ação de reintegração de posse doutrina
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Acórdão Nº 0801626-92.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU A LIMINAR POSSESSÓRIA, DESIGNANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. DEMANDA RESPALDADA EM CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS, USO DE MARCA, CESSÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS PACTOS. PRETENSÃO POSSESSÓRIA DE BENS MÓVEIS QUE SE MOSTRA ACESSÓRIA DA RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO PORAGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ACÓRDÃO UNÂNIME ... -
Acórdão Nº 0700465-09.2017.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ANULADA PELO PRÓPRIO JUÍZO SINGULAR. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INALTERABILIDADE DA SENTENÇA, CONSAGRADO NO ART. 494 DO CPC/2015. PUBLICADA A SENTENÇA DE MÉRITO É VEDADO AO JULGADOR ALTERAR SUBSTANCIALMENTE O SEU CONTEÚDO, AINDA, QUE, HAJA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, UMA VEZ QUE ESSA IMPUGNAÇÃOAPE
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE, COM PEDIDO DE ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ... -
Acórdão nº 1.0132.17.000242-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE PRECÁRIA - COMODATO - NOTIFICAÇÃO - ESBULHO - EXISTÊNCIA DE PRÉVIO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO - AÇÃO PROCEDENTE. É cediço que o exercício precário da posse sobre bem imóvel, resultante de ato permissivo do proprietário, que também é possuidor, não induzem posse do beneficiário. Conforme doutrina, a permissão para que uma pessoa se utilize...
... O T O Cuida-se de ao de Reintegrao de Posse ajuizada por Gerson Henriques de Paiva em ... -
Acórdão nº 1.0132.17.000242-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE PRECÁRIA - COMODATO - NOTIFICAÇÃO - ESBULHO - EXISTÊNCIA DE PRÉVIO EXERCÍCIO POSSESSÓRIO - AÇÃO PROCEDENTE. É cediço que o exercício precário da posse sobre bem imóvel, resultante de ato permissivo do proprietário, que também é possuidor, não induzem posse do beneficiário. Conforme doutrina, a permissão para que uma pessoa se utilize...
... O T O Cuida-se de ao de Reintegrao de Posse ajuizada por Gerson Henriques de Paiva em ... -
Acórdão Nº 0700240-16.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-04-2022
... Reintegração ou Readmissão ... 1ª Câmara Cível ... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE, COM PEDIDO DE ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 0706179-73.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. IMPUGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ PAUTADA NA NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO SEU CÔNJUGE; E, DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ALIENADO NA TRANSAÇÃO. NULIDADES NÃO VERIFICADAS. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER PROVA CONCRETA QUANTO À PRÓPRIA EXISTÊNCIA DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO...
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE. SENTENÇA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ... ... -
Acórdão Nº 0801954-27.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 01-02-2021
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ... RESCISÓRIA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0805949-14.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-07-2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ... RECURSO NÃO ... CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0700504-96.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA QUE FOI INTIMADA PARA APRESENTAR RÉPLICA À SEGUNDA CONTESTAÇÃO E MANIFESTAR INTERESSE EM CONCILIAR. PRERROGATIVA DE CONTAGEM DO PRAZO EM DOBRO EM TODOS OS PRONUNCIAMENTOS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 186, §§ 1º E 2º, DOAPELAÇ
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA QUE ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... terceiro negar a obrigação de exibir ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará ... Não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro ...
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Acórdão Nº 0703282-67.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-09-2021
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ...
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Acórdão Nº 08012864720198205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-11-2023
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IM ... ão de reintegração de posse, leciona a doutrina: ... É o remédio processual adequado à ...
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Acórdão Nº 0025377-27.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA. DISPENSA DO PREPARO RECURSAL. MÉRITO RECURSAL. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRERROGATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E CONTAGEM DO PRAZO EM DOBRO EM TODOS OS...
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. SENTENÇA QUE ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ... -
Acórdão nº 1.0684.17.001791-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO POSSE DE IMÓVEL. PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. - Nas ações possessórias, sendo demonstrada a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, o deferimento de liminar de reintegração de posse é medida que se impõe.
... , deferiu o pedido de reintegrao de posse dos autores no imvel, determinando que a r se ... A doutrina assevera que o deferimento de liminar nas aes de ... -
Acórdão nº 1.0684.17.001791-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO POSSE DE IMÓVEL. PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITOS COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. - Nas ações possessórias, sendo demonstrada a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, o deferimento de liminar de reintegração de posse é medida que se impõe.
... , deferiu o pedido de reintegrao de posse dos autores no imvel, determinando que a r se ... A doutrina assevera que o deferimento de liminar nas aes de ... -
Acórdão Nº 0500387-58.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2022
... Agrários, Possessórias e Imissão na Posse ... : Juízo da 12ª Vara Cível da Capital ... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL ... JULGAR A AÇÃO DE ORIGEM. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.258995-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS -BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO INCABÍVEL - Para procedência da Reintegração de Posse, necessário que o interessado demonstre preencher os requisitos constantes do art. 561, do CPC, especialmente posse precedente. Suficientemente provados os requisitos do art. 561 do CPC a reintegração da posse
... Ao de Extino de Comodato c/c Reintegrao de Posse ajuizada por MARTA ANGELA (posteriormente ... a Ao de Reintegrao de Posse leciona a doutrina especializada:"J a ao de reintegrao de posse ... -
Acórdão Nº 0007562-17.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-01-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SENTENÇA QUE ... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ...
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A função social da posse no Código Civil
... , ao contrário considerou uma parte da doutrina, apressadamente, o Código Civil alterou ... á necessário, então, o ingresso de uma ação de imissão na posse 7 ... 3 CURASSON, M ... “Ação de reintegração de posse. O legatário, que nunca teve a posse do ...
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Acórdão Nº 0700043-07.2019.8.02.0095 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR ... PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... DECISÃO UNÂNIME ...
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Acórdão Nº 0801954-27.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 03-08-2020
... Paulo Barros da Silva Lima ... Ação Rescisória n.º 0801954-27.2017.8.02.0000 ... AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE ... ART. 932, INCISO III, DO CPC/2015. DOUTRINA E ... JURISPRUDÊNCIA. DECISÃO UNÂNIME ...
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Acórdão nº 1.0301.12.005116-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR - DEPÓSITO JUDICIAL REALIZADO APÓS O PRAZO ESTIPULADO EM NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - RESCISÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL PELO PROMITENTE VENDEDOR - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - QUITAÇÃO DE MAIS DE 90% DA OBRIGAÇÃO - INAPLICABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. -
... de resciso de contrato c/c reintegrao de posse manejada por Pedra Grande Empreendimentos Ltda ... De grande valia salientar que a prpria doutrina e jurisprudncia tm admitido a aplicao da teoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08104914920194058000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0810491-49.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL RAIMUNDO ALVES DE CAMPOS JÚNIOR EMENTA. CONSTITUCIONAL.
... Distribuição: 04/09/2020. Ação originária: 0810491-49.2019.4.05.8000 (13ª ... comprovado, através de ação de reintegração de posse, que o imóvel não pertencia ao ... a sua fixação, nos exatos termos da doutrina e jurisprudência que entendem que, por não ser ... -
Acórdão Nº 0500108-77.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-01-2020
... Possessórios e Imissão de Posse ... : Juízo de Direito da Vara do Único Ofício ... PROCESSO ... CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ... COM PEDIDO DE ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOUTRINA ... E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... éu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou ... ória, tendo em vista ordem de reintegração emanada do cumprimento de sentença oriunda de ...