ação de reintegração de posse doutrina
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... ória, tendo em vista ordem de reintegração emanada do cumprimento de sentença oriunda de ...
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Processo nº 0023770-27.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. REQUISITOS. LIMINAR. ... na pendência de ação" possessória, que se propo- ... nha qualquer\xC2" ... em julgado da ação possessória. Doutrina. ...
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Direito das coisas
... elemento marcante é uma coisa corpórea (a posse, por exemplo), bem como relações que ... se deve confundir esse conceito com os de ação de força nova (que é a ação possessória ... situação: “A ação de reintegração de posse nos contratos de alienação fiduciária ... doutrina como a jurisprudência já se manifestaram no ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem ... empregador, pois, ao determinar a reintegração do empregado, o empregador, apesar de ter que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do discurso proferido por ocasião da posse na presidência do TRT da 2 a Região ( LTr , ... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... -nos possível; a possibilidade de reintegração em outra empresa do grupo, em caso de fechamento ...
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Acórdão nº 1.0000.22.278024-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - LIMINAR - REQUISITOS LEGAIS - PROVA DA POSSE ANTERIOR - PRINCÍPIO DA SAISINE - EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO AO DIREITO SUCESSÓRIO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. Para que seja concedida a medida liminar de reintegração de posse, devem estar presentes os requisitos do art. 561 do CPC, a saber, posse anterior do autor, esbulho praticado...
... a cesso da frao ideal (50%) dos direitos de posse adquiridos pelo falecimento do proprietrio do ... a ao de reintegrao de posse, leciona a doutrina: " o remdio processual adequado restituio ... -
Acórdão nº 50017241520088210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-06-2023
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... contra sentença que, nos autos da reintegração de posse movida em face de ELTON DE AZEVEDO ... E, EM CONSONÂNCIA COM O ENSINAMENTO DA DOUTRINA, PARA QUE A REINTEGRAÇÃO DE POSSE SEJA ...
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Acórdão Nº 0010995-54.2015.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-03-2022
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROMOVENTE QUE AFIRMA HAVER PERDIDO A POSSE POR ATO DA PROMOVIDA. RELACIONAMENTO AMOROSO DA REQUERIDA COM O FILHO DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE PROLE, AINDA A MERECER PROTEÇÃO, POIS NETOS DO REQUERENTE. CRIANÇA E ADOLESCENTE. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE. SENTENÇA QUE PROCLAMOU EXISTIR COMODATO. FUNÇÃO
... EMENTA:CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ... DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROMOVENTE QUE ... CRIANÇA E ADOLESCENTE – DOUTRINA DA PROTEÇÃO ... INTEGRAL E PRINCÍPIO DO MELHOR ... -
Acórdão nº 1.0301.12.005116-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - SALDO DEVEDOR - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICABILIDADE - MANUTENÇÃO DO INSTRUMENTO. A insuficiência do cumprimento da obrigação poderá ser relativizada visando preservação da relevância social do contrato e da boa-fé, devendo em casos como tais ser aplicada a teoria do adimplemento substancial. Evidenciado ser o saldo devedor ínfimo em...
... de resciso de contrato c/c reintegrao de posse manejada por Pedra Grande Empreendimentos Ltda ... De grande valia salientar que a prpria doutrina e jurisprudncia tm admitido a aplicao da teoria ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... em que postule, exclusivamente, reintegração no emprego ... Como assinalamos no início ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... posse" do bem; por meio dela apenas se visa a um exame \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 00023739620108200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 23-01-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE ... reintegração de posse, em caso de esbulho; e o interdito ... Sobre o tema, a doutrina ensina que: ... "A simples exteriorização da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.253429-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - LIMINAR - DEFERIMENTO. Na ação de manutenção de posse proposta pelo procedimento especial dos artigos 560 e seguintes do CPC, cabe ao autor provar o exercício da posse anterior, embora turbada, além da data da turbação. "Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á provisoriamente a que tiver a coisa, se não...
... Guedes, nestes autos de "ao de manuteno de posse" ajuizada em face de DALVA MACHADO BRITO, nos ... a ao de manuteno de posse, leciona a doutrina: "Se no esbulho h efetiva privao do exerccio ... -
Acórdão Nº 5000548-07.2020.8.24.0062 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-05-2023
... , SENT1, do primeiro grau): "Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por SALETE ... tem integral aplicabilidade, que "a doutrina e a jurisprudência modernas entendem que, para ...
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Acórdão Nº 0804062-24.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO RECORRIDA QUE CONCEDEU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO QUE O AGRAVANTE PARALISE QUALQUER OBRA DE SUA TITULARIDADE NOS IMÓVEIS DOS AGRAVADOS. NO CASO VERTENTE, CONSTATA-SE QUE OS AUTORES ORA AGRAVADOS SÃO HERDEIROS E POSSUIDORES DOS IMÓVEIS...
... Reintegração ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des. Paulo ... EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ACÓRDÃO ... Vistos, ... -
Acórdão Nº 0115332-09.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROMOVENTE QUE AFIRMA HAVER PERDIDO A POSSE POR ATO DA PROMOVIDA, RESULTANTE DE UM RELACIONAMENTO AMOROSO COM SEU FILHO. PROVA NOS AUTOS QUE MILITA EM SENTIDO DESTOANTE. EXISTÊNCIA DE PROLE, AINDA A MERECER PROTEÇÃO, POIS NETOS DA REQUERENTE. CRIANÇA E ADOLESCENTE – DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE.
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO ... REINTEGRAÇÃO ... PROMOVENTE QUE AFIRMA HAVER PERDIDO A ... CRIANÇA E ADOLESCENTE – ... DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E PRINCÍPIO ... FUNÇÃO SOCIAL ... DA PROPRIEDADE E DA POSSE. REQUISITOS ... POSSESSÓRIOS PARA A PROTEÇÃO ... tratando de ação possessória, para ser deferido o direito ... à ... -
Acórdão nº 0500290-64.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS ... CUMPRIMENTO. TERRENO ... II – Segundo a doutrina, na ação de reintegração, o ... autor deve ...
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Acórdão nº 1.0707.15.030176-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 562 DO CPC/15 NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA. - Estando a decisão recorrida suficientemente fundamentada e não padecendo dos vícios apontados no §1º do art. 489 do CPC/15 , não há que se falar em sua nulidade. - Nas ações possessórias,...
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse movida pelo agravante em face de Jonas Jos Costa ... A doutrina assevera, ademais, que o deferimento de liminar ... -
Acórdão nº 1.0319.15.003889-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 562 DO CPC/15 REGULARMENTE DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. - Estando a decisão recorrida suficientemente fundamentada e não padecendo dos vícios apontados no §1º do art. 489 do CPC/15 , não há que se falar em sua nulidade. - Nas ações possessórias, mostra-
... , que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse movida por I.R.A.L, menor impbere, em face de ... A doutrina assevera, ademais, que o deferimento de liminar ... -
Acórdão nº 1.0319.15.003889-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 562 DO CPC/15 REGULARMENTE DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA. - Estando a decisão recorrida suficientemente fundamentada e não padecendo dos vícios apontados no §1º do art. 489 do CPC/15 , não há que se falar em sua nulidade. - Nas ações possessórias, mostra-
... , que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse movida por I.R.A.L, menor impbere, em face de ... A doutrina assevera, ademais, que o deferimento de liminar ... -
Acórdão nº 1.0290.10.009256-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 CPC/73 - NÃO COMPROVAÇÃO - PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA - CONTEXTO FÁTICO - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 487 DO STF - SENTENÇA MANTIDA.- A ação de reintegração de posse é o remédio adequado para proteger o legítimo exercício de poder físico sobre a coisa, sendo irrelevante para a proteção possessória buscada, a...
... /MG que, nos autos da "ao de reintegrao de posse" ajuizada pelo recorrente em desfavor de NGELO DE ... Sobre o tema, a doutrina ensina que: "A simples exteriorizao da ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... ável o acolhimento do pedido de reintegração no emprego (Súmula n. 396 do TST 57 e art. 496 ... probatório em questão encontra-se de posse da própria parte vindicante que se ...
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Acórdão nº 1.0003.18.002933-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO POSSE DE IMÓVEL. PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO REFORMADA. - Nas ações possessórias, sendo demonstrada a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, o deferimento de liminar de reintegração de posse é medida que se impõe.
... -Campo que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse, movida por Nelson de Freitas em face de Jos de ... A doutrina assevera que o deferimento de liminar nas aes de ... -
Acórdão nº 50004664520148210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 25-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... o pedido deduzido em ação de reintegração de posse que move em face de EGÍDIO DALBERTO ... PROVA ORA QUE NÃO BENEFICIA O AUTOR. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA COLHIDAS. SENTENÇA DE ...
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Acórdão nº 1.0699.11.004960-7/002,0049607-02.2011.8.13.0699 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA.- Para obtenção de tutela possessória reintegratória é imprescindível que o possuidor demonstre a posse prévia e sua perda, na forma de esbulho. - Ausente prova da posse anterior, confirma-se a improcedência do pedido de reintegração de posse.
... Cuida-se ao de reintegrao de posse promovida pelo Municpio de Ub contra Jos Carlos ... Como bem asseverado pela melhor doutrina, a caracterstica da ao possessria a tutela de um ... -
Acórdão nº 1.0388.15.002778-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 NÃO PREENCHIDOS - COMPOSSE - CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DE POSSE EXCLUSIVA DE UMA DAS PARTES SOBRE O IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. - O reconhecimento do direito à reintegração na posse de imóvel pressupõe a comprovação inequívoca das situações delineadas no art. 561, do Código de Processo Civil/2015. -
... Luz que, nos autos da "ao de reintegrao de posse com pedido liminar c/c ao declaratria de extino ... Sobre o tema, a doutrina ensina que: "A simples exteriorizao da ...