ação declaratória negativa
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08033325520194058000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0803332-55.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SUELY DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: Felipe Pereira Baracho Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL....
....2019.4.05.8000S), mas julgou procedente a Ação Originária (Processo nº ... contra o autor uma ação declaratória negativa da pretensão deste e contra o réu uma ... -
Acórdão Nº 0202257-79.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 485, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. DESNECESSIDADE. PETIÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CPC. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
...EMENTA:. RECURSO. DE. APELAÇÃO. AÇÃO. DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C. ... -
Acórdão nº 1.0342.12.000056-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE DEBITO. NULIDADE NA CONTRATAÇÃO. PESSOA ANALFABETA. NÃO OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. RECEBIMENTO DE PARTE DO VALOR DO EMPRÉSTIMO. CONFISSÃO DO AUTOR. DECLARATÓRIA PROCEDENTE. NULIDADE DO CONTRATO. SUSPENSÃO DOS DECONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO. ABATIMENTO.
..., contra a sentença proferida nos autos da ação declaratória negativa de débito que a pessoa ... -
Acórdão nº 1.0000.20.508392-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - OCORRÊNCIA DO DANO MORAL - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO PREEXISTENTE - HÁ INDÍCIOS DE QUE SEJA ELA ILEGÍTIMA - SÚMULA 385 DO STJ - AFASTAR - DANO MORAL - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CARÁTER PEDAGÓGICO, PUNITIVO E REPARATÓRIO DA...
...Juíza de Direito "a quo", nos autos da ação declaratória negativa de débito c/c ... -
Decisão Monocrática nº 50147129420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 07-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SUSPENSÃO EM RAZÃO DO IRDR N.º 28 QUE NÃO SE JUSTIFICA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Bancários . ...ação declaratória. negativa de contratação. suspensão em razão ... -
Decisao Nº 0013489-48.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-01-2020
DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. PREFACIAL DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO CORRIGÍVEL. POSSIBILIDADE DE SANAÇÃO. REJEIÇÕES. MÉRITO: NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DOS DADOS DO...
...ões de Consumo desta Comarca, nos autos da ação declaratória negativa de contrato bancário c/c ... -
Acórdão nº 1.0000.22.030167-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - INSCRIÇÃO ANTERIOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - OFENSA À HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO.1. Nos termos do entendimento proferido pelo STJ no REsp. 1386424/MG, em sede de recurso repetitivo, da inclusão irregular do nome...
...ação declaratória negativa de débito c/c ... -
Acórdão nº 1.0000.22.186103-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 300 DO CPC. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. 1. Para
... da Comarca de Tarumirim, nos autos da "Ação Declaratória Negativa de Débitos c/c Danos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21600-65.2011.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Não se verifica a alegada nulidade por cerceamento do direito de defesa, quando a controvérsia é solucionada com observância do princípio do livre convencimento motivado, que confere ao magistrado amplos poderes de instrução e de condução do processo, cujo convencimento é formado pelo conjunto da prova,...
...Recurso de revista não conhecido. AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE COBRANÇA. ...HOLDING. AUSÊNCIA DE PROVA DE RAIS NEGATIVA. Embora o entendimento desta Corte Superior seja ... -
Decisão Monocrática nº 50061337120218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONTRATO DE TELEFONIA. I. PROVAS CARREADAS AOS AUTOS QUE CORROBORAM A TESE AUTORAL DE INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLESNTES. JUSTA E RAZOÁVEL A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA NA ORIGEM, EM FACE DAS...
... TIPO DE AÇÃO: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ...) que julgou procedente a ação declaratória negativa de débito cumulada com indenização ... -
Decisão Monocrática nº 50006279820208216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. APELANTE QUE NÃO É BENEFICIÁRIO DA AJG E DEIXOU DE RECOLHER O PREPARO RECURSAL. APELO DESERTO, FORTE NO ARTIGO 1007 DO CPC. NÃO CONHECIDO O RECURSO.
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ...APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória negativa c/c repetição de indébito e danos ... -
Acórdão Nº 0201165-66.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 485, I, DO CPC. JUÍZO QUE EXPRESSA OBSERVÂNCIA À RECOMENDAÇÃO Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE. EXIGÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS PESSOAIS E RATIFICAÇÃO DOS PODERES OUTORGADOS AO REPRESENTANTE JURÍDICO EM PROCURAÇÃO. CONSIGNADA A INDICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE DEMANDA TEMERÁRIA. PARTE AUTORA
...EMENTA:. RECURSO. DE. APELAÇÃO. AÇÃO. DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093311-11.2021.8.19.0000 (Cível), 17-03-2022
Agravo de instrumento. Créditos tributários relativos ao IPVA dos exercícios de 2017 e 2018. Ação declaratória negativa de débito fiscal c/c tutela de urgência proposta por instituição financeira. Tutela deferida pelo juízo a quo para suspender a exigibilidade dos referidos créditos tributários. Inconformismo do Estado do Rio de Janeiro. 1. Entendimento do STJ no sentido de que, em se tratando...
...ao IPVA dos exercícios de 2017 e 2018. Ação. declaratória negativa de débito fiscal c/c ... -
Acórdão nº 1.0000.22.087575-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA E CONDENATÓRIA EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - I. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO - II. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - INDEFERIMENTO LEGÍTIMO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO - INVIABILIDADE DE PROCEDÊNCIA - III. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... de Belo Horizonte que, nos autos da ação de Danos Morais ajuizada em face da CEMIG ... a veracidade do motivo que levou à negativa da Agravada. Também não há demonstração de ... -
Acórdão Nº 0202180-70.2023.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 485, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INDICATIVA DE DEMANDA TEMERÁRIA. SIMPLES MENÇÃO À RECOMENDAÇÃO Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE QUE NÃO AUTORIZA O INDEFERIMENTO DA INICIAL PELA AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO DE VERACIDADE DOS DOCUMENTOS PESSOAIS E RATIFICAÇÃO DOS PODERES
...EMENTA:. RECURSO. DE. APELAÇÃO. AÇÃO. DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C. ... -
Acórdão Nº 0000311-92.2019.8.06.0030 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO OBTIDO MEDIANTE FRAUDE. DEVER DE INDENIZAR. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se ao caso a Lei nº 8.078/90, por se tratar
...EMENTA:. RECURSO. DE. APELAÇÃO. AÇÃO. DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C. DANOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.074443-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMPRESA EXECUTADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TÍTULOS EXECUTADOS CONSTITUÍDOS ANTES DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL - SUBMISSÃO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO - CRÉDITO NÃO INCLUÍDO NO QUADRO GERAL DE CREDORES - HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA - FACULDADE DO CREDOR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - NECESSIDADE. O c. STJ, no julgamento do REsp nº 1.840.
... nos autos do cumprimento de sentença da ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ... danoso e a distribuição da ação declaratória sejam anteriores ao pedido de recuperação ... -
Acórdão nº 1.0627.18.000666-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NEGATIVA DE DEBITO - NULIDADE NA CONTRATAÇÃO - PESSOA ANALFABETA - NÃO OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS - NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO - NULIDADE DO CONTRATO - REPETIÇÃO DOBRADA NÃO ADMITIDA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE MÁ FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APELAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO APOSENTADORIA. DANO MORAL. "A contratação...
...131-136, proferida nos autos da ação declaratória de inexistência de relação ... -
Acórdão Nº 0804050-49.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA RETIRADA DO AGRAVADO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INCIDÊNCIA DE ASTREINTES. IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE INAPLICABILIDADE DA MULTA COMINATÓRIA POR AUSÊNCIA DE...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DECLARATÓRIA NEGATIVA DE. DÉBITO C/C INDENIZAÇ\xC3"... -
Acórdão Nº 0001083-27.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL – IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA SUCUMBENTE - protesto indevido de duplicata – mercadoria não entregue – legitimidade do emitente do título – emissão irregular da duplicata - DEVER DE INDENIZAR confirmado – quantum indenizatório mantido – sentença...
...APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" DECLARATÓRIA NEGATIVA DE. DÉBITO C/C INDENIZAÇ\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0000587-53.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 25-11-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. RETIRADA, POR MEIO DE LIMINAR, DO NOME DO AUTOR DA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. REQUISITOS PRESENTES. INDÍCIOS FORTES DE FRAUDE NO REGISTRO DO BEM JUNTO AO CADASTRO DO DETRAN. RISCO DE PERDA DE BENEFÍCIO DO PROGRAMA GARANTIA-SAFRA. PRESUNÇÃO DOS ATOS
...ADMINISTRATIVO. AÇÃO. DECLARATÓRIA. NEGATIVA DE PROPRIEDADE DE ... -
Processo nº 0135929-95.2003.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Marzo de 2017
Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL) E CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO DESTOARAM DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, NÃO HAVENDO...
... . ACÓRDÃO . . APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C . ... -
Acórdão nº 50045894720218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. RMC. I. PRÁTICA ABUSIVA E FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO CONFIGURADAS, DIANTE DO USO DO CARTÃO DE CRÉDITO. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL. MANTIDA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. II. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO CONTRATUAL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE E/OU...
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ...) que julgou improcedente a ação declaratória negativa cumulada com repetição de indébito e ... -
Acórdão nº 50042917320208210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTAMENTO. NO CASO, EMBORA TENHA SIDO COMPROVADA A CONTRATAÇÃO, NÃO SE VERIFICA NENHUMA DAS CONDUTAS PREVISTAS NO ART. 80 DO CPC. ADEMAIS, OBSERVA-SE NAS RAZÕES INICIAIS QUE A DEMANDANTE É PESSOA IDOSA E ADUZIU NÃO SE RECORDAR DA CONTRATAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ...ça que julgou improcedente a ação declaratória negativa cumulada com repetição de indébito e ... -
Acórdão Nº 0007685-82.2017.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. PEDIDO DA APELAÇÃO JÁ CONCEDIDO EM SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL POR AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. ANÁLISE SOMENTE DA PARTE COGNOSCÍVEL. ASSINATURAS DIVERGENTES. FRAUDE EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA CONSUMIDORA IDOSA.
...PROCESSO PRINCIPAL: AÇÃO" DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C. INDENIZAÇ\xC3"...