ação de reintegração de posse doutrina

• Revista de Direito da Cidade

... função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de propriedade. Palavras-chave: Posse – Fundamentos teóricos - Função social da posse – Código Civil – Autonomia da posse