-66.2015.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE RA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÕES. SENTENÇA QUE ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ...
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Acórdão nº 1.0090.16.000619-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - VALOR DA CAUSA - VENDA DO IMÓVEL NO CURSO DA LIDE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1. Consoante precedentes do Superior Tribunal de Justiça, à falta de disposição legal específica no CPC, o valor da causa nas ações de imissão, reintegração ou manutenção na posse...
... /MG, que nos autos da "ao de imisso de posse com pedido de tutela antecipada" ajuizada por ... Consoante a melhor doutrina, o valor da causa deve ser determinado ... -
Acórdão nº 1.0090.16.000619-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - VALOR DA CAUSA - VENDA DO IMÓVEL NO CURSO DA LIDE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1. Consoante precedentes do Superior Tribunal de Justiça, à falta de disposição legal específica no CPC, o valor da causa nas ações de imissão, reintegração ou manutenção na posse...
... /MG, que nos autos da "ao de imisso de posse com pedido de tutela antecipada" ajuizada por ... Consoante a melhor doutrina, o valor da causa deve ser determinado ... -
Da propriedade imobiliária
... uso não prescreve pelo não uso; só pela posse de outra pessoa (comportamento antissocial) ... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... é objeto de muita polêmica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, com relação a sua ... e apreensão do bem, se móvel, ou reintegração de posse, se imóvel, para vendê-lo no intuito ...
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Relatório e Voto com número 5391260-46.2017.8.09.0044 da 1ª Câmara Cível, 27-07-2023
... Dr. Lucas Siqueira, nos autos da Ação de Reintegração de Posse c/c Reparação de ... Conforme defendido pela doutrina, a ação possessória visa a repelir a injusta ...
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Decisão Monocrática N° 07324225120198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NOME NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. POSSE INDIRETA. EXERCÍCIO SOBRE ESTADO DE FATO. PODERES
... DIREITO CIVIL. AO DE REINTEGRAO DE POSSE. NOME NA MATRCULA DO IMVEL. POSSE INDIRETA ... PROVAS. DOUTRINA. FIXAO DOS HONORRIOS ADVOCATCIOS SUCUMBENCIAIS ... -
Contestação
... Retiramos da doutrina do jurista Carlos Eduardo Ferraz de Mattos ... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... domínio, a individualização da coisa e a posse exercida em oposição ao título de domínio ... Há conexão entre ações de Reintegração de Posse e revisional de contrato se ambas ...
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Acórdão nº 1.0000.17.052422-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE LIIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561, CPC - COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DA POSSE ANTERIOR - FATO INCONTROVERSO - COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA PARA MANUTENÇÃO DA POSSE - INDEFERIMENTO. I - Na ação de reintegração de posse, para o deferimento de liminar, cabe ao autor provar a sua posse, a turbação ou o esbulho...
... /MG que, nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR movida por RODRIGO GONALVES DA ... A propsito, a respeito da matria, a boa doutrina ensina:"( ... ) nas 'aes possessrias de fora nova' ... -
Acórdão nº 1.0525.14.009138-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO - OFENSA AOS LIMITES DO PEDIDO CONTRAPOSTO - OCORRÊNCIA - MÉRITO - REQUISITOS - ARTIGOS 560 E 521 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - POSSE E TURBAÇÃO - PROVA - INEXISTÊNCIA - VALOR DA CAUSA - PARÂMETRO -...
... /350, que, nos autos da Ao de Manuteno de Posse ajuizada por Vanil da Silva em face de Antnio ... Consoante a melhor doutrina, o valor da causa deve ser determinado ... -
Acórdão nº 1.0000.15.065091-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO. DESOCUPAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÂO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, no caso de reintegração, ou a...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por FUAD JORGE NOMAN FILHO e MONICA ... A propsito, a respeito da matria, a boa doutrina ensina que: "( ... ) nas 'aes possessrias de fora ... -
Acórdão Nº 0316968-32.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... Vaz Pinheiro ajuizou ao de reintegrao de posse em face de Joo Adelcio de Espndola. O autor ... Sobre as aes possessrias prescreve a doutrina: O Cdigo de Processo Civil de 2015 disciplina, ...
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Função social da posse
... em todos os tempos, não havendo doutrina que apresente mais dificuldades do que está ... jurídica protege a ordem da paz, dando ação contra a turbação e privação da posse.”(p ... preliminar da manutenção ou reintegração, seguindo-se a contestação o processo ...
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Acórdão nº 1.0540.17.000884-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC. PRESENÇA. RECURSO PROVIDO.1) Para o deferimento de liminar na ação de reintegração de posse, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a perda da posse, no caso de reintegração, ou a continuação da posse, embora
... proferida nos autos da "ao de reintegrao de posse de servido de passagem c/c obrigao de fazer", ... A propsito, a respeito da matria, a boa doutrina ensina que: "( ... ) nas 'aes possessrias de fora ... -
Usucapião de bens imóveis
... c) a usucapião ordinária com Posse Social, prevista no Artigo 1.242, parágrafo ... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CONFIGURAÇÃO. Ação de usucapião. Prazo para configuração. Art ... direito de família, sendo certo que a doutrina especializada no direito de família também tem ... Vejamos: DECISÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE PARTILHA ...
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Andaraí - Vara cível
... ÍDECISÃO8000497-95.2021.8.05.0010 Reintegração / Manutenção De PosseJurisdição: ... 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo ... continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação ...
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Andaraí - Vara cível
... ÍDECISÃO8000497-95.2021.8.05.0010 Reintegração / Manutenção De PosseJurisdição: ... 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo ... continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação ...
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Acórdão nº 1.0325.14.002019-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Tratando-se de ação de reintegração de posse deve ser comprovado o preenchimento dos requisitos disciplinados no artigo 561 do CPC/15, sendo indispensável quando do ajuizamento da ação a comprovação de que a Autora exercia, efetivamente, a posse, e viu-se, por
... Itamarandiba, que, na "ao de reintegrao de posse com pedido de liminar", movida por Cornlio Lopes ... Sobre o tema, oportuno trazer colao a doutrina do jurista Paulo Nader, em sua obra Curso de ... -
Acórdão nº 1.0325.14.002019-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - ESBULHO - COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Tratando-se de ação de reintegração de posse deve ser comprovado o preenchimento dos requisitos disciplinados no artigo 561 do CPC/15, sendo indispensável quando do ajuizamento da ação a comprovação de que a Autora exercia, efetivamente, a posse, e viu-se, por
... Itamarandiba, que, na "ao de reintegrao de posse com pedido de liminar", movida por Cornlio Lopes ... Sobre o tema, oportuno trazer colao a doutrina do jurista Paulo Nader, em sua obra Curso de ... -
Acórdão Nº 0300872-26.2015.8.24.0113 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
... de Cambori, que, na "ao de manuteno de posse c/c pedido liminar e reparao de danos",movida por ... perda da posse, na ao de reintegrao.E a doutrina leciona:O interdito proibitrio utilizado para a ...
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Acórdão nº 1.0521.17.008785-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS EXIGIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA. O reconhecimento do direito à reintegração exige o preenchimento dos requisitos legais elencados no art. 561 do CPC/2015, consubstanciados na prova do exercício de posse anterior, do ato de esbulho posterior e da privação da posse legítima em razão de tal esbulho. Para analisar as questões de...
... , com o objetivo de ser reintegrada na posse do imvel objeto da demanda, ao argumento de que ... prova da prova, colhe-se de abalizada doutrina de Tereza Arruda Alvim Wambier: "[ ... ] incumbe ao ... -
Acórdão nº 1.0521.17.008785-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS EXIGIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA. O reconhecimento do direito à reintegração exige o preenchimento dos requisitos legais elencados no art. 561 do CPC/2015, consubstanciados na prova do exercício de posse anterior, do ato de esbulho posterior e da privação da posse legítima em razão de tal esbulho. Para analisar as questões de...
... , com o objetivo de ser reintegrada na posse do imvel objeto da demanda, ao argumento de que ... prova da prova, colhe-se de abalizada doutrina de Tereza Arruda Alvim Wambier: "[ ... ] incumbe ao ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... 000,00 (oitenta mil reais), de que tinha a posse em razão da função pública exercida como ... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ... ência de licitude, com o fim de reintegração no sistema econômico formal” (“PRADO, Luiz ...