ação de reivindicação de posse
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Contratos diversos - Arrendamento mercantil de imóvel (leasing imobiliário). Arrendamento residencial - Lei 10.188/2001
... , estará sujeito, após notificação, à ação de reintegração de posse. O interessado na ... reivindicação de posse ... Sem razão, porém. Não é ...
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Decisao Nº 8018337-85.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 18-11-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA ... DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA REIVINDICAÇÃO PRETENDIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.063342-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. MUNICÍPIO DE CONTAGEM. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. 1. O princípio da não surpresa, constante do art. 10 do CPC, estabelece que o magistrado não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha sido dado às partes a oportunidade de manifestação, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Se tal princípio foi...
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Acórdãos nº 2219037-39.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... ALEKSANDER ROMANO BATISTIC GOLDMAN AÇÃO: REIVINDICAÇÃO VOTO Nº 16328 ... TUTELA PARA IMEDIATA IMISSÃO NA POSSE – IMPOSSIBILIDADE – MATÉRIA QUE ...
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Acórdão nº 1.0396.11.004947-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DE RAZÕES DE REFORMA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA DESNECESSÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - DEFESA USUCAPIENDA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - REIVINDICAÇÃO DO IMÓVEL PROCEDENTE.- Verificando-se que os recorrentes impugnaram especificamente os fundamentos da sentença, nã
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Acórdão nº 1.0396.11.004947-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AUSÊNCIA DE RAZÕES DE REFORMA - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA DESNECESSÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - DEFESA USUCAPIENDA - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - REIVINDICAÇÃO DO IMÓVEL PROCEDENTE.- Verificando-se que os recorrentes impugnaram especificamente os fundamentos da sentença, nã
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Acórdãos nº 0002425-39.2011.8.26.0511 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... RECURSAL REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM PÚBLICO Ação de ... PROCEDENTE a ação de reivindicação de posse, proposta por MUNICÍPIO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0123763-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2.- No caso em exame, o Agravante ajuizou ação reivindicatória em face dos Agravados. O pedido ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO - POSSE JUSTA DEMONSTRADA - VÍNCULO CONTRATUAL ...
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Acórdãos nº 1008346-88.2016.8.26.0477 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... Voto nº 01036 APELAÇÃO Ação Reivindicatória Procedência ... , tendo a ré permanecido na posse mansa e pacífica desde o seu ... que a ação de reivindicação é meio processual que tem o ...
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Acórdão nº 1.0518.11.018080-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS PARA PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA - POSSE JUSTA DA PARTE RÉ - SENTENÇA CONFIRMADA. Não atendidos os requisitos legais, haja vista a posse justa exercida pela ré, confirma-se a sentença que julgou improcedente o pedido de reivindicação do imóvel.
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA - REQUISITOS LEGAIS PARA POSSE JUSTA DA PARTE RÉ - SENTENÇA CONFIRMADA. Não ... julgou improcedente o pedido de reivindicação do imóvel ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... -
Acórdão Nº 0006050-63.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... -se maduro para julgamento o recurso ou ação na qual foi proferida a decisão agravada ... n o 132, nos autos da Ação de Reivindicação de Posse e/ou Reintegração de Posse Cumulada ...
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Acórdãos nº 1003406-19.2014.8.26.0132 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... ção – Propriedade de bem imóvel - Ação reivindicatória - Condôminos titulares de ... do bem que se encontra sob posse de terceiros - Demonstração de que o ... Também se entende que a reivindicação independe da boa ou má-fé do possuidor ...
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Acórdão nº 1.0145.13.059933-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DOAÇÃO - SIMULAÇÃO - VERIFICAÇÃO - NULIDADE - REIVINDICAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA.I. A simulação relativa ocorre quando um negócio jurídico é simulado para ocultar um pacto dissimulado entre as partes. Hipótese em que restou verificada a ocorrência de doação através da simulação de um contrato...
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Acórdão nº 1.0145.13.059933-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DOAÇÃO - SIMULAÇÃO - VERIFICAÇÃO - NULIDADE - REIVINDICAÇÃO DE POSSE - PROCEDÊNCIA.I. A simulação relativa ocorre quando um negócio jurídico é simulado para ocultar um pacto dissimulado entre as partes. Hipótese em que restou verificada a ocorrência de doação através da simulação de um contrato...
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Retificação de documento público
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL QUE NÃO POSSUI ... RECURSO DESPROVIDO. A ação de reivindicação" é a ação que está à disposição do propriet\xC3"ário sem posse", direcionada contra o possuidor desprovido de dom\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.108994-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA REIVINDICATÓRIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - IMPOSSIBILIDADE.- Deve ser afastada a preliminar de inépcia da inicial fundada em ausência dos requisitos da ação reivindicatória por ausência de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044617120144058000), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0804461-71.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUSSARA AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - ME ADVOGADO: Ynaiara Maria Lessa Santos Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima E M E N T A:...
... a Fazenda Laranjeiras, que alega ser de sua posse e propriedade ... Mais precisamente, no caso, ... , citação para responder à respectiva Ação de Desapropriação ... Em contrarrazões, o ... ública, não podem ser objeto de reivindicação, ainda que fundada em nulidade do processo de ... -
Acórdão Nº 0500199-70.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-05-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO NA POSSE. SUPOSTA COMPETÊNCIA DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – CONFLITOS AGRÁRIOS, POSSESSÓRIOS E IMISSÃO NA POSSE. COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA EM RAZÃO DA MATÉRIA. NÃO VERIFICADA. REIVINDICAÇÃO DA PROPRIEDADE QUE ATRAI A NATUREZA PETITÓRIA, EMBORA HAJA PLEITO DE IMISSÃO NA POSSE. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. COMPETÊNCIACON
... Possessórios e Imissão de Posse ... : Juízo da 2ª Vara Cível da Capital ... : ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO ... NA POSSE ... NÃO VERIFICADA. REIVINDICAÇÃO ... DA PROPRIEDADE QUE ATRAI A NATUREZA ... -
Acórdão nº 52164276120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reivindicação ... , a expedição de mandado de imissão na posse, devendo a parte ré retirar os bens móveis de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.093287-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PROVA PERICIAL - AVALIAÇÃO DE ACESSÕES E BENFEITORIAS EM IMÓVEL - PROBABILIDADE DO DIREITO E O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - RISCO DE PERECIMENTO - LIMINAR DEFERIDA.- Destina-se a produção antecipada de prova a assegurar a verificação de fatos que podem ser alterados na pendência de ação judicial futura, não tendo a medida...
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Acórdão nº 1.0000.22.093287-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PROVA PERICIAL - AVALIAÇÃO DE ACESSÕES E BENFEITORIAS EM IMÓVEL - PROBABILIDADE DO DIREITO E O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - RISCO DE PERECIMENTO - LIMINAR DEFERIDA.- Destina-se a produção antecipada de prova a assegurar a verificação de fatos que podem ser alterados na pendência de ação judicial futura, não tendo a medida...
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Acórdão Nº 5015378-67.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... de São Bento do Sul que, nos autos da ação de interdito proibitório com pedido liminar ... proibitório para não ser turbado na posse do imóvel que reside desde 1983. Destacou que o ... e propor a ação competente de reivindicação da posse. Essa ação judicial não é ...
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Acórdão Nº 0500139-63.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-03-2021
... e Imissão na Posse ... : Juízo da 11ª Vara Cível da Capital ... ONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... C/C IMISSÃO NA POSSE ... NÃO VERIFICADA. REIVINDICAÇÃO DA ... PROPRIEDADE QUE ATRAI A NATUREZA ...
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Acórdão Nº 0500047-22.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-08-2019
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... C/C IMISSÃO NA POSSE ... NÃO VERIFICADA. REIVINDICAÇÃO DA ... PROPRIEDADE QUE ATRAI A NATUREZA ...
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Acórdão Nº 0500192-15.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-06-2019
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... C/C IMISSÃO NA POSSE ... NÃO VERIFICADA. REIVINDICAÇÃO DA ... PROPRIEDADE QUE ATRAI A NATUREZA ...