ação de repetição de indébito tributário
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Acórdão nº 2015/0105781-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... DE PRESCRIÇÃO PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO NOS ... período, a prescrição da ação ...
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Acórdão nº 2011/0211925-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA TRANSITADO EM JULGADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 168 DO CTN. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO PROPOSTA APÓS O...
... TRIBUTÁRIO ... A DECISÃO ATACADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ... RECONHECIDO ... DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0079585-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO". VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ... ART.\xC2" ... REPETIÇÃO" DE ... INDÉBITO PRAZO PRESCRICIONAL \xC2" DA AÇÃO ORDINÁRIA DE ... COBRANÇA. ...
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Acórdão nº 2015/0096479-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... REPETIÇÃO ... 1. O prazo prescricional da ação ... própria ação de repetição do indébito tributário, é de ... -
Acórdão nº 2014/0027230-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FERNANDO SCORTEGAGNA ... TRIBUTÁRIO ... ção monetária (SELIC) incidentes na ação" de repetição do ... indébito tributário\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0208366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PASSAGENS ... QUESTÃO PREJUDICADA ... 1. Trata-se de ação de repetição do indébito ajuizada pela ...
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Acórdão nº REsp 1174017 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PRAZO PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE O DE INDÉBITO REFERENTE A CRÉDITO JUDICIALMENTE RECONHECIDO ... prazo prescricional para a ação de repetição de indébito no âmbito judicial ... 3 ...
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Acórdão nº 2013/0327883-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... própria ação" de repetição do indébito tribut\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0305498-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL ... a prescrição da própria ação de ...
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Acórdão nº 2015/0005179-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS ... a prescrição da própria ação de ...
- Acórdão nº 2015/0193700-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0077416-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... ESPECIAL. ... TRANSITADO EM JULGADO. AÇÃO ... para ajuizamento de ação de repetição de indébito. ...
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Acórdão nº 2011/0308476-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO FISCAL E PROTEÇÃO AOS ... AÇÃO ... para a Ação de Repetição do Indébito Tributário; (ii) ...
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Acórdão nº 2012/0124928-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SANDRO SILVA DE SOUZA ... TRIBUTÁRIO ... AÇÃO ...
- Acórdão nº 2012/0091028-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0190765-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIOEPETIÇÃO DE ... INDÉBITO ... repetição" de indébito ... relativas a tributos \xC2" ... período, a prescrição da ação ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIORSO ESPECIAL. ... AÇÃO ... Repetição de Indébito, pretendendo-se a ...
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Acórdão nº 2014/0201017-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... 1. Cuida-se, na origem, de Ação ... ainda que o indébito ...
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Acórdão nº 2011/0111317-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. COISA JULGADA MATERIAL DECORRENTE DE AÇÃO DECLARATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. 1. Transitada em julgado ação declaratória, com resultado favorável à parte autora, torna...
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... TRIBUTÁRIO ... MATERIAL DECORRENTE DE AÇÃO DECLARATÓRIA TRANSITADA EM ... da obrigação tributária à repetição do indébito ... -
Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPETIÇÃODE INDÉBITO. ALEGADA OMISSÃO E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO ÀANÁLISE DA LEGISLAÇÃO LOCAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOEM LEI LOCAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. RECURSOESPECIAL PARCIALMENTE
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Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 73585 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS ...
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Acórdão nº 2007/0195286-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.817 - MG (2007/0195286-1) ... TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO ...
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Acórdão nº 2016/0059630-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... que, na ação ... , pelo fato de a ação de repetição de indébito não ter sido ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO". ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO.\xC2" ... HOMOLOGAÇÃO. ... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. LC 118/05 ... ao lapso prescricional da ação de repetição de indébito de ...
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Acórdão nº 2005/0124392-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IPTU - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - ... DO PROMITENTE COMPRADOR PARA FIGURAR EM AÇÃO" DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO ... 1. N\xC3" ...