ação de reintegração de posse doutrina
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Classificação da posse
Este estudo tem por objeto a classificação da posse, com o exame de sua legitimidade e dos vícios que a maculam. Busca também analisar o que é justo título, necessário à boa-fé, o momento em que cessa a boa-fé, sua relação com a função social da posse e, por fim, aborda a distinção entre posse nova e posse velha
... em justa quer pela vontade ou pela ação do possuidor”, acrescentando que “nada ...Assim, se pleitear reintegração de posse, embora alegando sua condição de dono, ... Grande divergência há na doutrina acerca desse vício. Orlando Gomes 24 , sustenta ... -
Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
...nº 217), que, nos autos da Ação de Reintegração de posse ajuizada pelos ..., a posição majoritária, tanto na Doutrina quanto na Jurisprudência, é no sentido de que o ... -
Acórdão Nº 0316968-32.2014.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DO AUTOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO RÉU. REINTEGRAÇÃO CONCEDIDA EM FAVOR DESTE. INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.1. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA EM FAVOR DO RECORRIDO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRECLUSÃO. PARTE RECORRENTE QUE NÃO SE INSURGIU EM MOMENTO ADEQUADO. ADEMAIS, AUSÊNCIA DE PROVA DA
... RELATÓRIO Fábio Vaz Pinheiro ajuizou ação de reintegração de posse em face de João ... as ações possessórias prescreve a doutrina: O Código de Processo Civil de 2015 disciplina, ... -
Efeitos da posse e outros
...órios (ações de manutenção, reintegração e interdito proibitório) são instrumentos ... de CONSOLO destaca que “quem promove a ação de reivindicação implicitamente revela não ter ...152 Quanto a estas ações, a doutrina discute sobre a sua natureza, já que não ...
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Andaraí - Vara cível
...ÍDECISÃO8000497-95.2021.8.05.0010 Reintegração / Manutenção De PosseJurisdição: ...561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo ... continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação ...
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Andaraí - Vara cível
...ÍDECISÃO8000497-95.2021.8.05.0010 Reintegração / Manutenção De PosseJurisdição: ...561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo ... continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação ...
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Acórdão Nº 0300872-26.2015.8.24.0113 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE (ART. 927, CPC/1973; ART. 561, CPC/2015). MATÉRIA QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA E CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECLAMO NÃO
... Cível da Comarca de Camboriú, que, na "ação de manutenção de posse c/c pedido liminar e ..., ou a perda da posse, na ação de reintegração.E a doutrina leciona:O interdito proibitório é ... -
Processo nº 0023761-31.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 29 de Junio de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Cabimento. Art. 1.015 Do Cpc/2015. Ação de Reintegração de Posse C.C. Indenização por Danos Material e Moral. Saneamento Do Feito. Ônus Da Impugnação Especificada. Regra de Julgamento. Interesse Recursal. 1) a Partir Do Advento Do Novo Código de Processo Civil, As Decisões Atacáveis Pela Via Agravo de Instrumento Se Reduzem, Segundo Grande Parte Da Doutrina, Ao Rol...
...ART. 1.015 DO CPC/2015. . AÇÃO . DE . ...da doutrina... dos pedidos - reintegração de posse e . ... -
Acórdão nº 0001893-30.2012.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - APROVAÇÃO E POSSE DO CANDIDATO EM CARGO PÚBLICO COM POSTERIOR EXONERAÇÃO PELA MUNICIPALIDADE - ALEGAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DOS GASTOS DA MUNICIPALIDADE À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – IMPOSSIBILIDADE - ATO ANULADO - REINTEGRAÇÃO AO CARGO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – INSURGÊNCIA NA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS
...AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ATO JURÍDICO C/C IZAÇÃO POR DANO MORAL - APROVAÇÃO E POSSE DO CANDIDATO EM CARGO PÚBLICO COM POSTERIOR ...– IMPOSSIBILIDADE - ATO ANULADO - REINTEGRAÇÃO" AO CARGO – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – INSURG\xC3"...2. É pacífico, tanto na doutrina quanto na jurisprudência dos tribunais, que, ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...óteses fáticas que ensejam celeumas na doutrina e jurisprudência, torna-se imperiosa uma breve ...A vida pública é o campo de ação do indivíduo cuja conduta é invariavelmente ... pornográficos e Stanley foi condenado por posse de material obsceno. No julgado, a Suprema Corte ...DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Presume-se discriminatória a despedida de ...
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Acórdãos nº 0171480-33.2006.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
Sentença – Nulidade – Extinção do processo sem resolução de mérito – Sentença "extra petita" e direito de ação do autor mutilado – Fundamentação equivocada de que a ação adequada era a de embargos de terceiro e não a possessória de reintegração – Pretensão do autor, no entanto, de nulidade ou anulatória de arrematação de imóvel, em que a reintegração de posse é o efeito – Versão do autor de colusã
... “ extra petita ” e direito de ação do autor mutilado Fundamentação ... e não a possessória de reintegração Pretensão do autor, no ...óvel, em que a reintegração de posse é o efeito Versão do autor ...STJ e doutrina no sentido de adequação da ação que ... -
Livro II - Do processo de execução
...ão traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de execução, de natureza ... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ..., 1.219, 1.220, 1.423, entre outros) na posse de coisa pertencente ao devedor, pretender ... se o juiz convertesse o pedido de reintegração, formulado por empregado estável, em ...
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Acórdão nº 1.0521.17.008785-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS EXIGIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA. O reconhecimento do direito à reintegração exige o preenchimento dos requisitos legais elencados no art. 561 do CPC/2015, consubstanciados na prova do exercício de posse anterior, do ato de esbulho posterior e da privação da posse legítima em razão de tal esbulho. Para analisar as questões de...
... Cível da Comarca de Ponte Nova, que, na ação possessória c/c cobrança, ajuizada por MARIA ...ça, com o objetivo de ser reintegrada na posse do imóvel objeto da demanda, ao argumento de que ... que reste configurado o direito à reintegração da posse é necessário que o autor prove em ... à prova da prova, colhe-se de abalizada doutrina de Tereza Arruda Alvim Wambier: "[..] incumbe ao ... -
Acórdão nº 1.0521.17.008785-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS EXIGIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA. O reconhecimento do direito à reintegração exige o preenchimento dos requisitos legais elencados no art. 561 do CPC/2015, consubstanciados na prova do exercício de posse anterior, do ato de esbulho posterior e da privação da posse legítima em razão de tal esbulho. Para analisar as questões de...
... Cível da Comarca de Ponte Nova, que, na ação possessória c/c cobrança, ajuizada por MARIA ...ça, com o objetivo de ser reintegrada na posse do imóvel objeto da demanda, ao argumento de que ... que reste configurado o direito à reintegração da posse é necessário que o autor prove em ... à prova da prova, colhe-se de abalizada doutrina de Tereza Arruda Alvim Wambier: "[..] incumbe ao ... -
Acórdãos nº 1002959-42.2015.8.26.0020 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
Ação de reintegração de posse. Sentença. Extinção do processo sem resolução do mérito. Apelação dos autores. Anterior contrato de locação em vigência. Partes distintas. Inexistência de provas do distrato. Impossibilidade de distrato verbal. Paralelismo de formas. Inteligência do artigo 472 do Código Civil. Doutrina. Precedentes do e. TJSP. Via eleita inadequada ao fim proposto. Ausência de...
... Apelado: Tito Aparecido Novo Pinon Ação" de reintegração de posse. Sentença. Extinç\xC3"... Doutrina. Precedentes do e. TJSP. Via eleita ... -
Acórdão nº 1.0000.21.232587-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. FORÇA VELHA. PROCEDIMENTO COMUM. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. PRESENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A ação de reintegração de posse de força velha, isto é, decorrente de esbulho praticado há mais de ano e dia, em princípio, processa-se pelo procedimento ordinário, nos termos do artigo 558, Parágrafo único, do CPC/2015. 2. Assim,
... anexada ao DE 81, proferida nos autos da "ação de reintegração de posse", ajuizada por AQUILES ...ósito, a respeito da matéria, a boa doutrina ensina que: "(..) nas 'ações possessórias de ... -
Acordao N° 1711265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Desocupação. Inércia. Esbulho possessório. Configuração. Pleito reintegratório concedido. Litigância de má-fé. Inocorrência. Multa afastada. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. A reintegração de posse deve ser concedida ao possuidor que foi esbulhado, isto é, que foi injustamente privado do exercício de seu...
...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESOCUPAÇÃO. ...reintegração. A doutrina (Maria Helena Diniz, 2015, p.104) pontua:. [..] ... -
Processo nº 0010531-98.2016.8.19.0061 de Décima Sexta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse C/c Ação Demolitória Movida Pelo Município de Teresópolis. Esbulho Perpetrado Antes Da Transferência Do Imóvel, Situado Às Margens Do Rio Pequequer, por Doação, Ao Patrimônio Municipal. Atuação Do Ente Público Na Esfera Administrativa Fundada Precipuamente Na Violação de Legislação Ambiental. Improcedência Ao Fundamento de que Ausente Do...
... . . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO . ...proprietário . que . perdeu . a . posse, . tem . ...doutrina... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ...é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... de uma lei eleitoral tempos depois da posse dos novos eleitos em um dado Estado? Nesse caso, ... ex., que o autor haja pedido a sua reintegração no emprego, sob a alegação de possuir ...
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Contratos em Espécie
...1.481, §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ... doente mental dar seu consentimento, a doutrina tem se manifestado no sentido de que suas ...Venda ad corpus , que legitima a posse dos demandados na integralidade da fração ... para a redução da liberalidade e reintegração da parte exce dente ao acervo hereditário. Até ...
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Das penas
... aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração, como ... registro de 2 faltas graves consistentes na posse de aparelho de telefonia celular. (HC 293.888/SP, ...Por isso, parte da doutrina entende que seria melhor denominar as penas ... que visa a proporcionar a reintegração do delinquente na sociedade. Se é certo que o ...
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Do Direito de Ação
... Savigny, que inicialmente desenvolveu a doutrina exposta. 6 A essa ideia também deu ... – caso o autor de ação de reintegração de posse não comprove ter possuído a área em ...
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Decisão Monocrática Nº 4009259-44.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4009259-44.2019.8.24.0000, Blumenau Agravante : Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/AAdvogados : Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 33416/SC) e outroAgravado : Cloves dos SantosAdvogada : Jociane de Paula (OAB: 27283/SC)Relatora: Desa. Janice UbialliDECISÃO MONOCRÁTICASantander Brasil Arrendamento Mercantil S/A interpôs agravo de instrumento da decisão interlocutória...
... da comarca de Blumenau que, nos autos da Ação de Reintegração n. 0001348-40.2010.8.24.0008, ... a conversão da ação de reintegração de posse em execução, pois, segundo o art. 329, I, do ...doutrina:. A suspensão da decisão recorrida [ou ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... de uma coisa, de seu uso ou de sua posse com o fito de obter vantagem econômica), rapina ...à lesão ocasionada à coisa por força da ação do agente. . As obrigações decorrentes do ... . Tais argumentos, de acordo com a doutrina tedesca, seriam suficientes para rechaçar ... ao dedicar todo um capítulo à “reintegração em forma específica” (denominação que dá à ...
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Processo nº 0011549-26.2015.8.19.0212 de Quarta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Reintegração de Posse. Sentença de Improcedência. Acervo Probatório Carreado Aos Autos que Não Permite Sequer Identificar a Área Alegadamente Esbulhada Pelo Apelado. Autos Jejunos de Prova No Tocante Ao Exercício Da Posse Pelos Apelantes e Também Pelo Cedente. Razões de Apelo que Não Infirmam As Conclusões Da Preclara Sentenciante, As Quais Devem Ser Integralmente Mantidas
... . APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA . ... 176) que, no bojo de ação" de . reintegração de posse aforada\xC2"...social. 4. Nos termos da doutrina, a pretensão contida na . ...