ação declaratória de paternidade
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Acórdão nº 50035281620158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXISTÊNCIA DE PAI REGISTRAL, MARIDO DA MÃE, E QUEM EXERCEU O PAPEL DA FIGURA PATERNA POR MAIS DE 40 ANOS, ATÉ O MOMENTO DE SUA MORTE. RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM O ALEGADO PAI BIOLÓGICO. TEMA 662 DO STF. EXAME DE DNA. RECUSA. SÚMULA 301/STJ. INCIDÊNCIA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA ... -
A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... Direito civil. Família. Recurso Especial. Ação de anulação de registro de nascimento. Ausência de vício de ... Trata-se de uma ação essencialmente declaratória, e de estado, o que justifica a sua imprescritibilidade. Essa ação deve ...
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Decisão Monocrática nº 52427475120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, PORÉM NÃO NO PATAMAR POSTULADO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, POSSÍVEL READEQUAR A VERBA ALIMENTAR DE 30% PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, UMA VEZ QUE ELE COMPROVOU POSSUIR OUTRO FILHO, TAMBÉM MENOR DE IDADE. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AGRAVO
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA ... -
Acórdão nº 1.0607.16.006043-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA QUE AFASTA O VÍNCULO GENÉTICO COM O PAI REGISTRAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - PROVA DOCUMENTAL DA CONTÍNUA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA - FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1- O erro capaz de desconstituir o registro de...
... /136) que, nos autos da ao negatria de paternidade em face de K.B.I.E.N., julgou improcedente o ... -
Acórdão nº 1.0607.16.006043-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA QUE AFASTA O VÍNCULO GENÉTICO COM O PAI REGISTRAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO CAPAZ DE DESCONTITUIR O REGISTRO DE NASCIMENTO - PROVA DOCUMENTAL DA CONTÍNUA RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHA - FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.1- O erro capaz de desconstituir o registro de...
... /136) que, nos autos da ao negatria de paternidade em face de K.B.I.E.N., julgou improcedente o ... -
Acórdão Nº 0723732-42.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO ... IDÔNEO PARA SUPRIMIR A PATERNIDADE DO REGISTRO CIVIL ... PLEITO DE SUPRESSÃO DO ...
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Santana - Vara c�vel
... -43.2022.8.05.0227 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Santana Requerente: J. A. C. O ... SENTENÇA ... Trata-se de ação declaratória de paternidade com pedido de tutela ...
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Acórdão Nº 0621918-13.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-09-2017
... Assunto: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA ... Agravantes: Arnóbio Holanda ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ... POST ...
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Decisão Monocrática nº 50180445120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PATERNIDADE. GENITOR FALECIDO ...
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Acórdão nº 50272221320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO RECEBE RECONVENÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS PARA A FILHA MENOR. RECONVENÇÃO PRETENDENDO DISCUTIR A FILIAÇÃO ENTRE O RÉU E A FILHA ALIMENTADA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS DEMANDAS A JUSTIFICAR O CABIMENTO DA RECONVENÇÃO. 1. PRELIMINAR - RECURSO CABÍVEL: O RECURSO CABÍVEL CONTRA A DECISÃO QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... alegou que a pretensão negatória da paternidade caracteriza hipótese fático-jurídica de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM RECONHECIMENTO ... -
Acórdão, Processo nº 0001041-56.2013.4.03.6004, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação (no caso 31/10/2013) e durante o seu trâmite, a ... do salário-maternidade e do licença-paternidade da base de cálculo da contribuição ... linha com a natureza exclusivamente declaratória do pedido formulado nestes autos; e e. seja ...
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Acórdão nº 0805111-51.2018.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 12-03-2024
... EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NEGATIVA DE PATERNIDADE. PRELIMINAR DE ... de Marabá, que nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE C/C MODIFICAÇÃO NO ...
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Relatório e Voto com número 5214625-53.2021.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 04-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. PROCESSO COLETIVO. LEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO AUTORA. EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ASSEMBLEAR. SERVIDORES ESTADUAIS. LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE. PERÍODO CONSIDERADO COMO EFETIVO EXERCÍCIO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO. 1. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ativa quando evidenciada a autorização assemblear para...
... da coisa julgada formada a partir de ação ... coletiva, de rito ordinário, ajuizada por ... licença-paternidade evoluiu de um direito de proteção ao ingresso ... -
Acórdão nº 50016470520168210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. MULTIPARENTALIDADE. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DO PAI SOCIOAFETIVO DOS ASSENTOS DA CRIANÇA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DOS VÍNCULOS AFETIVOS E PARENTAIS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS E LEGAIS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E CORTES SUPERIORES. REGISTRO MULTIPARENTAL...
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... de Torres nos autos da Ação Declaratória de Paternidade cumulada com Pedido de Anulação ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.099016-2/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
... decisão monocrática que, nos autos da "Ação Declaratória de Paternidade" ajuizada por A. H ...
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Acórdão nº 0124486-98.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2018
... nomeou a sua peça inicial de ação contestatória de ... paternidade muito embora se trate de ação declaratória de inexistência de ... vínculo de paternidade ...
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Decisão Monocrática Nº 0000001-59.2011.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-12-2019
... Trata-se de ação cautelar inominada manejada por Nadir Ropelato, ... ção Cível interposta na ação declaratória de insolvência civil (proc. n ... INCIDENTAL A AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LIDE ...
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Acórdão nº 1.0621.16.002185-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2017
Retificação de registro civil - extinção sem resolução de mérito - pretensão de alteração da filiação na certidão de nascimento do avô - registro tardio - Decreto-Lei 1.116, de 1939 - necessidade de reconhecimento de paternidade - ação de Estado - indícios de prova - natureza do procedimento de jurisdição voluntária - art. 113, da Lei 6.015, de 1973 - apelação à qual se nega provimento.A alteração
... Estado, no havia como confirmar a paternidade. Com relao certido de batismo, no ... -
Acórdão nº 1.0621.16.002185-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2017
Retificação de registro civil - extinção sem resolução de mérito - pretensão de alteração da filiação na certidão de nascimento do avô - registro tardio - Decreto-Lei 1.116, de 1939 - necessidade de reconhecimento de paternidade - ação de Estado - indícios de prova - natureza do procedimento de jurisdição voluntária - art. 113, da Lei 6.015, de 1973 - apelação à qual se nega provimento.A alteração
... Estado, no havia como confirmar a paternidade. Com relao certido de batismo, no ... -
Acórdãos nº 1001753-89.2014.8.26.0161 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... Ação de petição de herança c.c. anulação de ... Afirma que há ação declaratória de paternidade em curso e que a ...
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Acórdão nº 2007/0075550-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FILHO ... Pontes de Miranda: "Existe ação declaratória da existência ou não-existência da paternidade ...
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Acórdão nº 1.0671.12.002202-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO.Os Embargos de Declaração não servem para o reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.
... da propositura da ao de investigao de paternidade pelo segundo Embargado, ato jurdico perfeito e ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0057662-14.2023.8.19.0000 (Cível), 14-09-2023
AÇÃO COM PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DETERMINOU O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1. Pretensão condenatória em obrigação de fazer, na qual a Autora, representada por...
... RELATOR: DESEMBARGADOR WERSON RÊGO ... AÇÃO COM PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE ... SOCIOAFETIVA CUMULADA COM ... -
A afirmação feminina na igualdade substancial familiar
... aos filhos considerados ilegítimos, ação declaratória de paternidade, sobejando apenas o ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0123857-3 de T4 - QUARTA TURMA
... "AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - ...