ação declaratória de paternidade
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Acórdãos nº 2186472-85.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... herdeiros Ajuizamento de ação de investigação de paternidade que não ... até o deslinde de ação declaratória de paternidade aforada por ...
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Decisão Monocrática nº 50005878620168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Relações de Parentesco ... AÇÃO de reconhecimento de paternidade post mortem. pedido recursal que extrapola os ... ça porferida nos autos da ação declaratória de paternidade cumulada com pedido ...
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Acórdão nº 50061496920188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. INTERESSE PROCESSUAL CARACTERIZADO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA PARA PERMITIR O SEU PROCESSAMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. O ORDENAMENTO JURÍDICO NÃO VEDA O PLEITO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE/PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM. ASSIM, TEM A AUTORA INTERESSE PROCESSUAL, O QUE IMPÕE A DESCONSTITUIÇÃO DO DECRETO...
... TIPO DE AÇÃO: Relações de Parentesco ... A paternidade socioafetiva é instituto de origem pretoriana e ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE E ... -
Acordao N° 1681034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Processual civil. Embargos de declaração. Hipóteses de cabimento. Caso dos autos. Contradição e obscuridade. Inexistência. Dilação probatória. Rejeição. Omissões. Ausência. Teses defensivas. Enfrentamento. 1. Nos termos do art. 1. 022 e incisos do cpc, os embargos de declaração têm por finalidade (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o...
... CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE ... PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO. SENTENÇA DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO ... INVESTIGATÓRIA ANTERIOR. RECONHECIMENTO ... fato existia ao tempo da ação declaratória de paternidade, mas principalmente que sua ... -
Rio real - Vara cível
... DECIDO ... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) , ... -75.2021.8.05.0216 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Rio Real Requerente: E. A. D. S ... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE C/C NULIDADE DE ASSENTO DE ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0112777-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... apelação. negatória de paternidade, anulação de registro civil. queM registrA ... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE ... declaratória de nulidade de registro civil. Interesse maior da ...
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Acórdão nº 0000489-91.2010.8.05.0189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Febrero de 2015
... Ação Declaratória de Nulidade de Paternidade no ...
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Acórdão nº 50164756720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AGRAVADO À COLETA DE MATERIAL GENÉTICO. CIRCUNSTÂNCIA PROCESSUAL QUE AUTORIZA A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA INVESTIGANTE. SÚMULA 301 STJ. QUANTIFICAÇÃO. CRITÉRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA MENOR EM TENRA IDADE. NECESSIDADE PRESUMIDA. SITUAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... está formulado nos autos de ação declaratória de investigação de paternidade movida por menor ... -
Acórdão nº 1.0520.03.003136-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2004
DIREITO DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - PROBLEMAS NA COLETA DE MATERIAL - MERAS SUPOSIÇÕES.- Não se anula sentença, e muito menos se invalida ou se questiona perícia com simples suspeitas de erros, não comprovadas, e baseadas em meras suposições.
... DE FAMÍLIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - PROBLEMAS NA COLETA DE MATERIAL ... -
Decisão Monocrática Nº 5007115-07.2024.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-02-2024
... ível da Comarca de Joinville, nos autos de Ação de Inventário n. 5060090-91.2021.8.24.0038, que ... um ano, a fim de que seja resolvida a paternidade socioafetica do herdeiro Everaldo de Miranda, nos ... , razão pela qual uma ação declaratória de paternidade socioafetiva torna-se frívola ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... da Tese nº 622, a qual definiu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do ... objetivo moral e não apenas econômico em ação de investigação proposta em face de indivíduo ... ência do pedido de uma ação declaratória de multiparentalidade post mortem, eventual ...
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Acórdão nº 0000038-06.2012.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
... a lide, o Autor ajuizou originariamente Ação Negatória de ... Paternidade, objetivando a ... AÇÃO ... DECLARATÓRIA. OFENSA AO ART. 557 DO CPC. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... érias, salário-maternidade, salário-paternidade, férias gozadas, horas extras, adicional de ... SENTENÇA DECLARATÓRIA DO DIREITO À COMPENSAÇÃO DE INDÉBITO ... ação que teve a eficácia de declarar o ... indébito ...
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Trânsito em julgado progressivo: o entendimento das cortes supremas e a questão no CPC/15
O trabalho investiga a questão do marco inicial da contagem do prazo decadencial para o ajuizamento de ações rescisórias contra sentenças que possuem capítulos autônomos, diferenciando-se da hipótese em que há capítulos dependentes. São estudados os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como as disposições pertinentes do CPC/15
... de Justiça (“O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for ... necessário o manejo de uma ação declaratória incidental. O exemplo clássico de questão dicial citado pela doutrina é o da paternidade controversa, decidida incidentalmente no âmbito ... -
Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Trata-se de ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de ... Trata-se de ação declaratória de paternidade socioafetiva proposta por LÍCIO IVAN DE MELO ...
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Controle de constitucionalidade
... 3.2 Inconstitucionalidade por ação e por omissão ... Quanto ao tipo de conduta ... (uma indenização, reconhecimento de paternidade, a liberdade de alguém, ou a anulação de um ... a decisão natureza meramente declaratória (declarando que a lei ou ato normativo é ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0038666-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PATERNIDADE - RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO - AÇÃO NEGATÓRIA ... declaratória de nulidade de registro civil. Interesse maior da ...
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Decisão Monocrática nº 50292130620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Sucessões ... parcialmente procedente a ação declaratória de nulidade de escritura pública de ... da ação de investigação de paternidade nº 001/1.14.0171353-0 somente foi conhecido ...
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Decisão da Presidência nº 10594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2004
... de decisão proferida em 21.02.2002 em ação declaratória de paternidade e alimentos que ...
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Decisão da Presidência nº 10594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2004
... de decisão proferida em 21.02.2002 em ação declaratória de paternidade e alimentos que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... ção”, acrescentando que a licença-paternidade “é absorvida nas férias. A morte da criança ... ção da “CTPS” é, meramente declaratória e de acordo com a melhor doutrina, a ação ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO ... NEGATORIA DE PATERNIDADE. NULIDADE DE REGISTRO ... GENITOR FALECIDO ...
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Acórdãos nº 2068356-52.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... tal quinhão Filiação discutida em ação própria, pendente de julgamento ... Afirma que a ação declaratória de paternidade post mortem ajuizada ...
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Acórdão nº 1.0000.00.330859-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Agosto de 2003
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - RECUSA - DESISTÊNCIA DE AÇÃO ANTERIOR - IMPROCEDÊNCIA. É verdade que a recusa ao exame de DNA constitui presunção de paternidade, todavia, fica afastada a paternidade quando houver desistência de ação anterior, ao fundamento de que se chegou a conclusão que o réu não é o pai da autora.
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - RECUSA - DESISTÊNCIA DE AÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50683290320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS, REGULARIZAÇÃO DA GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE DECISÃO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. PRELIMINAR. NÃO HÁ FALAR EM DECISÃO EXTRA PETITA, HAJA VISTA O JULGADOR SER LIVRE PARA FIXAR E INDEXAR A...
... TIPO DE AÇÃO: Fixação ... ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E ALIMENTOS. EMBORA AUSENTE PROVA SEGURA DA ... FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO ...