ação de reivindicação de posse
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Acórdão nº 1.0000.22.093287-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PROVA PERICIAL - AVALIAÇÃO DE ACESSÕES E BENFEITORIAS EM IMÓVEL - PROBABILIDADE DO DIREITO E O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - RISCO DE PERECIMENTO - LIMINAR DEFERIDA.- Destina-se a produção antecipada de prova a assegurar a verificação de fatos que podem ser alterados na pendência de ação judicial futura, não tendo a medida...
... foi determinada em ao reivindicatria de posse provida pela agravada. Trata-se, ... -
Acórdão Nº 5015378-67.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... de São Bento do Sul que, nos autos da ação de interdito proibitório com pedido liminar ... proibitório para não ser turbado na posse do imóvel que reside desde 1983. Destacou que o ... e propor a ação competente de reivindicação da posse. Essa ação judicial não é ...
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Acórdão Nº 0500139-63.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
... e Imissão na Posse ... : Juízo da 11ª Vara Cível da Capital ... ONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... C/C IMISSÃO NA POSSE ... NÃO VERIFICADA. REIVINDICAÇÃO DA ... PROPRIEDADE QUE ATRAI A NATUREZA ...
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Acórdão Nº 0500047-22.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-08-2019
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... C/C IMISSÃO NA POSSE ... NÃO VERIFICADA. REIVINDICAÇÃO DA ... PROPRIEDADE QUE ATRAI A NATUREZA ...
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Acórdão Nº 0500192-15.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-06-2019
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... C/C IMISSÃO NA POSSE ... NÃO VERIFICADA. REIVINDICAÇÃO DA ... PROPRIEDADE QUE ATRAI A NATUREZA ...
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Acórdãos nº 1003965-48.2015.8.26.0032 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... NETO JUÍZA : CAMILA PAIVA PORTERO *AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA DE BEM MÓVEL ... Posse injusta dos bens móveis pelo requerido ... Assim, para a reivindicação de bens, cabe ao autor da Ação a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.450180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA CONVOLADA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ANTES DA CITAÇÃO - REGULARIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS EVIDENCIANDO A PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. I- Nos termos do art. 329, I, do CPC, revela-se regular a convolação, por meio de emenda da petição inicial antes da citação,
... Aduz que no h qualquer prova do exerccio de posse injusta sobre o imvel. Consigna que os prprios ... -
Decisao Nº 0000151-75.2009.8.05.0182 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 14-07-2020
... Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos. O ... , o possua mediante ação de reivindicação. A posse, por sua vez, merece proteção legal ...
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Acórdão Nº 0300468-67.2014.8.24.0126 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-02-2022
... tutela antecipada para veremse imitidos na posse da coisa, alm da condenao dos requeridos ao ...
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Acórdão Nº 0008450-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ... ão exarada nos autos da Ação de Reivindicação de Posse que move me desfavor de FERNANDO PEREIRA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.011529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.561, 567 E 568 DO NCPC. - A ação de proteção possessória denominada interdito proibitório é aquela movida pelo possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse por iminente turbação ou esbulho. - Para a concessão da liminar de proteção possessória,...
... proibitrio com pedido de manuteno de posse" ajuizada por CLAUDIA REGINA ALVES, deferiu a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.011529-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.561, 567 E 568 DO NCPC. - A ação de proteção possessória denominada interdito proibitório é aquela movida pelo possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse por iminente turbação ou esbulho. - Para a concessão da liminar de proteção possessória,...
... proibitrio com pedido de manuteno de posse" ajuizada por CLAUDIA REGINA ALVES, deferiu a ... -
Ituaçu - Vara cível
... Vistos etc ... Trata-se de Ação de Reivindicação de Posse C/C pedido de Tutela ...
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Acórdão nº 1.0241.12.002303-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM APENSO E ALEGAÇÃO EM DEFESA - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO DE CAUSA- AUSÊNCIA DE RECURSO- COISA JULGADA- PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA- MEDIDA QUE SE IMPOE- A ação reivindicatória é proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, habilitando-se à recuperação do bem
... 44/49, alegando em sntese que tem a posse do imvel desde 1980 e l estabeleceu sua moradia ... -
Acórdão nº 1.0241.12.002303-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO EM APENSO E ALEGAÇÃO EM DEFESA - EXTINÇÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO POR ABANDONO DE CAUSA- AUSÊNCIA DE RECURSO- COISA JULGADA- PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA- MEDIDA QUE SE IMPOE- A ação reivindicatória é proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não proprietário que detém a posse, habilitando-se à recuperação do bem
... 44/49, alegando em sntese que tem a posse do imvel desde 1980 e l estabeleceu sua moradia ... -
Processo nº 0011941-42.2011.8.19.0038 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... DETENHA INJUSTAMENTE. POR MEIO DESSA AÇÃO, ... AUTORA FAZER JUS À REIVINDICAÇÃO DO BEM, É ... A COISA, A POSSE INJUSTA DO RÉU E A PERFEITA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046859620204058000), 14-12-2021
PJE 0804685-96.2020.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. REGISTRO DE MARCA. ART. 124, XIII, DA LEI 9.279/1996. DIREITO DE PRECEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. AFASTAMENTO. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, confirmando a antecipação da tutela, para declarar a nulidade do registro da marca "FAM-DOWN FAMÍLIA ALAGOANA DOWN", concedido pelo INPI nos autos do processo...
... , fruir e dispor, além da reivindicação de autoria, associação ao nome, direito ao ... do referido processo eleitoral, inclusive a posse da chapa vencedora, os quais foram objeto da ... 173, o direito de ação de nulidade de registro a ser proposta pelo INPI ... -
Acórdão nº 1.0000.22.196988-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONEXÃO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. INEXISTÊNCIA. A ação de resolução contratual de compra e venda de imóvel e reintegração de posse, não é conexa ou contida à ação de inventário por inexistir, além de semelhança de rito processual, comunicação entre o pedido ou a causa de pedir e...
... e danos / fruio) c/c reivindicatria de posse ajuizada por Esplio de Petrnio Coelho Vieira, ... -
Acórdãos nº 0717065-87.2012.8.26.0020 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... ) Comarca: São Paulo Voto nº 02688 gdv AÇÃO REIVINDICATÓRIA – Preliminar de inépcia ... devidamente individualizados – Posse injusta verificada - Tese defensiva de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... na implementação das garantias ao exercício e reivindicação de tal direito: Toda pessoa tem o direito de ser reconhecida, em qualquer ... direitos iguais para celebrar contratos, administrar, ter a posse, adquirir (inclusive por meio de herança), gerenciar, desfrutar e dispor ...
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Acórdão Nº 0015002-18.2013.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... e venda; b) reintegrao da requerente na posse do imvel; c) condenao da acionada ao pagamento de ...
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Acórdão nº 1.0000.17.045257-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA - AÇÃO DE REINVIDICAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO - PROCESSO JULGADO - ART. 55, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SÚMULA 235 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.De acordo com o art. 55, § 1º do Código de Processo Civil e a Súmula 235 do Superior Tribunal de Justiça, julgado um dos feitos reputado como conexo, não há...
... 042282-9, referente a Ao de Reivindicao de Posse ajuizada por Jamir Xavier Coelho em face de ... -
Acórdão Nº 08067977120198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-02-2021
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REINVINDICATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... expedição de mandado de reintegração de posse de imóvel sub judice em favor da autora, bem ... Como já se disse, a ação de reivindicação de posse está embasada no direito de propriedade ...
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Acórdãos nº 3004924-30.2013.8.26.0363 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Nascimento ME REINTEGRAÇÃO DE POSSE VEÍCULO Inconteste que as ... posse anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do artigo 1.210 do Código ... que os eventuais pedidos de reivindicação dos bens (pelo proprietário não detentor ...
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Decisão Monocrática Nº 0622715-18.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-08-2018
... DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR ... INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA ... DECISÃO MANTIDA ... 1. Na Ação de Reintegração de Posse, o autor deve ... Reivindicação de Posse (natureza petitória), as quais não se ...